Audiência com relator da LDO na Alesp nesta quarta (19/6) vai debater possível corte no orçamento da Fapesp

A Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa, coordenada pela deputada estadual Beth Sahão (PT), promove nesta quarta-feira, 19 de junho, uma audiência com o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, deputado Barros Munhoz (PSDB). A audiência ocorre às 10h no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Um dos principais pontos que a deputada pretende levantar no debate é a defesa da manutenção do financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Um inciso incluído no artigo 22 do texto da LDO permite a aplicação da Desvinculação das Receitas de Estados e Municípios (DREM) às receitas destinadas à Fapesp, o que pode resultar no corte de até 30% do orçamento da agência, o equivalente a cerca de R$ 600 milhões.

A deputada Beth Sahão é autora de uma emenda à LDO que veda a aplicação da DREM ao orçamento da Fapesp.

A possibilidade do corte nos recursos mobilizou a comunidade acadêmica e ensejou manifestações do Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), de outras entidades e até de representantes do mercado, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que, embora por razões diferentes, vieram a público em defesa da Fapesp e da manutenção do seu financiamento.

O artigo 271 da Constituição de São Paulo determina que o Estado destinará “o mínimo de um por cento de sua receita tributária” à Fapesp.