MST protesta na Alesp contra projeto de Serra

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou protesto (foto), em 26/9, contra projeto de lei do governador José Serra (PSDB) que prevê a regularização de propriedades acima de 500 hectares no Pontal do Paranapanema, região de conflito entre grandes proprietários rurais e trabalhadores sem-terra. O PL 578/07 deve beneficiar grileiros, que se apropriaram de áreas devolutas.

A manifestação teve início com uma passeata: 450 militantes do MST deslocaram-se do prédio do Incra em São Paulo — que haviam ocupado três dias antes, como parte do protesto nacional dos sem-terra contra a inoperância do governo federal em matéria de reforma agrária — até a Assembléia Legislativa (Alesp), onde foi realizado um ato no auditório Franco Montoro, com a participação dos deputados Raul Marcelo (PSOL) e Simão Pedro (PT).

“O projeto tem dois objetivos principais: pacificar os conflitos e arrecadar terras para a reforma agrária no curto prazo”, declarou à agência Repórter Brasil o procurador José Milton Garcia, que participou da redação do PL 578/07. Para obter títulos definitivos das propriedades, seus ocupantes deverão ceder ao Estado entre 15% e 25% das terras. Mas também podem optar pelo pagamento do preço da gleba que seria revertida ao Estado. Os recursos assim arrecadados seriam aplicados em um fundo de apoio aos assentamentos locais. O deputado Mauro Bragato (PSDB) considera que o PL é a única forma de resolver por consenso a disputa fundiária no Pontal.

“Excepcional papel”

O professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, do Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana da FFLCH-USP, considera que o MST está cumprindo “o excepcional papel de mostrar que o Estado não cumpre a lei”. Para ele, o MST surgiu na região do Pontal exatamente em função da existência das terras devolutas.

“A primeira dimensão do problema”, comenta o professor, “envolve a teimosia dos governos estaduais, desde Franco Montoro, que, ao invés de fazerem cumprir a Constituição Federal, que manda destinar terras devolutas para a reforma agrária, insistem em criar legislações estaduais para tentar legalizar um quadro que é típico de grilagem de terras públicas no Pontal”.

Ele faz questão de frisar que as terras devolutas são “terras públicas não discriminadas”, e que a jurisdição maior sobre elas é do Estado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. “Estamos falando do Pontal porque ele concentra essas terras, mas elas existem em outras regiões do Estado também, por exemplo, no Vale do Ribeira”. No Brasil, acrescenta, as terras devolutas somam 162 milhões de hectares.

Cláudia Praxedes, da direção estadual do MST, declarou ao Informativo Adusp que representantes do movimento foram recebidos em 24/9 pelo secretário de Justiça, Luiz Antonio Marrey. Segundo ela, porém, o governo se mostrou inflexível: “Eles disseram claramente que não vão mexer no projeto, vão botar para ser aprovado”. Diante disso, o MST manterá a mobilização.

Matéria publicada no Informativo n° 245