LOA-2015: a intransigência do governo Alckmin

Durante a data-base 2014, ficou clara a urgência de ampliação do financiamento público às universidades estaduais paulistas. O Fórum das Seis elaborou um conjun­to de propostas, iniciando este embate já na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano (LDO-2015). A coordenação do Fórum das Seis permaneceu no plenário da Alesp no dia da votação até cerca de 1h da manhã, quando fomos informados pelo líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB), falando do chão do plenário de debate da Alesp que o governo não tinha disposição de negociar coisa alguma em relação às emendas das universidades na LDO-2015. Permaneceram os atuais 9,57%, com os mes­mos vícios que denunciamos ao longo de todo o movimento: desconto da Habitação, não inclusão de parcelas importantes da dívida ativa etc.

As nossas reivindicações na LDO-2015, um adicional emergencial de 0,7% do ICMS-Quota Parte do Estado (ICMS-QPE), a inclusão na Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA-2015) de adicionais 0,7% do ICMS-QPE, mudanças na base de cálculo das universidades (para tornar-se a mesma que a dos municípios), assim como aumentar, na LDO-2016, os atuais 9,57% para 10% do total do produto do ICMS-QPE, foram todas protocoladas no Executivo, em ato realizado no Palácio dos Bandeirantes durante a greve. Alckmin sequer respondeu.

Iniciado o debate da Lei Orçamentária Anual (LOA-2015), no final de agosto, a coordenação do Fórum das Seis dirigiu-se à Alesp para apresentar emendas ao projeto do Executivo. Debate, tentativa de convencimento e presença constante foram necessários para que as emendas com as reivindicações das universidades estaduais (adicionais 0,7% do ICMS-QPE etc.) fossem feitas a tempo – o prazo encerrava-se em 3/9 – pela bancada do PT e pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), deputado Mauro Bragato (PSDB). Nossa tática na construção dessas emendas foi introduzir uma nova seção na LOA-2015 (Disposições Gerais) e nela um artigo contendo as nossas reivindicações. Explicações detalhadas podem ser encontradas no editorial do Informativo Adusp 393, de 17/11/14. Registre-se que o Cruesp não chegou a obter emenda alguma com as suas reivindicações, análogas às nossas, mas com percentuais distintos.

Esta etapa concluída, iniciava-se outra: a tentativa de negociar com o governo, que controla cerca de 70 dos 94 deputados na Alesp. O Fórum das Seis pediu audiência com o líder do governo, Barros Munhoz, e com o Secretário da Fazenda, Andréa Calabi. A audiência com Calabi deverá ocorrer em 19/12, às 15h.

Na primeira reunião entre a coordenação do Fórum das Seis e Barros Munhoz, no dia 2/12/14, ficou claro que a proposta de emenda que havia sido apresentada tanto pelo PT, quanto pelo presidente da CFOP era inaceitável para o governo e não seria contemplada pela relatora da LOA-2015, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). Neste momento, a coordenação do Fórum das Seis apresentou ao líder do governo uma alternativa, que poderia ser incorporada pela relatora em sua consolidação: uma nova seção (Disposições Gerais), onde constaria um artigo que, essencialmente, transformaria os 9,57% em 10%, calculados sobre o total do produto do ICMS-QPE. Foi dito ao líder do governo que a aceitação desta proposta facilitaria muito a negociação da LDO-2016 (que valerá para 2017). Barros Munhoz ficou de debater a questão no governo, comprometendo-se em dar uma resposta até o dia 9/12.

Neste dia (9/12), veio a resposta: o governo não aceitava incluir no relatório a nova proposta. Apresentamos ainda uma outra proposta para Barros Munhoz levar ao governador: manter os atuais 9,57%, porém manter também a mudança na base de cálculo, isto é, que a base de cálculo dos atuais 9,57% passasse a ser igual à dos municípios. Com isto, desapareceria o desconto da Habitação e seriam incluídas todas as alíneas da dívida ativa do ICMS-QPE que estão sendo sonegadas das universidades estaduais. De novo, o líder do governo ficou de fazer consultas e dar uma resposta. Desta vez a resposta não foi ao vivo: fomos informados, no fim da tarde de 10/12, que a relatora não havia incluído em sua consolidação uma linha sequer do que havíamos discutido com Barros Munhoz.

Registre-se que na terça-feira, 9/12, o Cruesp reuniu-se com a relatora Amary, defendendo a mesma proposta que a derradeira apresentada pela coordenação do Fórum das Seis ao líder do governo.

A coordenação do Fórum das Seis voltou à Alesp em 11/12, para debater a questão com o presidente da CFOP, procurar o líder do governo e conversar com a relatora Amary. A oportunidade era uma sessão da CFOP, convocada para as 11h da manhã. O líder do governo não foi encontrado; entretanto, a coordenação do Fórum das Seis conversou com o presidente da CFOP, Mauro Bragato, com a relatora Amary, com o deputado Bruno Covas (PSDB) e com o líder do PT, João Paulo Rillo, entregando a todos cópia impressa da derradeira proposta que faremos: 9,57% do total do produto do ICMS-QPE.

O que se ouviu de todos é que a única alternativa agora é uma emenda de plenário, no momento da votação da LOA-2015; e que seria bom apresentar esta ideia no Colégio de Líderes, que deve reunir-se terça-feira, 16/12, às 14h. E lá estará a coordenação do Fórum das Seis, assim como no dia da votação, sempre com a perspectiva de negociação em defesa das estaduais paulistas. Ainda não sabemos o resultado final; avaliações sobre o desfecho, que podem parecer óbvias, não evitarão que levemos as nossas tarefas políticas à conclusão.

Por que contar esta história? Seria ótimo que cada colega soubesse que não foi por falta de iniciativa das organizações repre­sen­tativas, nem por falta de proposta ou de disposição de negociar que corremos o risco de não ter atendida a reivindicação urgente e justa das universidades estaduais. Ocorre que está longe de suficiente “ser justo” ou “ter razão”, para que nossas propostas sejam atendidas, mesmo quando o adversário parece reconhecer suas qualidades…

Informativo nº 395