Tribunal de Justiça do DF absolve ex-presidente da Finatec e mais 3

Em primeira instância, em 2010, professor da UnB havia sido condenado a dez anos de prisão por apropriação indébita e outros crimes

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) absolveu, em junho de 2012, o professor Antônio Manoel Dias Henriques, da Universidade de Brasília (UnB), condenado em primeira instância, dois anos antes, à pena de prisão e perdimento de bens, por crimes financeiros que fora acusado de cometer quando presidiu a Fundação de Empreendimentos Tecnológicos (Finatec), entidade privada dita de apoio à UnB.

O processo, contudo, só foi definitivamente arquivado em maio de 2016. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), autor da ação contra o ex-presidente da Finatec e outras três pessoas — também condenadas em primeira instância — não recorreu da decisão do TJ-DF.

Em setembro de 2010, o juiz Esdras Neves, da 3ª Vara Criminal do DF, condenou o professor Henriques a dez anos de prisão em regime fechado, por um desvio de R$ 28,6 milhões praticado pela Finatec. O consultor Luis Lima, considerado o cabeça do esquema criminoso, foi condenado na ocasião a dez anos e dez meses de prisão em regime fechado.

Além do ex-presidente da Finatec e de Lima, foram condenados a mulher deste, Flávia Camarero, e o professor e consultor Eduardo Grin. Segundo o juiz, “restou provado que os réus tiveram aumento patrimonial ilícito”, e por isso os bens dos quatro — estimados em R$ 50 milhões — foram confiscados em favor da União. O processo correu em segredo de justiça e os réus puderam recorrer em liberdade.

De acordo com as investigações do MP-DF, no período de 2001 a 2006 a Finatec manteve contratos com a Intercorp Consultoria Empresarial, a Camarero & Camarero Consultoria Empresarial e a Grin Consultoria e Assessoria (pertencentes respectivamente a Lima, Flávia e Grin). A quebra dos sigilos bancário e fiscal dos denunciados teria mostrado indícios de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro a partir da parceria com a Finatec. A 2ª Turma Criminal do TJ-DF, porém, absolveu por unanimidade os réus, com base no artigo 386 do Código Penal, incisos II (falta de provas), III (não constituir o fato infração penal) e VII (falta de prova suficiente para a condenação).

Distorções

A existência de graves distorções na relação entre a UnB e quatro fundações privadas “de apoio” foi revelada, em 2004, por um relatório produzido por uma comissão da Associação dos Docentes (Adunb). Nos anos seguintes, o Dossiê Nacional 1 do Andes-SN e a Revista Adusp apontaram graves ilegalidades na atuação da Finatec.

Um escândalo de repercussão nacional, contudo, explodiu no início de 2008, envolvendo superfaturamento de contratos, desvio de R$ 100 milhões, construção de um shopping center e mordomias para o então reitor, Timothy Mulholland.

Em outro processo judicial relacionado à Finatec, o ex-reitor da UnB Lauro Morhy, o professor e ex-presidente da fundação Antônio Manoel Dias Henriques e mais dois dirigentes respondiam pelo crime de peculato, acusados pelo Ministério Público Federal de desviar cerca de R$ 24 milhões da UnB.

O dinheiro teria sido repassado, sem licitação, à Finatec, para a execução de um contrato com o Instituto Nacional de Seguridade Social. Entre 1998 e 2001, a fundação privada recebeu cerca de R$ 140 milhões para executar o contrato com o INSS.

Recredenciamento

Após intensa polêmica, em 12/10/2010, o Conselho Universitário da UnB (Consuni) decidiu por 34 votos a 15, com duas abstenções, recredenciar a Finatec e enviar o processo de recredenciamento ao MEC e ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Em outra reunião, o Consuni reelegeu para o conselho superior da Finatec três dos seus integrantes, entre eles a presidente do conselho, professora Mercedes Bustamante, reconduzida ao cargo.

O recredenciamento e a recondução de diretores revela que, apesar da forte resistência de uma parte da comunidade universitária, os interesses privados representados na Finatec voltaram a impor-se no Consuni.

N.R. A notícia original foi publicada no Informativo Adusp 318, de 29/11/2010. Sua versão on-line, republicada em 4/10/2011 (quando da migração e reformulação da página digital da Adusp), foi atualizada em 2/2/2017.