SOS Butantan se mobiliza para audiência pública nesta terça (5/8) na Câmara Municipal; PL 691, que permite construção de prédios de 48 m de altura na área do instituto, estará na pauta

Representantes do Movimento SOS Instituto Butantan estarão presentes e vão se manifestar na audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo que ocorre nesta terça-feira (5 de agosto), às 11h, no auditório Prestes Maia, na sede do Legislativo. A audiência terá transmissão ao vivo pela Internet.

Um dos temas da pauta da reunião é o Projeto de Lei (PL) 691/2025, que cria uma Zona de Ocupação Especial (ZOE) para a área do Instituto Butantan, na qual será permitida a construção de edifícios de até 48 metros de gabarito (altura máxima), o que equivale a cerca de 16 andares. Cada ZOE tem um Plano de Intervenção Urbana (PIU) próprio em que são definidas por decreto executivo as demais regras de uso e ocupação.

O PL 691 foi aprovado em primeira votação no dia 25 de junho por 33 votos favoráveis, seis contrários e oito abstenções. A segunda votação deve ocorrer depois da realização de duas audiências públicas. A primeira é a desta terça, e a segunda ainda não foi agendada. A Câmara retornou às atividades, depois do recesso parlamentar, nesta segunda-feira (4 de agosto).

As bancadas do PT, da Rede e do PSB apresentaram um substitutivo que reduz a área em que pode ser feita a verticalização, mantendo o limite de 48 metros. Para ser protocolado, o substitutivo precisa de pelo menos 19 assinaturas, mas até o momento conta com 17.

Dossiê questiona procedimentos dos órgãos públicos no processo

A intenção do Instituto Butantan é construir um complexo industrial para a produção de vacinas na área, que é tombada desde 1981 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) e está inserida numa região densamente povoada. Para levar a cabo essas e outras intervenções do seu plano de expansão, algumas já em andamento, o Butantan pretende derrubar quase 7 mil árvores.

O movimento deixa claro que não é contra a produção de vacinas, mas defende que o Butantan instale as novas fábricas em locais mais adequados, como a Fazenda São Joaquim, propriedade do instituto em Araçariguama.

O SOS Butantan denuncia ainda que danos irreversíveis serão causados à população que vive nos bairros do entorno, à fauna e à flora da área do instituto.

O movimento produziu o dossiê “Vacina Sustentável para o Brasil”, que está sendo entregue a vereadores e vereadoras. O documento apresenta a luta da comunidade e questiona os procedimentos adotados pela gestão do instituto e também pela Fundação Butantan, entidade privada dita “de apoio” que na prática tem ditado os rumos da instituição pública.

Alguns dos questionamentos são os seguintes:

– “Onde estão os relatórios básicos (EIA/RIMA – Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), alvarás e certidões exigidos pela legislação municipal?”

– “Por que o Conpresp [Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo] transferiu a responsabilidade do envio das Licenças à Cetesb [Companhia Ambiental do Estado de São Paulo]?”

– “Como a Cetesb pôde licenciar o projeto sem a apresentação dos relatórios dos EIA/RIMA?”

– “Por que o MP [Ministério Público] não permite aos moradores o acesso ao processo, às atas e às reuniões de tratativa do tema?”

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