Fórum das Seis e entidades estudantis repudiam projeto de cobrança de mensalidades nas universidades estaduais

O Projeto de Lei (PL) 672/2024, de autoria do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo), que prevê a cobrança de mensalidades nas universidades públicas, continua suscitando reações contrárias de entidades ligadas à educação e de outros setores da sociedade.

O Fórum das Seis, que congrega as entidades de docentes, servidores(as) técnico-administrativos(as) e estudantes da USP, Unesp, Unicamp e do Centro Paula Souza, divulgou na última sexta-feira (20/9) moção de repúdio ao projeto, protocolado por Siqueira na semana passada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A moção lembra que não é a primeira vez que um projeto apresentado no parlamento propõe essa cobrança. “O PL do deputado Siqueira não tem nada de novo. Em 2023, o deputado Lucas Bove (PL) havia apresentado proposta semelhante, o PL 1.202/2023, que não prosperou na casa. Em ambos os casos, o de 2023 e o de agora, trata-se de reiteradas investidas privatistas contra a educação pública, que ferem dois princípios fundamentais: o da autonomia universitária e o da gratuidade, respectivamente presentes na Constituição do país nos artigos 207 e 206; a autonomia também é definida no artigo 254 da Constituição paulista”, diz a moção.

“Embora não assumam, Siqueira, Bove e demais defensores da cobrança de mensalidades são contrários ao crescente ingresso de estudantes oriundos das camadas populares, por meio da política de cotas sociais e PPI. Defendem a universidade voltada às elites”, prossegue a nota.

“Ao contrário, defendemos que política de cotas se amplie cada vez mais e que o Estado garanta às universidades públicas os recursos necessários para a permanência destes estudantes. Que Siqueira, Bove e aliados saibam que nossa tolerância contra os ataques à educação pública é baixa. O Fórum das Seis está atuando junto aos mandatos comprometidos para barrar o projeto. Haverá luta!”, conclui o Fórum.

UNE, UEE-SP e ANPG defendem ampliação das vagas e das ações afirmativas

As entidades estudantis também se manifestaram contra o projeto. Em nota conjunta, intitulada “Universidade não se vende, se defende”, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) afirmam que “as universidades públicas são essenciais para a nossa soberania e desenvolvimento nacional” e ressaltam o papel do ensino superior público como responsável por “grande parte dos maiores avanços científicos e tecnológicos das mais diversas áreas do conhecimento em nosso país”.

A nota defende “a ampliação das vagas das universidades públicas e a ampliação das ações afirmativas e políticas de permanência para a maior popularização desses espaços — desde que debaixo da égide do investimento público voltado para um ensino superior público, gratuito e de qualidade”.

“Queremos universidades abertas à sociedade, ao invés de mais excludentes e dissociadas da realidade brasileira. Por isso, chamamos todos os estudantes paulistas e brasileiros, dos secundaristas aos pós-graduandos, a defenderem a Universidade Pública e lutar para barrar que esse PL avance no Estado de São Paulo”, concluem as entidades.

Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!