Informações aos herdeiros de beneficiários
Nossos advogados informam aos herdeiros dos beneficiários que sua habilitação precisa ser feita por meio de uma petição, à qual deverão ser anexados os seguintes documentos:

I. Certidão de óbito.

II. Cópia de RG e CPF de todos os herdeiros ali mencionados.

III. Procuração dos herdeiros aos advogados da Adusp (MODELO).

IV. Para herdeiros casados: certidão de casamento, procuração e cópia de RG e CPF dos seus cônjuges.

V. Para herdeiros solteiros: cópia da certidão de nascimento.

Não há a necessidade de envio destes documentos à Adusp com urgência, haja vista que inexiste qualquer depósito a ser levantado pelos beneficiários da ação.

Em seu último despacho, o juiz determinou que a Adusp deveria retirar em cartório os dois CDs “onde constam as planilhas dos valores em atraso”. Com base nesses valores, a Adusp deverá efetuar os cálculos dos montantes devidos a cada beneficiário relativo aos gatilhos não pagos ou pagos em atraso em 1987. Entretanto, os CDs, retirados em 22/11, não contêm planilhas e sim 81.557 páginas com as cópias dos holerites, do ano de 1987, dos beneficiários. Nada diferente do conteúdo do CD que a Reitoria nos forneceu em 10/11.

Com o intuito de agilizar os procedimentos de manipulação das informações prestadas pela USP, a Adusp já havia solicitado à administração da USP, em 17/11, um CD com esses dados no formato de planilha ou banco de dados. Tal solicitação foi reiterada por meio de mensagem eletrônica enviada em 23/11. Até o momento, nossa solicitação não foi atendida.

Desrespeito!

A análise dos CDs retirados do cartório mostra que a Reitoria entregou à Justiça essencialmente os mesmos dados encaminhados informalmente à Adusp em dezembro de 2009. Cabe perguntar: por que então tanta demora?! Nem mesmo erros apontados pela Adusp em março de 2010 foram corrigidos. Há nomes de beneficiários faltando, data errada, números funcionais trocados. Reclamações encaminhadas à Codage por beneficiários que identificaram divergências entre o que foi colocado no sistema Marte e seus holerites originais também não foram contempladas.

Apesar das dificuldades decorrentes das informações erradas e do formato em que recebemos os dados, as contas serão efetuadas. Resta saber se a Reitoria terá a disposição de corrigir seus erros e reparar oficialmente as informaçõs que forneceu ao Juiz.

Prazos

Se os precatórios forem emitidos até junho de 2011, a USP poderá incluir em seu orçamento a previsão de verba para pagá-los e, então, os benefícios poderão ser recebidos em 2012. Caso contrário, somente depois de 2013!

Agravo

Solicitamos ao juiz que reconsiderasse o seu despacho que ignora as partes da sentença relativas à incorporação de 32,96% nos salários dos beneficiarios e o pagamento dos atrasados desde 1988 devido à essa diferença. Ele manteve o despacho. O agravo impetrado pela Adusp pelo fato de o juiz ter alterado a sentença está em trâmite no Tribunal de Justiça.

 

Informativo n° 318

EXPRESSO ADUSP


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