Audiências da LDO-2007 mobilizam Fórum das Seis

Docentes, funcionários e estudantes levam reivindicações e propostas de emendas aos deputados estaduais

Audiência pública de 14/6 na Alesp: vamos repetir a dose no dia 29!

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou as duas últimas audiências públicas para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2007, nos dias 14/6 e 21/6. Elas deram continuidade a uma série de audiências, iniciada em maio no interior do Estado, com a finalidade de receber propostas da população. O Fórum das Seis compareceu também às audiências de 14/6 e 21/6, mobilizando estudantes, funcionários e docentes das universidades públicas estaduais e do Centro Paula Souza.

Nessas duas audiências, bastaram quatro horas de sessão para delinear um panorama sombrio dos diferentes serviços públicos estaduais, que culminava num ponto comum: a insuficiência de financiamento. A maior parte das reivindicações veio das áreas de saúde e educação. No tocante aos direitos do funcionalismo público, uma das questões levantadas foi a necessidade de que o governo repasse o equivalente a sua contribuição patronal para o Iamspe (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual). Igualmente solicitado em diversas intervenções foi o cumprimento da data-base determinada pela lei, com reajuste integral dos salários, sem subterfúgios como bônus e gratificações.

Os manifestantes enfatizaram a necessidade de o governo combater a sonegação fiscal e respeitar a vinculação de verbas para áreas sociais. Zilda Guerra, da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), alfinetou: “Os políticos foram alfabetizados por nós e hoje temos que estar aqui mendigando respeito”. Fortes aplausos.

Muitas intervenções foram entremeadas por acaloradas manifestações. O coro, iniciado pelos estudantes, dirigia-se aos deputados: “aumenta a verba!” ou “não pago, não pagaria, educação não é mercadoria”, e foi freqüentemente engrossado pelos demais manifestantes.

Educação em destaque

A audiência de 21/6 foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento especificamente para discutir as emendas propostas para a educação pública na LDO 2007. Além das associações e sindicatos, compareceram desta vez dois representantes das reitorias: os professores Franco Maria Lajolo, vice-reitor da USP, e Herman Voorwald, vice-reitor da Unesp.

Ambos elogiaram as universidades, como “instituições modelo”, palcos para inclusão social em projetos “arrojadíssimos” de expansão de vagas. Voorwald mencionou, ainda, a “gestão extremamente responsável dos recursos”. A necessidade de mais verbas, principalmente vinculadas e sem descontos irregulares como o da Habitação, também pontuou a fala dos vice-reitores, que não permaneceram até o final da audiência.

O Fórum das Seis integrou a mesa da audiência e realizou sua primeira intervenção na fala do coordenador,  professor Francisco Miraglia, que chamou a atenção para o fato de o investimento paulista em educação estar abaixo da média nacional, denunciou a falta de providências contra a sonegação fiscal e destacou medidas governamentais que agravam esse quadro, como o desconto indevido da  Habitação antes do cálculo da quota-parte de 9,57% do ICMS para as universidades e o decreto 48.034/03, que isenta o Estado e  as fundações e autarquias a ele ligadas de pagar ICMS.

Para o coordenador do Fórum das Seis, esses fatos configuram uma mistura irregular de contas que prejudica claramente as áreas sociais. “Não existe possibilidade de exercício de cidadania sem garantia de serviços básicos”, disse. Ele cobrou a responsabilidade do Legislativo de exercer sua autonomia perante o Executivo, determinando o aumento dos recursos para a educação em todos os níveis. “Isso é responsabilidade dessa casa!”, concluiu, sob aplausos.

A exposição final foi do relator da LDO, o deputado Edmir Chedid (PFL), que disse estar disposto a avançar, em relação ao ano passado, na destinação de recursos para a Educação e agradeceu a oportunidade proporcionada pelas audiências públicas. “Quero ouvir mais para aprender mais”, finalizou.

Matéria publicada no Informativo nº 216