Conselho Universitário aprova diretrizes orçamentárias para 2019 sem prever reajuste salarial, apesar do superávit de R$ 206 milhões

Documento da Comissão de Orçamento e Patrimônio votado na reunião de 13/11 do Co aponta crescimento da arrecadação e contratação de 250 docentes em RDIDP, mas silencia sobre contratação de funcionários

A reunião do Conselho Universitário (Co) de 13/11 aprovou as Diretrizes Orçamentárias para aplicação de recursos da USP em 2019, elaboradas pela Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP). As grandes novidades das Diretrizes, em relação aos anos anteriores, são o superávit previsto, de R$ 206 milhões, e a previsão de contratação de 250 docentes em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP). O orçamento da universidade deverá ser votado na próxima reunião do Co, agendada para 11/12.

O Co também aprovou a proposta de Planejamento Plurianual 2019-2022, segundo a qual serão contratados, nesse período, 500 docentes em RDIDP. No entender do reitor Vahan Agopyan, o sentido da sugestão da COP é de “manter a universidade pública, contratando docentes, valorizando funcionários e docentes através da progressão horizontal”. Os destaques ao Planejamento Plurianual, apresentados por membros do Co, serão apreciados na próxima reunião, após parecer da COP.

O Orçamento das Receitas Não Vinculadas da USP para 2019 previsto no Projeto de Lei 615/2018 é composto de recursos do Tesouro do Estado, no valor de R$ 5,503 bilhões, e de recursos oriundos de Receita Própria Não Vinculada, no montante de R$ 80,50 milhões. Já as Receitas Vinculadas serão de R$ 115,4 milhões, relacionados a recursos vinculados federais (SUS e outros). A receita total da USP prevista para 2019 é, portanto, de quase R$ 5,7 bilhões.

Ao apresentar o Planejamento Plurianual, o presidente da COP, Fábio Frezatti, destacou a evidente melhora da situação financeira da universidade, embora tenha pedido cautela. “Temos, do ponto de vista da execução, uma situação melhor do que um ano atrás”. O comprometimento com pessoal ficou em 90% em 2018 e deverá baixar para 87% ao final de 2019. “Do ponto de vista de trajetória, de evolução, a universidade está melhor”.

As Diretrizes atestam o crescimento da arrecadação: “A análise dos dados […] permite concluir que a estimativa de receita total da USP para 2019 (R$ 5.699,55 milhões) contida no Projeto de Lei Orçamentária do Estado, representa crescimento de 6,60% quando comparada com os valores da previstos para 2018 na Segunda Revisão Orçamentária (R$ 5.346,89 milhões). As Receitas Não Vinculadas, que representam 97,97% do total, devem crescer 7,95%, enquanto que as Receitas do Tesouro do Estado crescem 8,72%, ambas em relação aos valores da Segunda Revisão Orçamentária” (Diretrizes Orçamentárias, p. 7).

Apesar do superávit de R$ 206 milhões, as Diretrizes não apontam um percentual específico a ser destinado ao reajuste salarial de docentes e de funcionários técnico-administrativos. Também não prevêem contratação de pessoal para o Hospital Universitário (HU), que vive uma situação de colapso, nem para as Creches. Essas questões motivaram diversos questionamentos de membros do Co durante a sessão de 13/11.

Que fazer no futuro com as perdas salariais acumuladas?

O professor Fernando Navarro, representante da Congregação do IF, indagou se o aumento do percentual de despesas previstas com pessoal, de 2018 para 2019, entre 4% e 5%, representa “correção da massa salarial”. Expressou que a Congregação manifestou preocupação com as perdas salariais acumuladas. “Até a correção pela inflação já é um dado interessante. Que fazer no futuro quanto às perdas que já foram acumuladas? É consenso que houve uma perda acumulada em torno de 10%, de 2014 para cá. O que a COP e a Reitoria pretendem fazer sobre isso no futuro?” Ele sugeriu que as Diretrizes incorporassem emenda de modo a prever a “implementação de política plurianual para recompor o valor dos salários”.

Ao responder, o presidente da COP deixou a questão em aberto: “Colocamos nesse plano uma massa de valores, [seu emprego] está ligado a qual é o momento da decisão. Depende de reuniões do Cruesp [Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas]. O valor pode ser discutido, quanto é a progressão horizontal e quanto é a reposição de salário”. Instantes depois, o reitor reforçou que um “reajuste salarial depende da posição das nossas coirmãs”, isto é: Unicamp e Unesp.

Os professores Osvaldo Tanaka, diretor da FSP, e André Singer, representante da Congregação da FFLCH, também abordaram a questão salarial. “Poderíamos colocar um item sobre recomposição salarial, relacionada a incremento na receita relacionada”, disse Tanaka. Em resposta a uma manifestação do diretor do IF, Marcos Martins (que, por entender que as questões financeiras são privativas da COP, relativizou a posição do representante da Congregação da unidade), Singer sustentou que o Co “é soberano” e deve decidir sobre os rumos do orçamento. “É importante reconhecer que houve perdas”, assinalou.

O professor Paulo Inácio Prado, representante da Congregação do IB, elogiou o “trabalho impressionante” da COP no tocante às Diretrizes, “porque é notável a clareza, a diferença em termos de elementos que estão disponíveis para os conselheiros fazerem a sua avaliação, algo que eu venho solicitando ao longo dos conselhos”. Ele chamou a atenção para a grande heterogeneidade que caracteriza as unidades da USP, e assinalou que há unidades que não têm mais como suportar novas perdas de funcionários.

Urgente necessidade de contratação de funcionários

“A redução do quadro de docentes e de técnicos-administrativos expressa muito bem essa heterogeneidade. A Resolução 7.344 estabelece metas para a USP como um todo, de termos pelo menos 40% do pessoal ativo como docentes, e os outros 60% como servidores. Mas a questão é que as unidades têm perfis muito diferentes”, observou o professor, dando como exemplo seu próprio instituto. “O IB tem muitos laboratórios, perdeu 20% do seu corpo técnico-administrativo de 2014 até agora, são dados da folha de pagamento, e já está sentindo claramente as limitações dessa redução do quadro. A questão é: há unidades que não conseguem mais. Já estão em dificuldade atualmente. Não vão conseguir levar adiante seu trabalho com mais redução do quadro de servidores. Considerando todas as normas, e a Resolução 7.344, que coloca limites, trago a questão de como contemplar, nem que seja uma política de mobilidade, de contratação de servidores tecnico-administrativos nas unidades, tendo em vista suas diferentes necessidades”.

A reivindicação foi apoiada por Neli Wada, representante dos funcionários técnico-administratrivos, que falou em seguida. “Para manter a universidade viva, principalmente na área de pesquisa, como o professor disse aqui agora mesmo, é necessário contratar funcionários. Nós estamos com alguns setores em uma situação drástica, porque funcionários também adoecem e precisam de tratamento médico”. (Ela também reivindicou que a categoria tenha direito a indicar um membro da COP.)

Adriano Brant, outro representante dos funcionários, criticou a Reitoria, pois, na sua avaliação, o fato de que em 2018 houve uma economia de R$ 76,51 milhões nas despesas com pessoal demonstra que seria possível conceder o reajuste reivindicado pelo Fórum das Seis. Ainda segundo Brant, nos últimos cinco anos os funcionários que recebem o piso (categoria básica) perderam um terço do seu poder de compra. “No Planejamento Plurianual não consta nenhuma medida política de valorização, com equidade, do conjunto dos servidores técnico-administrativos”, protestou.

O representante dos professores associados, Marcílio Alves, questionou a verba alocada para a progressão horizontal em 2019: R$ 13 milhões, ou “mais ou menos R$ 1 milhão ao mês”. Portanto, concluiu, “menos de mil docentes” serão contemplados na progressão, número “muito pequeno” frente aos 6 mil que constituem o corpo docente. Esse fato, alertou, pode gerar um “conflito na escolha dos que iriam progredir”, sendo “importante que o Conselho saiba disso”. Ele propôs que seja destinado um valor maior à progressão.

Cruesp negou-se a apresentar plano de recomposição de perdas salariais

“Durante as negociações da última campanha salarial, a Adusp solicitou reiteradas vezes ao Cruesp a apresentação de um plano de recomposição das perdas acumuladas a médio prazo. O pedido foi solenemente ignorado”, comenta o presidente da Adusp, professor Rodrigo Ricupero, a propósito da discussão realizada no Co sobre reajuste salarial e perdas acumuladas. “O presidente da COP aponta, corretamente, que a questão salarial compete ao Cruesp, mas nos últimos anos as reitorias têm utilizado as decisões do conselhos universitários, especialmente o da USP, para 
bloquear as negociações”.

Embora considere positiva a preocupação com a contratação de novos docentes, vista tanto nas Diretrizes quanto no Planejamento Plurianual, o professor Ricupero observa que a meta apresentada pela Reitoria é inferior às necessidades da USP: “A previsão de 500 vagas em quatro anos, é preciso que se diga, não irá repor nem os que se aposentarem”.

Além disso, destaca o presidente da Adusp, “a não contratação de funcionários irá ampliar a precaridade dos serviços e ainda aumentará a carga de trabalho dos docentes”. O Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), implantado a partir de 2015, resultou na saída de cerca de 4 mil funcionários técnico-administrativos, entre os quais técnicos de laboratórios altamente qualificados.