TCU multa reitor da UFPR em R$ 15 mil por parceria irregular com fundação privada

O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Carlos Augusto Moreira Júnior, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao pagamento de multa de R$ 15 mil, segundo informou a Gazeta do Povo On Line de 1º/12. A UFPR teria desrespeitado 18 das 24 determinações do TCU que normatizam a relação entre a universidade e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (Funpar).

O TCU deu prazo de 15 dias para o pagamento e determinou à UFPR que desconte do salário do reitor o valor referente à multa. Moreira Júnior disse que vai recorrer da decisão em todas as instâncias.

O secretário do TCU no Paraná, Rafael Blanco, explica que o tribunal vem discutindo o papel das fundações. Um dos pontos questionados pelo tribunal é o vestibular da UFPR, que é realizado pela Funpar porque, segundo o reitor, a universidade não tem professores nem servidores suficientes para cuidar dos cerca de 50 mil candidatos. Mas Blanco rebate: se a instituição não tem condições de fazer o vestibular, deve abrir uma licitação. “Por que só a Funpar consegue realizar o concurso? O maior problema é com a arrecadação de dinheiro. O que é feito com o montante arrecadado com as inscrições?”

O TCU também coloca em xeque os cursos pagos de especialização da universidade, igualmente coordenados pela Funpar. Os professores da universidade recebem da fundação sua remuneração adicional pelas aulas que lecionam nesses cursos, uma conduta questionada pelo tribunal, que a entende como rompimento do contrato de dedicação exclusiva exigido dos professores.

Matéria publicada no Informativo nº 250