Justiça obriga PUC-SP a readmitir docentes

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) decidiu, em 6/4, que a PUC-SP deve readmitir os 211 professores dispensados em fevereiro sob a alegação de greve abusiva.

Além de discordar desse argumento, o juiz Antonio José Teixeira de Carvalho, responsável pela decisão, argumentou que há uma cláusula na convenção coletiva da categoria profissional que proibe a dispensa de docentes no início do período letivo.

Caso a decisão não seja cumprida, a universidade terá de pagar multa diária de R$ 1 mil, destinada ao Hospital dos Pobres de Sorocaba, sustentado pela Fundação São Paulo, mantenedora da PUC-SP. As informações são do sítio Consultor Jurídico (www.conjur.com.br).

 

Matéria publicada no Informativo nº 211

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