PNE: Câmara dos Deputados aprova 10% do PIB para a Educação pública!

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou o projeto do governo para o Plano Nacional de Educação 2011-2020 (PL nº 8.035/2010) aprovou em 26/6, por unanimidade: “Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a dez por cento do PIB ao final do decênio”. 

O texto aprovado atende, parcialmente, as propostas feitas pelos setores organizados da sociedade civil que defendem a educação pública de qualidade no país, devendo seguir para o Senado.

Considerado o perfil conservador desta casa legislativa, e cientes de que o projeto do governo acena com uma expansão de praticamente 100% das matrículas no ensino superior por meio da adoção das metas do programa “Reestruturação e Expansão das Universidades Federais” (Reuni) — relação estudantes/professor de 18/1 e taxa média de conclusão de cursos de 90% —, valendo-se inclusive do Ensino à Distância (EàD) e do financiamento dos estudantes de graduação e pós-graduação em instituições privadas, alertamos para a necessidade de mobilização em defesa das propostas históricas dos setores organizados da sociedade civil.

É hora de intervir na definição do PNE 2011-2020 no Senado! 

Informativo nº 348