“Golpes” do governo estadual solapam e reduzem o financiamento das universidades estaduais paulistas

foto: Daniel Garcia

A pedido da Diretoria da Adusp, o professor Francisco Miraglia (IME), ex-presidente da entidade, apresentou, antes da assembleia geral de 14/5, um estudo sobre as “maquiagens contábeis” realizadas pelo Secretaria da Fazenda do governo estadual e que resultam no subfinanciamento das universidades estaduais paulistas. Isso se dá no cálculo dos valores oriundos do “Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação”, conhecido como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a serem repassados às universidades estaduais paulistas e a outros setores e órgãos públicos estaduais. E igualmente nos arranjos que permitem ao governo paulista incluir o pagamento dos aposentados das universidades estaduais paulistas na conta das verbas vinculadas da Educação e da Saúde.

Em tese, as universidades estaduais paulistas recebem um total de 9,57% da Quota-Parte do Estado do ICMS (conhecida pela sigla ICMS-QPE). No entanto, a Secretaria da Fazenda nunca faz o cálculo dos repasses a partir do total bruto da arrecadação (o chamado “total do produto”). Ao invés disso, ela subtrai diversos recursos, como os ligados à Habitação (1%), à Nota Fiscal Paulista, a multas e juros etc. “A verdade é que apenas algumas alíneas do ICMS-QPE são a base de cálculo dos 9,57%”, explicou o professor Miraglia na sua apresentação.

Ele mostrou, detalhadamente, como o governo estadual deixa de incluir no cálculo, indevidamente, diferentes alíneas desse imposto, o que resultou na retirada da base de cálculo do repasse, nos últimos dez anos (2008 a 2017), de cerca de R$ 31 bilhões. O que implica uma perda, nesse período, de cerca de R$ 3 bilhões para as três universidades!

No tocante aos gastos das universidades com a folha de pagamentos de benefícios previdenciários que extrapolem o valor total das contribuições previdenciárias dos servidores e das próprias universidades (“insuficiência financeira”, que deveria ser coberta pela Secretaria da Fazenda e não o é), o professor Miraglia assinalou que o artigo 26 da Lei Complementar 1.010, de 1/6/2007 (atualizada pela lei 13.549, de 26/5/2009), permite que os valores dos benefícios pagos pela SPPREV sejam “computados para efeito de cumprimento de vinculações legais e constitucionais de gastos em áreas específicas”, bem como “deduzidos do repasse obrigatório de recursos a outras entidades, órgãos ou Poderes dos quais os inativos, ou respectivos beneficiários, forem originários”. A isso, ele chamou de “mistura criminosa de recursos da Previdência e dos destinados aos serviços públicos essenciais, em especial à Saúde e à Educação”.

A seu ver, a “chamada insuficiência financeira, no lugar de ser paga pelo Tesouro do Estado, sai dos 9,57% destinados às universidades estaduais paulistas!” O docente do IME cita estudo do Grupo de Trabalho Fórum das Seis-Cruesp, segundo o qual “a insuficiência financeira cresceu rapidamente”, atingindo o montante de R$ 1,57 bilhão em 2016 (que inclui USP, Unesp e Unicamp), e uma vez “mantida a atual política que atribui às três universidades a responsabilidade pelo pagamento de aposentados e pensionistas, isso indica que o governo do Estado impõe inevitavelmente um obstáculo à manutenção da qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão nelas realizadas”.

Na sua apresentação, o professor Miraglia também aponta outras causas do subfinanciamento, tais como a renúncia fiscal praticada pelo governo estadual e a própria natureza da atual estrutura tributária, uma vez que o ICMS é um imposto injusto e não distributivo, que agrava os estratos mais pobres da população e não os ricos. Confira a apresentação completa.