Docente em condições de se aposentar, exceto tempo no nível, deve pedir abono de permanência

Se o/a docente completou todos os requisitos para o pedido de aposentadoria salvo o de tempo no nível da carreira, informações essas que podem ser consultadas no Sistema Marteweb (Previsão de Aposentadoria), a Assessoria Jurídica da Adusp orienta quem estiver nessa situação a requerer de imediato o pagamento de abono de permanência.

Isso porque, em razão de consulta formulada pela Adusp, a USP se posicionou declarando que o requisito do tempo no nível não é impedimento para aposentadoria, muito embora necessite dos 5 anos no nível para a incorporação desses valores nos proventos:

 

 

Assim colocado em parecer emanado desta Universidade, não haveria impedimento à aposentadoria pela não aquisição dos 5 anos no nível, hipótese que permitiria à/ao docente a aposentação, ainda que com proventos no nível anterior.

Dessa forma, encontrando-se a/o docente elegível à aposentação, encontra-se também apta/o ao percebimento do abono de permanência. 

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