Frente Parlamentar debate situação das instituições públicas de ensino superior

foto: Bahiji Hage

Em 18/10, ocorreu no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa (Alesp) debate intitulado “O Caráter Público do Ensino Superior e Tecnológico: Modelos, Financiamento e Permanência Estudantil”, realizado pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo.

O evento refletiu o momento crítico enfrentado pelas instituições públicas de ensino superior, federais, estaduais e municipais, frente à política do governo federal de corte das “despesas primárias” e à queda de arrecadação no plano estadual. O desafio posto é como barrar o processo de desmonte e privatização dessas estruturas públicas de ensino supe­rior, como se observa hoje na USP, por exemplo.

O reitor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Klaus Capelle, recorreu ao ranking de universidades da revista britânica Times Higher Education para afirmar que 27 universidades brasileiras estão entre as 1.000 melhores do mundo, sendo que 18 delas são universidades federais e seis são esta­du­ais, entre as quais a USP, a Unesp e a Unicamp. “Isso mostra o peso que o Estado de São Paulo tem no sistema educacional e o peso que o ensino superior e a ciência brasileira têm no mundo”, disse o reitor. No seu entender, contudo, apesar de o sistema de universidades federais estar “funcionando bem”, poderia funcionar “melhor, se tivesse melhores condições de autonomia, governança e financiamento”.

Tais resultados, ainda segundo Capelle, refletem a expansão do sistema de ensino superior que ocorreu entre 2007 e 2012, por intermédio do Programa de Reestruturação e Expansão das Uni­ver­si­dades Públicas (Reuni), que investiu aproximadamente R$ 5 bilhões nas universidades federais existentes naquele período, concorrendo para que o Brasil tenha hoje mais de 1,2 milhão de alunos nessas instituições. A UFABC não foi abarcada pelo programa.

O Reuni tem recebido críticas do Andes-Sindicato Nacional e de pesquisadores da educação, por basear-se em contratos de gestão entre o MEC e as universidades federais, vinculado a metas a serem cumpridas em cinco anos (ampliação da taxa de conclusão média da graduação para 90% e da relação estudante/professor para 18) e sem garantia da continuidade dos recursos prometidos. Tais condições são vistas como estímulo à competição entre as universidades federais pelos recursos disponíveis.

Capelle comentou que o atual governo cortou o orçamento da UFABC para 2017: ela contará com apenas R$ 244,4 milhões, valor 7% inferior aos R$ 262,9 milhões recebidos em 2014. A instituição tem mais de 15 mil alunos de graduação e pós-graduação.

A pró-reitora de Graduação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Maria Angelica Minhoto, apontou igualmente a importância das universidades públicas paulistas na produção acadêmica: “Nossas atividades de ensino, pesquisa e extensão têm ressonância não só na América Latina, mas também internacionalmente”. Contudo, advertiu, São Paulo é um dos Estados com menor número de vagas públicas por habitantes.

A professora exibiu levantamento do perfil dos ingressantes da Unifesp em 2015, segundo o qual mais da metade deles (53,5%) possui renda familiar de até um salário mínimo e meio. “É impensável, dessa forma, propor o fim da gratuidade do ensino superior. As universidades públicas precisam de mais autonomia financeira para continuar propiciando formação universitária capaz de minimizar as injustiças sociais”.

Estaduais

A situação das universidades estaduais paulistas é bem conhecida. Entre 1995 e 2015 houve uma expansão de 85% de matrículas na graduação e 100% na pós-graduação, sem aumento proporcional no quadro de docentes e servidores técnicos-administrativos, que foi respectivamente de apenas 8% e 3%, no mesmo período.

Não obstante a acentuada expansão da USP, Unesp e Unicamp, desde 1995 o governo estadual destina apenas 9,57% do ICMS-Quota Parte do Estado às universidades estaduais paulistas, com o agravante de que a base de cálculo sofre inúmeros descontos, como o 1% reservado à Habi­tação e os valores correspon­den­tes a diversas alíneas da arrecada­ção referentes a multas e juros. Dessa forma, apenas em 2014 e 2015, a base de cálculo foi reduzida em cerca de R$ 6 bilhões. A situação do Centro Tecnológico Paula Souza (Ceeteps) é ainda pior, já que seu orçamento não conta com verba vinculada.

O professor Otaviano Helene, do Instituto de Física da USP e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), lembrou que no Estado de São Paulo o ensino superior é o “mais privatizado”, quer se tome como referência a população, quer a distri­buição do estudantado entre instituições públicas e privadas, ou o número de vagas de instituições públicas em relação ao número de concluintes do ensino médio. “Qualquer seja o critério de privatização, São Paulo é o Estado que apresenta a pior situação”. Caso São Paulo fosse isolada­mente considerado, ele teria uma taxa de privatização “que não se encontra em nenhum país do mundo”.

Otaviano também comentou a PEC 241, ou “PEC da Morte”, com a qual o governo Temer pretende congelar por vinte anos as despesas primárias da União. “Se hoje o Brasil aplica cerca de 5% do PIB [Produto Interno Bruto] em educação pública, dentro de 20 anos aplicará apenas 3%, caso a medida seja aprovada”, assinalou Otaviano, caracterizando a PEC como “uma ponte para o passado”.

O professor César Minto, presidente da Adusp, referiu-se a um artigo sobre a PEC 241. Alertou que a proposta apresentada pelo governo “é capciosa” e “busca induzir a sociedade a concluir que o país gasta demais, sobretudo com as áreas sociais, em especial com a saúde e a educação”, bem como ameaça “agravar drasticamente o histórico subfinanciamento dessas áreas, o que provocaria uma tragédia social sem precedentes — pois o que já não está bom ficaria pior”. Ele acrescentou esperar que a PEC 241 não seja aprovada, dado seu potencial devastador. “Basta lembrarmos do PLP 257 e do ‘Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação’ [Lei 13.243/16]. Tudo isso cria uma bomba-relógio que a gente tem a obrigação de tentar barrar”.

Coordenador da Frente Parlamentar, o deputado Carlos Neder (PT) afirmou ser necessário encontrar “pontos de identidade que nos unem, a fim de que a nossa luta ganhe sinergia em defesa das universidades, sem perder o caráter plural da Frente”. “Ou fazemos isso ou ficaremos marginais ao processo de decisões que está levando ao desmonte da educação pública”, asseverou. Neder sugeriu a adoção de uma agenda de mobilização e debates.

Também se pronunciaram no evento o professor João da Costa Chaves, coordenador do Fórum das Seis; o professor Paulo César Centoducatte, presidente da Associação de Docentes da Unicamp (Adunicamp); Silvia Elena Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps); Valéria Petry, vice-reitora da Unifesp; e Paulo César Montagner, chefe de gabinete da Reitoria da Unicamp e representante do Conselho de Reitores (Cruesp).

Informativo nº 426