Depois de sucatear Iamspe, governo condiciona verba à redução de déficit!

Pacientes do Iamspe em corredor do Hospital do Servidor Público Estadual

Aquele que espera em frente ao Pronto-Socorro do Hospital do Servidor Público Estadual e, porventura, olha na direção da Avenida Ibirapuera, vê, em pano branco, a faixa celebrante: “Vitória! Alesp aprova recursos para o Iamspe e reajuste de salários”. Trata-se de referência a uma emenda que foi incluída pela Assembléia Legislativa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 (LDO – 2009) e que garante a destinação de recursos do Tesouro estadual para o financiamento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

Essa vitória é fruto das lutas do funcionalismo e das suas entidades pela formação de uma Comissão Especial de Estudos do Iamspe dentro da Alesp. Foram os esforços dessa comissão que, em 26/6, garantiram R$ 80 milhões na LDO 2009 para o instituto. “O Iamspe vive única e exclusivamente, há quase 60 anos, com os 2% dos vencimentos dos seus servidores”, explica Sylvio Micelli, presidente da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe, uma plenária de entidades do funcionalismo dentro da própria instituição.

Criado pelo governo estadual em 1952, o instituto materializou-se em 1961, após a construção do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE): “Durante nove longos anos os servidores contribuíram para a construção do HSPE Francisco Morato de Oliveira. Foi inaugurado em 9/6/1961 e era atrelado à extinta Secretaria de Administração. A partir de 1980, o Iamspe foi transferido para a Secretaria da Saúde, e aí é que começou a decadência do hospital”, denuncia Micelli.

O crescimento do corpo do funcionalismo, atrelado ao achatamento de salários ocorrido no período, fez com que, segundo o presidente da CCM, uma grande massa de servidores que possuiam planos particulares de saúde passasse a procurar o Iamspe. Ao mesmo tempo, segundo sua visão, no que diz respeito à distribuição das verbas públicas o instituto começou a sofrer a concorrência de outros hospitais públicos, inclusive do Hospital das Clínicas, e foi esquecido pela Secretaria da Saúde.

Apesar de o HSPE ter sido definido como um hospital de referência, o Iamspe padece de crônica escassez de recursos. “Todo servidor público contribui compulsoriamente com 2% do seu salário. Isso gera uma receita anual de [aproximadamente] 420 milhões de reais. É pouco”, pondera Micelli, para dar atendimento ao contingente de 1,3 milhão de servidores, além de seus dependentes e agregados.

No interior de São Paulo, onde a carência de recursos não raramente é mais grave do que na capital, o Iamspe mantém 18 Centros de Atendimento Médico-Ambulatorial (Ceamas). Como esta rede é insuficiente, ele também firma convênios com hospitais — na maioria das vezes as Santas Casas. As realidades dos Ceamas são heterogêneas e alguns convênios são mantidos com dificuldade.

Elogios e queixas

Beirando a entrada do prédio do HSPE, outras faixas transmitem mensagens elogiosas às equipes médica e de enfermagem. Quem agradece são pacientes e também seus filhos, netos e sobrinhos, por apoio e cuidado: “Vocês são demais!”, registra uma delas. “Se você consultar qualquer servidor, todo mundo fala bem do Iamspe. O problema é você entrar nesse sistema”, completa o presidente da CCM, criticando o sistema de agendamento.

Conceição, secretária de escola que preferiu não dar o nome completo para a reportagem, puxa conversa na sala de espera da Ouvidoria do hospital. Brinca: “Hoje está vazio assim. As pessoas não estão querendo reclamar”. Ela tem 24 anos de Estado e vem pouco ao HSPE, mas não se exime de registrar problemas que enfrenta. Outros o fazem informalmente. Maria Odete Meirelles, mãe de uma servidora, protesta: “Isso aqui é uma tapeação”, dizendo entender “quem toma remédio sem consulta, quem vai no benzedeiro”. Tendo conseguido marcar consulta, mas só para outubro, a idosa fala da dificuldade em agendar consultas por telefone a partir das sete da noite. “Não uso a Internet”, reclama, acusando a falta de agendamento presencial.

Doralice Freitas, agregada de sua enteada servidora, cadastrou-se no Iamspe porque o marido não queria que ela vagasse pelos postos de saúde do SUS, mas não teve sorte. É outra usuária que reclama das marcações por telefone: “Você liga e não tem vaga, não tem vaga, não tem vaga”.

Em 2007 implantaram-se mudanças no sítio do Iamspe na Internet, o que inclui um sistema de agendamento virtual. “Isso foi vendido com a solução para todos os males”, conta Micelli, observando que a maior parte dos servidores e seus familiares atendidos pelo HSPE são idosos que têm dificuldade de usar esse sistema. Tem mais: “Abrem inscrições às 19 horas e acabam as vagas às 19h10”.

Demora de 4 anos

Antiga reivindicação do CCM e da Ouvidoria do Iamspe é a criação de uma central de atendimento, capaz de recepcionar e orientar os usuários e de fazer agendamento presencial de consultas: “segundo informações da chefia de gabinete da Superintendência, deve entrar em funcionamento no final do mês de agosto”, diz o presidente da comissão.

Há grande demora na realização dos procedimentos. Carregando um filho cujo parto foi feito no HSPE, Ester Serone testemunha: “A parte de clínica é muito complicada, mas depois que é atendido é muito bom”. Ela conta que a operação do filho Natan demorou quatro anos para ser efetivada desde a marcação: “Ele tinha apnéia quase toda noite”, reclama.

As amigas Rosa Maria Mendes e Emília Angrisani, professoras da rede pública estadual, usuárias do HSPE há 30 e 40 anos respectivamente, desenham um cenário de profissionais capacitados às voltas com enormes dificuldades. Citam o caso de uma máquina de tomografia que demorou meses para ser trocada, o que obrigava os pacientes a se deslocarem para submeter-se a exame em outros hospitais. “Precisa de uma reforma nos materiais hospitalares”, diz Emília. “O Estado deveria se preocupar com isso”, completa Rosa.

Hidélcio Alves, pai de servidora, conta que procurou o instituto depois de completar 60 anos, quando seu convênio de saúde ficou caro demais: “Tem mais de dez anos que a gente vem aqui. O trabalhador se aposenta e não consegue se manter”.

Verba curta

Ativa desde 1994, a CCM acompanha agora a gestão do primeiro não-médico a exercer o cargo de superintendente do Iamspe, o administrador Latif Abraão Júnior. A principal pauta da CCM é a contribuição paritária. “Se você é funcionário da iniciativa privada, o patrão paga uma parte da sua previdência e você paga uma parte”, analisa Micelli, fazendo uma analogia para explicar por que, na sua opinião, o governo deve contribuir com o instituto na mesma proporção da contribuição do servidor.

Em 26/2/08 o governador Serra transferiu o Iamspe para a Secretaria de Gestão Pública. Acordo assinado, em 17/6, entre a Secretaria de Gestão Pública e o instituto, prevê a liberação, em duodécimos, de R$ 250 milhões para o Iamspe até 2010, caso este atenda diversas exigências: zerar seu déficit em 2008, gerar superávit de 3% em 2009 e outro de 5% em 2010. O acordo visa ainda aumentar a quantidade de cidades atendidas pelo Iamspe, de modo que o número passe de 113 a 198 até 2010.

O presidente da CCM considera acanhada a cifra prevista no acordo: “A gente continua brigando pelos R$ 420 milhões no ano”. Critica, igualmente, o fato de o investimento do Estado na saúde do servidor estar condicionado ao cumprimento de metas, o que demonstra a inexistência de políticas do governo Serra voltadas para a valorização do funcionalismo público.

A reportagem do Informativo Adusp tentou ouvir o superintendente Latif Abraão Júnior, mas a assessoria de imprensa do Iamspe informou que a diretoria do instituto estava com “agenda apertada” e só poderia atender em agosto.

Matéria publicada no Informativo nº 264