GT Verbas da Adusp sugere destinação de valor mínimo da receita do Estado, a exemplo da Fapesp, para financiamento das universidades públicas pós-reforma tributária

O GT Verbas da Adusp divulgou o documento “Bases para o financiamento das Universidades Estaduais Paulistas”, no qual delineia propostas preliminares para o financiamento da USP, Unesp e Unicamp, uma vez que a aprovação da reforma tributária resultará na extinção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Atualmente, é de uma parcela do ICMS do Estado de São Paulo – mais especificamente, 9,57% da Quota-Parte do Estado (QPE) após a exclusão de determinados valores – que provém a maior parte das receitas das três universidades estaduais paulistas.

Uma proposta preliminar para o financiamento das universidades, aponta o GT Verbas, seria a adoção dos mesmos parâmetros de repasse para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O artigo 271 da Constituição Estadual determina a destinação de 1% da receita tributária à Fapesp.

A proposta consiste em estabelecer um valor mínimo como porcentagem da receita tributária líquida, sendo o percentual do repasse calculado com base na arrecadação do mês de referência e pago no mês subsequente.

Como alternativa, prossegue o GT Verbas, também é possível propor um valor mínimo como porcentagem da receita corrente líquida, mantendo-se o mesmo modelo de transferência. O GT Verbas elaborou gráficos que ilustram a evolução da QPE. Os gráficos 1 e 2 mostram a evolução da QPE em relação à receita tributária líquida (RTL) e à receita corrente líquida (RCL) entre os anos de 2012 e 2022. A linha tracejada preta representa a média, enquanto a linha vermelha indica a média acrescida de um desvio padrão.

A RTL caiu nos últimos anos em relação à QPE, enquanto a RCL apresentou padrão mais estável, oscilando em torno da média, constata o GT Verbas.

Por outro lado, no período analisado, a RCL registrou crescimento de 92,05%, enquanto a RTL apresentou aumento mais significativo, atingindo 113,45%. Ambas demonstraram um crescimento superior à taxa de inflação, com o IPCA alcançando 79,71% durante o mesmo intervalo, ressalta o GT Verbas.

O gráfico 3 ilustra a comparação do crescimento dessas duas potenciais bases de cálculo. As curvas seguem um padrão semelhante até 2018 e, a partir de então, a RTL passa a crescer em um ritmo mais acelerado do que a RCL.

O GT Verbas da Adusp é composto por César Minto (FE), Francisco Miraglia (IME), Lucília Borsari (IME), Marcelo Zaiat (EESC), Márcio Moretto (EACH), Marco Brinati (EP), Milton Prado Júnior (Associação dos Docentes da Unesp), Paulo Centoducatte (Unicamp), Pierluigi Benevieri (IME) e José Luís Pio Romera (Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp).