Última reunião do Co em 2017 aprova Orçamento de 2018 e moção em defesa das universidades federais

Reitor sobe à tribuna para despedida, repete discurso autoritário (defendendo repressão de 7/3 e questionando Oposição) e chora ao final

A reunião de 12/11 do Conselho Universitário (Co), última do ano, foi também a última presidida pelo reitor M.A. Zago. Nela foi aprovado, apesar dos questionamentos de diversos conselheiros, o Orçamento da universidade para 2018, por 71 votos a 12, com nove abstenções. Também foi aprovada, por 75 votos a 12 com 12 abstenções, moção articulada por alguns conselheiros, destacadamente Ana Lana (IP) e André Singer (FFLCH), manifestando “preocupação com as recentes operações policiais que culminaram na condução coercitiva de reitores, dirigentes, professores e administradores de universidades federais em diversos Estados do Brasil”.

Outro ponto de destaque da reunião do Co foi o imbroglio que vem convulsionando politicamente o Instituto de Relações Internacionais (IRI). A representante discente Mariana Ribeiro leu documento que denuncia o caráter ilegítimo da eleição da diretoria, realizada em 11/12 graças a mandado de segurança concedido por um desembargador do TJ-SP, contra a vontade da esmagadora maioria da comunidade do IRI, da Comissão Eleitoral da unidade e até da direção do instituto.

Ao final da reunião, o reitor subiu à tribuna para ler um discurso de despedida, no qual listou o que considera os êxitos da gestão atual, cujo mandato chega ao fim. Como já havia feito em ocasiões anteriores, ele pintou um cenário amplamente vitorioso, e sugeriu compartilhar com o Co a autoria das supostas conquistas: “Tive a elevada honra de presidir esse conselho por quatro anos. Foram 36 reuniões, número que supera todos os outros mandatos que me antecederam. Todas as decisões aprovadas por maioria expressiva. A USP mudou radicalmente com apoio dos seus conselheiros”. E, em alusão à truculenta ação da PM em 7/3/17, realizada a seu pedido, disse haver rechaçado “intervenções externas” no Co.

M.A. Zago avalia que a USP “ defendeu a sua autonomia, protegendo-se assim da insolvência financeira”, ao adotar uma “‘lei de responsabilidade fiscal’: os Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira, que impedem que no futuro se repita o desastre de gastarmos mais do que arrecadamos”. Mencionou a “abertura para o ENEM”, bem como o “maior progresso” da história da USP “no sentido da inclusão social e étnica”, referindo-se à aprovação de cotas (cujo formato final resultou, na verdade, de uma ampla articulação, que surpreendeu a Reitoria).

Ele jactou-se da criação dos cursos de Biotecnologia (EACH) e de Medicina de Bauru (FOB), “que teve 105 candidatos por vaga no primeiro vestibular”. Após afirmar que, “contrariamente ao que se diz”, a gestão aumentou os gastos com Permanência Estudantil, mencionou a criação do Escritório USP Mulheres e declarou: “Acabamos com os trotes violentos, adotamos tolerância zero com discriminação de gênero e violência com as mulheres”.

“Visões maniqueístas”

Após elogiar o processo eleitoral que levou V. Agopyan ao cargo de reitor (“que transcorreu na mais absoluta tranquilidade e com plena liberdade, distinguindo-se das eleições anteriores caracterizadas por tensões, agitações e invasões”), M.A. Zago preveniu contra o que considera um “perigo particularmente iminente no próximo ano” (por causa das eleições no Brasil): “Devemos estar alertas [sic], agora, para duas ameaças que se delineiam, pois podem pôr novamente em perigo a autonomia de instituição: a intolerância e a instalação de grupos de oposição atuando sistematicamente contra a orientação do reitor legitimamente eleito”.

A intolerância se alastra em todos os segmentos da sociedade, advertiu. “A USP não é um território de luta partidária, mas um local de cogitação acadêmica […]. Na USP não existem partidos, nem ‘do reitor’, nem ‘contra o reitor’. Visões maniqueístas que nos querem dividir em situação e oposição não fazem qualquer sentido na vida da Universidade”. (Opinião, portanto, totalmente contraditória com o que ele próprio afirmou antes alguns parágrafos antes, sobre a constituição de “grupos de oposição … atuando contra a orientação do reitor”.)

O reitor, que terminou seu discurso aos prantos enquanto lia uma poesia, fugiu de questões espinhosas. Calou-se, por exemplo, sobre o controverso projeto “USP do Futuro”. Ele termina seu mandato sem prestar contas ao Co do resultado final dos acordos firmados clandestinamente por sua gestão com a consultoria internacional McKinsey&Company, por intermédio da “organização social” Comunitas. Também não fez referência ao estado calamitoso do Hospital Universitário (HU) e à situação da Creche Oeste, que permanece desativada sem qualquer explicação razoável para isso.

Tergiversou, ainda, quanto às providências efetivamente tomadas contra o ex-reitor J.G. Rodas, a quem sempre atribuiu responsabilidade exclusiva pelo descontrole financeiro da USP. Em resposta ao diretor do IME, Clodoaldo Ragazzo, que indagou a respeito, M.A. Zago queixou-se de “enormes resistências” às medidas judiciais contra o ex-reitor e limitou-se a dizer que “o processo está em andamento”, sem dar qualquer outra informação a respeito.

Moção precisou de preliminar

Ao apresentar a proposta de moção em defesa das universidades públicas federais, o professor Singer questionou a invasão da UFMG pela Polícia Federal e a condução coercitiva, realizada sem aviso prévio da investigação. “Não se sabe exatamente o que está movimentando isso, o caráter obscurantista”, assinalou, depois de citar o episódio da UFSC. “É a quarta operação do mesmo tipo, a primeira ocorreu na UFRGS, depois na UFPR. Títulos das operações: Research, PhD, Ouvidos Moucos, Esperança Equilibrista, Torre de Marfim. Me parece claro que alguma coisa está se movimentando contra o ensino público superior no Brasil”.

A professora Maria Arminda, diretora da FFLCH, pronunciou-se pedindo apoio à moção. “Quero dizer a vocês que este país está à beira de uma crise institucional e ao mesmo tempo está submerso numa violação de direitos que nunca imaginamos ver, especialmente num regime dito democrático”. A professora Ana Lana destacou a importância de haver manifestação institucional da USP, por meio do Co. “A excepcionalidade da ocasião justifica plenamente a moção”, disse o professor Marcos Magalhães (IME). “É uma ofensiva orquestrada por interesses na privatização das universidades públicas. O Co não pode se furtar a uma manifestação”.

Apesar da gravidade da conjuntura nacional e, por outro lado, da moderação do texto proposto, o reitor criou dificuldades. Resolveu consultar o Co, preliminarmente, sobre votar ou não a moção, isto é: incluí-la ou não na ordem do dia, “privilégio de quem preside a sessão” (ele próprio), mas do qual abria mão. A votação preliminar ratificou a inclusão e em seguida a moção foi aprovada não por unanimidade como propuseram Ana Lana e Singer, mas por larga maioria.

Contrapontos ao Orçamento

A apresentação do Orçamento pelos membros da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) evidenciou que a próxima gestão continuará a pautar-se exclusivamente pelo arrocho salarial e “ajuste fiscal”, sem exigir que o governo estadual aumente o repasse de recursos às universidades estaduais. O Orçamento será de R$ 5,1 bilhões, com comprometimento de 92,8% (R$ 4,6 bilhões). O professor João Cyro (EP), membro da COP, advertiu para o fato de que “2018 será enfrentado sem reserva financeira”.

Alguns conselheiros criticaram a política da Reitoria, bem como o comportamento da COP. O representante discente Uriel Piffer fez questão de apontar os “cenários de repressão não só judicial, mas também policial aqui dentro”, e a deterioração provocada pelos cortes, em especial pelo congelamento das contratações. “O exemplo do HU é icônico, a ponto de fechar o PS infantil por falta de técnico. Na ECA, alunos de Relações Públicas foram obrigados a trancar matéria obrigatória porque não tinha professor para ministrar. Venho do IME, onde um dos departamentos, que oferece cálculo para toda a USP, chegou a ter déficit de 30 docentes. Tudo isso tende a continuar no ano que vem”. A seu ver, a USP “não cumpre a excelência que tanto preza”.

O Orçamento apresentado “é a continuidade de uma política desastrosa, de destruição da universidade: ensino, pesquisa, extensão”, destacou o representante dos funcionários, Bruno Sperb Rocha. Ele denunciou que milhares de bolsas de pesquisa estão sendo incluídas, indevidamente, na rubrica da Permanência Estudantil: “Há três anos, a universidade vem reduzindo o investimento em Permanência Estudantil”.

Os trabalhadores da USP rejeitam a divisão entre atividades-fim e atividades-meio, declarou, encaminhando contra a proposta da COP. “Todas são atividades essenciais e indispensáveis ao ensino, pesquisa e aos pouquíssimos serviços de extensão que a universidade presta”. Para Sperb Rocha, a Reitoria tem sido “cúmplice do governo estadual na política de estrangulamento da universidade pública”. O governo Alckmin, acrescentou, não cumpre os índices de repasse e nem os compromissos assumidos com a expansão. “E o Co segue reproduzindo esse discurso de que infelizmente o dinheiro é pouco e é preciso cortar. E o que não é fundamental? Creche, Escola de Aplicação…”

O professor Magalhães retomou suas críticas anteriores às Diretrizes Orçamentárias. “A equipe técnica põe os números como um contador que faz a conta. Mas cabe à COP, como organismo político, fazer a reflexão mais ampla e mais geral, e não ficar numa dimensão de gerenciamento de receita e despesa”, argumentou. “Eu esperava mais da COP do ponto de vista de discussão geral”.

O professor Paulo Inácio Prado (IB) reforçou o pedido para que sejam fornecidos aos conselheiros mais elementos de avaliação. Pediu planilhas, “não fui atendido nesse pedido bastante simples”. Ele questionou algumas discrepâncias que identificou, uma vez que alguns itens do custeio tiveram variação inferior à inflação, ao passo que outros registraram variação bem superior. Foi o caso, por exemplo, de aumento bem maior do que a inflação no custeio das duas maiores prefeituras da USP (Cidade Universitária e Ribeirão Preto), bem como no custeio do HRAC, que não coincide, na sua avaliação, com a proposta de criação do curso de Medicina da FOB.

O presidente da COP, professor Adalberto Fischmann, respondeu a essas observações alegando que houve uma “revisão bastante apurada … em todos os itens das várias unidades, no que diz respeito essencialmente aos gastos com limpeza e vigilância”.