ANPG exorta Capes a rejeitar sugestão de deputado bolsonarista de se exigir publicação em periódico internacional “de impacto” para concessão de títulos

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) divulgou na semana passada uma nota na qual se manifesta contra um requerimento do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (9 de outubro) e destinado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O requerimento sugere à Capes que, para fins de avaliação dos programas de pós-graduação, somente sejam consideradas “produções concebidas que tenham sido publicadas em periódicos internacionais indexados que possuam valor de parâmetro de impacto dentro do primeiro tercil entre os que constam na plataforma Web of Science”.

Presidente da Comissão de Educação, Ferreira também sugere estabelecer como critério parcial para a obtenção do título de doutor(a) a necessidade de “ao menos uma publicação em periódico internacional indexado com parâmetro de impacto dentro do primeiro tercil entre os que constam na plataforma Web of Science”, a exigência de publicação também para o mestrado e o incentivo a que “teses, dissertações, seminários, apresentações de pesquisas e disciplinas sejam produzidos e conduzidos em língua inglesa, hospedados e transmitidos na Internet”.

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Em sua nota, intitulada “Não ao retrocesso na pós-graduação”, a ANPG diz que “já está em conversa com a agência e seus conselhos” para que as sugestões não sejam acatadas.

“Essa proposta, além de mostrar desconhecimento do processo de avaliação, impacto da produção científica brasileira, inviabiliza ainda mais a formação dos pós-graduandos, gerando mais custos para os jovens pesquisadores e vai na contramão da valorização e de toda a luta da ANPG, das APG’s e do movimento nacional de pós-graduação”, diz a entidade.

Além disso, prossegue a ANPG, a medida “colocaria a titulação dos mestres e doutores brasileiros à mercê de uma banca internacional, externa às instituições de ensino e que muitas vezes não possui compromisso com as pesquisas brasileiras, especialmente as de caráter local e regional”.

“A ANPG está ciente [de] que essa já é uma realidade de alguns programas e estamos desde o ano passado na luta para que isso seja revertido por esses programas”, continua a entidade. “Não há regulamento que obrigue os programas a ter essa exigência”, a qual “deturpa o objetivo da pós-graduação, pois o objetivo é formar mestres e doutores”.

“Publicações são consequências da produção científica e não um fim por si mesmo”, defende a ANPG, que informa ainda que vai aproveitar a oportunidade para fazer um levantamento de quantos programas já fazem essa exigência, com o intuito de “reverter esse cenário”.

Quadro da pós-graduação no país é “terrível”, diz deputado da extrema-direita

Nikolas Ferreira foi eleito com a maior votação do país para deputado federal em 2022, tendo recebido quase 1,5 milhão de votos. Sua carreira nas urnas começou em 2020, quando se elegeu vereador em Belo Horizonte, com a segunda maior votação na cidade. No Natal daquele ano, em plena pandemia e sob o governo catastrófico de Jair Bolsonaro (PL), sua grande referência na política, Ferreira publicou um post segurando um fuzil e sugerindo a arma como presente.

No requerimento de sugestões à Capes, o deputado atua como franco-atirador e dispara contra diversos alvos. Entre outros pontos, diz que a “qualidade da produção [da pós-graduação] é baixa” e avalia o cenário como um “quadro terrível”.

Ferreira acusa o Plano Nacional de Educação (PNE) de ter como objetivos estratégicos da pós-graduação apenas o “aumento do número de títulos e matrículas, na nefasta lógica da auto referenciação [sic] de que são eivadas nossas universidades”; diz que em recente fala no Conselho Nacional de Educação (CNE) a presidenta da Capes, Denise Pires de Carvalho, “ressaltou reiteradamente a quantidade de artigos produzidos nacionalmente sem nunca entrar no mérito do impacto dessa produção”; e alveja também o novo Plano Nacional de Pós-Graduação, “que mais uma vez apresenta como primeiro objetivo meramente ‘ampliar o percentual de mestres e doutores na população’”.

“É urgente a alteração da sistemática atual e promovida pelo atual governo, segundo a qual as pós-graduações parem de servir somente a si mesmas em detrimento de servir o povo brasileiro que as sustenta”, finaliza o deputado, numa redação canhestra cujos termos se contradizem.

O que não é contraditório com seu discurso e sua prática é o lançamento de mais um movimento de um dos maiores expoentes da extrema-direita e do bolsonarismo no ataque às universidades, à pesquisa e à ciência e no alinhamento aos princípios do neoliberalismo na academia.

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