O Executivo não quer votar a LDO-2007

Só com mobilização poderá haver aumento de verbas para a Educação Pública

Na última quinta-feira, 10/8/06, o Fórum das Seis foi informado de que o Executivo e seus aliados na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) haviam tomado a deliberação política de sabotar, definitivamente, a votação da LDO-2007. A desculpa apresentada ataca, institucionalmente, a Alesp, declarando-a incompetente para decidir sobre as diretrizes orçamentárias. Ao mesmo tempo, alega ter parecer jurídico — altamente discutível — de que, na ausência de deliberação da Alesp sobre a LDO-2007, o Executivo pode enviar seu projeto de Lei Orçamentária, com base apenas na sua própria proposta de LDO, que nem chegou a ser discutida pelo plenário da Alesp. É semelhante à dissolução branca do Legislativo, feito manu militari, pela Ditadura Militar de triste memória!

Na realidade, o Executivo e seus aliados na Alesp vêm bloqueando sistematicamente o debate e a apresentação de emendas à sua proposta de LDO. Violaram acordo de ampliação de prazo para apresentação de emendas, de modo que muitos deputados não puderam contribuir com as suas sugestões. E, ainda mais grave, o bloqueio realizado por essas forças impossibilitou que emendas oriundas das cerca de 50 audiências públicas ocorridas sobre a LDO fossem apresentadas à consideração do Legislativo, num flagrante desrespeito à população do Estado de São Paulo.

No caso da Educação Pública, resistem à ampliação do investimento na Educação Básica, nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza. Desejam impor para as universidades estaduais a manutenção dos 9,57% da quota-parte do Estado do ICMS, estrangulando a capacidade instalada de alguns dos maiores centros de ensino, pesquisa e extensão do país.

Essas diretrizes políticas do Executivo, num só movimento, atacam o pacto republicano e aprofundam a desmoralização do Legislativo, enquanto continuam a promover o desmantelamento dos serviços públicos essenciais, como Educação e Saúde, tornando letra morta esses direitos sociais inalienáveis de cidadania.

Pressão na Alesp

Tendo em vista a realização de reunião da Comissão de Finanças e Orçamento e do Colégio de Líderes da Alesp na terça-feira, 15/8, a partir das 13h30, o Fórum das Seis está convocando professores, estudantes e funcionários da USP, Unesp, Unicamp e do Centro Paula Souza para comparecerem à Alesp, com a finalidade expressa de pressionar deputados, líderes de partidos e a presidência da Alesp para discutir e votar a LDO-2007, e para que o texto aprovado contemple as emendas de aumento significativo do investimento em Educação Pública em todos os níveis.

Que fique claro a cada um de nós: nossa presença na Alesp no dia 15 tem a finalidade de obter o compromisso dos deputados de discutir e atender nossas reivindicações, que nada mais são do que a defesa de direitos sociais da população paulista.

Em paralelo a esta providência, o Fórum das Seis emitiu ofício para cada um dos deputados estaduais, indagando sobre seu posicionamento acerca de nossas reivindicações, incluindo a redução drástica de isenção e perda de receita fiscal programada (8,4% da receita potencial de ICMS), colocada pelo Executivo no Anexo de Metas Fiscais, que é aprovado juntamente com a LDO-2007.

O prazo para resposta dos deputados é dia 18/8/06. Um alerta aos senhores deputados, às lideranças partidárias e à presidência da Alesp: utilizaremos todos os meios legítimos ao nosso dispor para divulgar amplamente, durante todo o período eleitoral, quem contribui com a Educação Pública no Estado de São Paulo — e quem é seu inimigo.

Matéria publicada no Informativo nº 219