PL 549 ameaça congelar salários dos docentes federais

Caso aprovado, o projeto de lei 549 (PL 549) engessará os salários dos docentes e dos demais servidores federais nos próximos 10 anos, “uma vez que por conseqüência da crise econômica mundial são exíguas as possibilidades de crescimento positivo, menos ainda significativo, do PIB nos próximos anos”, declarou em entrevista ao InformAndes o presidente do Andes-Sindicato Nacional, professor Ciro Correia. “

É bom lembrar que em 2009 esse crescimento já foi negativo”, frisou. Reproduzimos a seguir os principais trechos da entrevista.

Quais os principais problemas encontrados para os docentes federais no PL complementar nº 549?

Os principais problemas se referem às seguintes disposições: caso aprovado ficará estabelecido que “A partir do exercício financeiro de 2010 e até o término do exercício de 2019, a despesa com pessoal e encargos sociais da União, para cada Poder e órgãos referidos no art. 20, não poderá exceder, em valores absolutos, ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou o que venha a substituí-lo, verificado no período de 12 (doze) meses encerrado no mês de março do ano imediatamente anterior, acrescido de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor”. E que, “a partir do exercício financeiro de 2008, a despesa com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública não poderá exceder, em valores absolutos, a 1/4 (um quarto) dos percentuais estabelecidos para despesas com pessoal dos órgãos referidos no art. 20 desta Lei Complementar .”

Ou seja, caso aprovado o PL pretende engessar os salários dos docentes e dos demais servidores federais nos próximos 10 anos, uma vez que por conseqüência da crise econômica mundial são exíguas as possibilidades de crescimento positivo, menos ainda significativo, do PIB nos próximos anos. É bom lembrar que em 2009 esse crescimento já foi negativo. Além disto, visa também reduzir a ampliação da infra-estrutura física da administração ao vincular sua expansão às despesas de pessoal.

A aprovação deste projeto seria desastrosa para os docentes?

Sem dúvida, com destaque para o fato de não existir nenhuma segurança quanto a acenada retomada do crescimento da economia diante do tamponamento da crise que tem sido artificialmente contida com objetivos eleitorais, e que deve aparecer na sua real dimensão após as eleições, seja quem for o vencedor do pleito. Para promover essa “contenção” da crise, o governo tem reservado uma parcela cada vez maior do orçamento para financiar e refinanciar a dívida externa e interna, com recursos que deveriam aumentar os investimentos sociais e recuperar salários.

O PL 549 visa fundamentalmente garantir que essa política voltada para o mercado continuará, mesmo com o agravamento das conseqüências da crise sobre a classe trabalhadora, visando antecipar-se às justas lutas por recuperação salarial. A esse propósito vale a pena se inteirar do excelente material que tem sido produzido e está acessível na página da Auditoria Cidadã da Dívida, no endereço www.divida-auditoriacidada.org.br .

Os itens que congelam a capacidade governamental de corrigir as distorções existentes na estrutura remuneratória dos servidores e tornam proibitiva a continuidade da Mesa de Negociação com os servidores anulam a luta dos sindicatos?

De modo algum, pelo contrário: reforçam a necessidade de articulação e luta em defesa da categoria, movimento que já se faz refletir no aumento da participação das entidades sindicais e de suas delegações de base em torno da Coordenação das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Cnesf), como demonstrado na concorrida plenária de março em Brasília. Ficou ali patente a disposição de ampliar a articulação para derrotar essa e outras iniciativas do governo, como a que visa limitar o direito de greve.

Informativo nº 305