Capes lança para consulta pública na Internet até 25/1 o Plano Nacional de Pós-Graduação para o quinquênio 2024-2028

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou no final de 2023 a proposta preliminar do novo Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 2024-2028), que fica em consulta pública na Internet até o próximo dia 25/1.

As contribuições devem ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no site. Para participar, é necessário fazer login na conta gov.br. Nesta segunda-feira (15/1), o sistema contabilizava 686 contribuições.

Finalizada a consulta pública, as sugestões serão analisadas pela Capes, que vai elaborar a proposta final do PNPG a ser encaminhada ao seu Conselho Superior. No entanto, não se sabe como será feita a análise e se as sugestões serão consideradas.

O PNPG está dividido em sete eixos, entre eles Pesquisa, Extensão e Inovação (eixo 4), Assimetrias e Desenvolvimento (eixo 5) e Internacionalização (eixo 6). O sétimo eixo é a Governança Estratégica, que propõe um sistema nacional “orientado e articulado para a solução dos problemas da sociedade”.

Ao traçar o panorama atual da pós-graduação brasileira, o plano aponta seis desafios. O primeiro deles é “elevar o percentual de mestres e doutores na população”. De acordo com o PNPG, em 2022 apenas 0,7% das pessoas de 25 a 64 anos possuíam mestrado no Brasil, enquanto a média dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) era de 14,1%. No doutorado, as proporções eram, respectivamente, de 0,3% e de 1,3%, uma diferença de cerca de quatro vezes.

Os outros cinco desafios citados são: “garantir condições adequadas no acesso, permanência e conclusão na pós-graduação”, “ampliar a diversidade e a inclusividade na pós-graduação”; “reduzir as assimetrias de oferta da pós-graduação”; “ampliar as interações com o mundo do trabalho”; e “expandir o sistema de pós-graduação com qualidade”.

Carlotti Jr. integrou “Comissão Especial” de apoio à elaboração do plano

Na apresentação do plano, a presidenta da Capes, Mercedes Bustamante, destaca que a proposta teve uma “construção participativa […] para garantir seu caráter democrático com interação e escuta das diversas vozes que compõem o nosso SNPG [sistema nacional de pós-graduação]”.

O processo foi iniciado com a formação de uma “Comissão Especial de apoio à elaboração do PNPG”, que apresentou à Capes “um diagnóstico e recomendações para o aperfeiçoamento do SNPG”. Dessa comissão fizeram parte o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Jr., e a professora Eunice Prudente, docente sênior da Faculdade de Direito da USP. Entre os membros estava também Evaldo Vilela, que dirigiu o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no governo Bolsonaro (PL).

A Comissão Especial foi presidida por Esper Abrão Cavalheiro (Unifesp, ex-presidente do CNPq), tendo como vice-presidentas Flaviane Barros de Morais (PUC-MG e UFOP) e Helena Nader (Unifesp).

A Capes informa que realizou oficinas estaduais em todas as unidades da federação, envolvendo entidades como a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e também representantes de entidades públicas e privadas da educação superior. Em suas mídias sociais, a ANPG destacou que “pela primeira vez na história da Capes” o plano nacional foi elaborado com “a participação da sociedade”.

Embora a Capes ressalte a participação de entidades da educação, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Nível Superior (Andes-SN), que representa as e os docentes das universidades públicas, institutos federais e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), não foi convidado para os debates.

Cabe lembrar que em 2019, então na condição de pró-reitor de Pós-Graduação da USP, Carlotti participou da elaboração de uma proposta de reorganização da pós no Brasil, capitaneada pelas três universidades estaduais paulistas e pela Unifesp. Um dos pontos principais do projeto, conforme o então pró-reitor explicou ao Informativo Adusp Online, era fazer uma espécie de “redesenho do mestrado acadêmico”, unificando-o com o doutorado numa formação de cinco anos.

Por sinal, em reunião temática do Conselho Universitário (Co) da USP realizada em 13/12/2023, com a presença de Carlotti Jr. e do pró-reitor de Pós-Graduação, Rodrigo do Tocantins Calado de Saloma Rodrigues, foi anunciado um “novo modelo de pós” que tem entre as linhas centrais precisamente a redução dos prazos de mestrado e doutorado. Cabe perguntar: a quem interessa uma formação massificada e aligeirada?

A proposta de reorganização nacional gestada em 2019 foi discutida entre representantes das universidades públicas de São Paulo e da Capes e chegou a integrar a pauta da agência em Brasília, mas não há notícias de que tenha avançado ou tido desdobramentos no governo Bolsonaro, caracterizado por frequentes ataques à ciência e à educação e por cortes de verbas das universidades e instituições de pesquisa federais.

Resta saber o que a Capes proporá no atual governo. Considerando a perspectiva privatizante e de formação de quadros para o mercado defendida por Carlotti Jr., não se pode esperar muita coisa.