Seminário da PRCEU indica leniência da Reitoria frente aos cursos pagos

(matéria revista e ampliada com inserção de vídeo em 29/07/2015)

O seminário “Cursos de Extensão na USP em Debate”, realizado nos dias 22 e 23/6 pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária (PRCEU), demonstra que a Reitoria continua a mostrar leniência frente aos cursos pagos, a começar pela posição da Procuradoria Geral (PG), favorável à cobrança. As cinco mesas foram compostas por diversos defensores dos cursos pagos. Inversamente, entre os convidados figurou apenas um pequeno número de vozes críticas ao que o professor José Ricardo Ayres, ex-pró-reitor adjunto, definiu elegantemente como “trocas mercantis”.

A palestra inaugural, “Os embates da extensão na USP”, coube à pró-reitora Maria Arminda Arruda. Ainda pela manhã, a primeira mesa, “Relevância acadêmica, perfis e paradigmas dos cursos de extensão”, reuniu o ex-reitor Jacques Marcovitch e o presidente da Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), Luiz Nunes de Oliveira, com mediação do pró-reitor adjunto Moacyr Ayres Novaes Filho. A segunda mesa, “Diretrizes e Normativas dos Cursos de Extensão”, teve como expositores Maria Paula Dallari Bucci, procuradora geral da USP, a professora Nina Beatriz Stocco Ranieri, da Faculdade de Direito, e o promotor de justiça Marcelo Pedroso Goulart, diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, com mediação do professor Rubens Beçak (PRCEU).

No dia 22/6 à tarde, a terceira mesa, “Relevância profissional e de inovação dos cursos de extensão”, reuniu os professores Eduardo Colli, do Instituto de Matemática e Estatística, José Ricardo Ayres, da Faculdade de Medicina, José Roberto Cardoso, da Escola Politécnica (EP) e Pedro Valentim Marques, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), tendo como mediador o professor José Nicolau Gregorin Filho (PRCEU).

No dia 23/6, participaram da quarta mesa, “Propostas de Futuro para os Cursos de Extensão”, a professora Esmeralda Vailati Negrão, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e membro do GT Atividade Docente, o professor Sérgio Médici de Eston (EP) e o professor Ciro Correia, então presidente da Adusp. A mediação coube ao pró-reitor adjunto Moacyr Ayres Novaes Filho. “Balanço e encaminhamentos”, quinta e última mesa, reuniu a equipe dirigente da PRCEU, à frente a pró-reitora Maria Arminda.

Ao encerrar o seminário, Maria Arminda reconheceu que a iniciativa foi “desencadeada por uma discussão que diz respeito à ação [judicial] da Adusp” contra os cursos pagos, em curso no Tribunal de Justiça (TJ-SP). Embora satisfeita com o debate, negou “que o assunto tenha se esgotado aqui, longe disso”.

A pró-reitora salientou que a PRCEU vem regulamentando as atividades de extensão, “inclusive e sobretudo os cursos conveniados”, e que criou uma “miniagência de financiamento”, que financia iniciativas como o projeto de Economia Solidária e viagens ao exterior para participação em congressos.

Concepção utilitária

O ex-reitor Jacques Marcovitch, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), principiou sua exposição afirmando que “boa extensão é aquela associada à boa pesquisa”, citou a Biblioteca Brasiliana como exemplo da importância das fundações privadas ditas de apoio para agilizar as interfaces da universidade como a sociedade — “não fosse pela FUSP [Fundação Universidade de São Paulo] não teria sido possível receber os recursos do BNDES que permitiram construir esse edifício” — e comentou o importante papel dos museus da USP como referenciais da extensão universitária.

Marcovitch explanou sobre três concepções de extensão universitária. A concepção liberal teria origem na escola britânica: a extensão diria respeito à cultura, à erudição, ao saber geral, à ética, ao cultivo dos valores de cidadania. A concepção utilitária, ou utilitarista, propõe atividades de extensão que visam a resolução de problemas colocados pela sociedade. Teria origem na demanda a ser atendida, de modo a gerar recursos que podem financiar outras atividades que não tenham o mesmo potencial de captação. A concepção social estaria voltada a humanizar a sociedade, trazer sustentabilidade e justiça social, envolvendo iniciativas populares de difusão do conhecimento científico.

No entender do ex-reitor, se existe um Fundo de Cultura e Extensão Universitária isso se deve aos “recursos angariados da concepção utilitária de extensão, no sentido próprio da palavra”. Explicou que se referia “à Agência USP de Inovação, ao Cietec, às incubadoras, aos convênios que as áreas de Agronomia, Administração, Engenharia, Odontologia e tantas outras estão executando e geram recursos para a universidade”.

Marcovitch chegou a sustentar no debate que “não há nada de gratuito” na universidade pública. “O que está sendo chamado de gratuito aqui está sendo pago pelo contribuinte. Portanto, as opções que a universidade tem na sua interação com a sociedade são: se ela fará o contribuinte pagar pela atividade que ela está prestando à sociedade ou se ela fará o beneficiário pagar por um conhecimento aplicado”, uma vez que “algumas empresas procuram a universidade para formar seus quadros”.

Enquanto ocupou os cargos de pró-reitor (1994-1997) e depois reitor da USP (1998-2001), Marcovitch recebeu repasses da Fundação Instituto de Administração (FIA) por projetos remunerados que ele coordenava. Em 2001 sua gestão opôs-se publicamente à criação de uma faculdade privada por outra fundação atuante na FEA, a Fipecafi. Mas em 2011 a FIA criou sua própria faculdade, sem que o ex-reitor se manifestasse.

O professor Ciro Correia, presente no plenário, inscreveu-se para rebater as alegações do ex-reitor: “O professor Marcovitch falou sobre a concepção utilitarista da extensão. A questão é: quem utiliza e quem se beneficia dessa utilização? Isso não está bem definido na Universidade e só vamos avançar na discussão se colocarmos o dedo na ferida. De quem está ganhando dinheiro com essas parcerias, de quais são as complementações salariais advindas de cursos pagos nessa instituição, para saber se estão vinculadas ao projeto acadêmico, se estão vinculadas a interesses privados de fora da universidade ou se estão vinculadas a interesses pessoais do corpo da universidade. Temos demonstrado, ao longo dos anos, que a relação utilitarista que as entidades privadas buscam na universidade beneficia a elas e não à instituição pública”.

Numa República “razoavelmente organizada”, acrescentou Ciro, “quem financia a instituição pública é a arrecadação de impostos e não a compra ou apropriação da universidade por pedaços do setor público, inclusive da [própria] universidade”.

Ele também questionou que as parcerias citadas por Marcovitch gerem recursos capazes de manter setores que não interessam ao mercado: “O Museu Paulista está fechado e a expectativa de abertura é em 2022; a Estação Ciência está inoperante; o Fundo de Cultura e Extensão Universitária é ridículo face ao orçamento público dessa Universidade”.

Posição da PG-USP

Na mesa seguinte, a procuradora geral Maria Paula Dallari Bucci externou claramente a posição da Reitoria sobre os cursos pagos, que se baseia em "longo parecer" de sua autoria, elaborado em 2003 e utilizado pela USP para contestar o processo judicial no TJ-SP. “Realizar os cursos mediante cobrança é uma possibilidade que a Procuradoria entende admissível e compatível com o ordenamento constitucional brasileiro”, declarou ela ao iniciar sua exposição.

A PG alinha-se à alegação dos defensores dos cursos pagos de que essa atividade não é ensino, mas extensão: “O artigo 207 da Constituição diz: ‘As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão’. Todo entendimento da Procuradoria é baseado em uma máxima muito conhecida pelos advogados, que está sendo questionada nessa decisão judicial: ‘onde a lei não distinguiu, ao intérprete não é facultado distinguir’ e a linha da argumentação do parecer é basicamente aquela de que a lei distinguiu as duas situações”.

Maria Paula enfatizou esse ponto: “Se a Constituição, ao mencionar a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e no artigo seguinte, quando ela descreve a atividade das universidades, faz referência ao Ensino, Pesquisa e Extensão, é porque, numa interpretação sistemática da Constituição, Ensino não é sinônimo de Extensão. São atividades distintas. E se são atividades distintas e a Constituição contemplou a atividade de Ensino expressamente com o regime da gratuidade e não o faz para com a Extensão, é porque é facultado conferir esse tratamento distinto a essas duas atividades”.

Nas considerações finais do parecer de 2003 (item 6.5), Maria Paula afirma: “A questão, então, desloca-se do campo dos princípios, para que se indague não mais se é admissível ou não a cobrança, mas, admitindo-se que o seja, estabelecer-se em que termos ela deve ser disciplinada e regulamentada, de forma a garantir o substrato de justiça que a gratuidade deveria representar”. A tese da PG seria contestada no debate, por representar um claro enviesamento da discussão.

Bem diversa é a opinião do promotor Marcelo Pedroso Goulart: “O que se aplica aqui é a gratuidade do Ensino e este pode ser entendido como Educação, até porque o outro princípio citado é o da indissociabilidade de Ensino, Pesquisa e Extensão. Portanto, se fizermos uma interpretação prescritiva de que a gratuidade se aplica apenas ao Ensino, nós podemos ter uma outra interpretação que é a de que Ensino, Pesquisa e Extensão não são dissociáveis, não podem ser vistos como ‘caixinhas separadas’ e separá-las significa fugir da totalidade da Educação e dos princípios que se aplicam aqui”.

Na visão de Goulart, a questão é essencialmente política e não jurídica. “Esse debate jurídico esconde a questão central que é a disputa do orçamento. É isto que está em xeque. Nós estamos tentando encontrar saídas, buscar meios — talvez não legítimos — de financiar a educação, quando a disputa que devemos fazer está no orçamento, na política fiscal, no sentido de o poder público assumir o seu papel de educador”.

Ele traçou um paralelo na questão do financiamento: “Quem vai determinar o que será feito aqui, na universidade pública, é aquele que está investindo na universidade pública. Está na pauta nacional o financiamento público das campanhas [eleitorais]. A partir do momento em que permitimos o financiamento privado, olhem o risco que isso traz”.

Advertiu, por fim: “Não podemos repetir no interior das instituições públicas, no âmbito da universidade pública, das instituições do sistema de Justiça, esse tipo de coisa. A política da Universidade será ditada de fora, de acordo com os interesses daquele que financia — e aí eu prefiro o financiamento do contribuinte que, óbvio, é o financiamento do povo, a quem nós devemos atender”.

Dotação própria

Na mesa de 23/6, o professor Ciro Correia informou que a Adusp propõe que todas as atividades de extensão que tenham relevância, e sejam efetivamente realizadas junto à sociedade de forma gratuita, tenham dotação própria no Orçamento da USP. Observou, preliminarmente, que atividades privadas, como os cursos pagos, “ferem o espírito republicano, que prevê a separação entre o público e o privado”.

Registrou que o tema é abordado nos itens 2.2 e 9 do caderno “Propostas da Adusp para Democratizar a USP”, que consolidou as propostas da entidade encaminhadas à Reitoria e apresentadas nas reuniões extraordinárias do Conselho Universitário (Co) convocadas para debater mudanças do Estatuto, como parte do processo coordenado pela Comissão Assessora Especial (Caeco).

Diante da escassez do tempo, Ciro explicou que centraria sua exposição na questão das fundações privadas ditas de apoio e dos cursos pagos e atividades de extensão remuneradas na USP, apontada pela PRCEU como um dos tópicos em exame no seminário. Ele exibiu uma série de transparências, com base nas matérias publicadas em diferentes edições da Revista Adusp. Mostrou que a soma das receitas anuais das fundações privadas ditas “de apoio” que atuam na FEA (FIA, Fipe e Fipecafi), em grande parte advindas de cursos pagos, é superior ao orçamento anual da unidade, e indagou: “Esta instituição é pública ou é privada? A quem responde?”

Há pessoas, advertiu Ciro, “que mais que dobram os seus salários com atividades privadas”, em prejuízo da isonomia salarial do corpo docente. “A estrutura de poder da USP está comprometida por interesses privados”, denunciou, assinalando que, em 2001, 1/4 dos membros do Conselho Universitário estava em situação de conflito de interesses, e em 2015 essa proporção passou a 1/3.

O representante da Adusp criticou duramente o enviesado parecer da PG (segundo o qual “a tradição da gratuidade absoluta do ensino ministrado nas universidades públicas foi criada e consolidada quando ainda não se cogitava da revolução da informação”), depois de mencionar que a atuação de fundações privadas ditas de apoio na USP remonta à década de 1960, não sendo portanto uma novidade: “Quando os constituintes de 1988 colocaram na Constituição, com duro enfrentamento, o princípio da gratuidade, eles sabiam exatamente o que estava em disputa nesse momento. E portanto querer dizer que depois disso mudaram as condições da sociedade — e que agora é hora de legitimar o pagamento e a privatização da universidade pública — é algo que não resiste à análise”.

“Matar a extensão”

A professora Esmeralda Vailati Negrão, que falou a seguir, elencou, entre os papéis a serem cumpridos pela extensão, os de “integrar o saber produzido pela universidade com as experiências vividas pelos diversos segmentos da sociedade” e propiciar formação não contemplada nos cursos regulares e nas suas grades curriculares.

Ela defendeu a cobrança, porque a seu ver “gera recursos para fomentar os diferentes formatos de cursos, remunerar pós-graduandos e fomentar atividades não contempladas pelos órgãos de fomento à pesquisa”.

Na visão da professora da FFLCH, impedir a cobrança seria “jogar a criança fora junto com a água do banho, matar a cultura e a extensão” dentro da USP. “Sem esses recursos, corremos o risco de inviabilizar as atividades de extensão no âmbito da universidade pública”.

O professor Sérgio de Eston defendeu os cursos à distância pagos que oferece no Programa de Educação Continuada em Engenharia (PECE), vinculado à EP. “Meus cursos de extensão já puseram mais de 1 milhão de reais no meu laboratório”, alegou como justificativa para a atividade. Ele define a sigla EAD como “Ensino e Aprendizado à Distância”.

O curso pago de engenharia de segurança do trabalho que Eston oferece no PECE tem 600 alunos (vários dos quais de outros países). Na opinião do professor, o tripé ensino, pesquisa e extensão é uma “mentira na USP”, pois a seu ver “o irmão maior é a pesquisa, o irmão menor é a docência e o raquítico é a extensão”.

Também apoiaram enfaticamente a cobrança — e em especial a oferta de cursos à distância — outros expositores, como os professores Pedro Valentim Marques (Esalq) e José Roberto Cardoso (EP).

Cardoso, que foi diretor da EP e por anos coordenador do PECE, falou em “estímulo à educação corporativa” e chegou a propor ao plenário um roteiro para elaboração de projetos de cursos remunerados, que inclui a contratação de experts em comunicação e marketing, bem como expertise e cautela em relação aos “riscos financeiros”.

Marques foi imaginativo ao defender o financiamento externo: “É até injusto tirar verba de creche para bancar empresários”, alegou. O professor da Esalq surpreendeu ao relatar com grande crueza suas atividades remuneradas: “Vou falar da experiência que a gente tem lá de conduzir os negócios. Não tínhamos nenhum programa de treinamento de engenheiros. Fiz um programa de agronegócio [ao retornar de uma viagem aos Estados Unidos]. As grandes empresas do agronegócio são nossas parceiras”.

Os polos presenciais do seu curso à distância, criado em 1986 mas só “institucionalizado” em 2003, espalham-se por Cuiabá, Sinop (MT), Dourados (MS), Luis Eduardo (BA), Balsas (MA), Goiânia e outras cidades. “Se não ocuparmos esse espaço, outros vão ocupar”, afirmou Marques.

No debate, o professor Ciro rebateu as declarações do colega da Esalq, ponderando que uma universidade pública como a USP tem a responsabilidade de formar pessoas em áreas de interesse público, inclusive aquelas que dotam a sociedade de capacidade para regular o mercado, o que, diante dos conflitos de interesse, está deixando de ocorrer em várias áreas.

“A França tem uma escola superior de Administração Pública, porque isso não existe na USP? O Brasil é a país que mais usa agrotóxicos no mundo e caberia à universidade pública ocupar-se desse grave problema, que ataca o meio ambiente e a saúde da população. Por que não há pesquisa e divulgação desses problemas pela USP? Captar recursos no mercado para pesquisa de interesse social? Isso se choca com o financiamento externo: a Monsanto não vai dar dinheiro para pesquisa de alternativas aos agrotóxicos”.

Na mesa de encerramento, o pró-reitor adjunto João Marcos Lopes, ao procurar “organizar o dissenso”, cotejando as posições contraditórias surgidas no seminário, reconheceu que é preciso consolidar qual é o papel da extensão e sua relação com ensino e pesquisa; elaborar uma história dos cursos de extensão na USP; conceituar e classificar melhor as diferentes modalidades de cursos (“não temos um quadro claro do estado da arte”). Ele também descartou como irreal a associação entre cobrança e financiamento da universidade: “Precisamos dissociar a ideia de que os cursos pagos contribuem com o orçamento”.