Previdência
Avaliação das mudanças na Previdência estadual está em andamento e será publicada assim que possível
04/03/2020 14h40
A aprovação pela Assembleia Legislativa (Alesp) do Projeto de Lei Complementar 80/2019 nesta quarta-feira (4/4) por 58 votos a 30 e uma abstenção — depois da aprovação, na véspera, da PEC 18/2019 em segundo turno, por 59 votos a 32 — suprimiu direitos históricos do funcionalismo público estadual e impôs ao sistema paulista de aposentadorias e pensões uma série de mudanças drásticas, que entram em vigor imediatamente.
Neste momento, a Adusp está estudando cuidadosamente as medidas aprovadas, com o intuito de avaliar em detalhe as perdas sofridas pelos docentes das universidades públicas estaduais. Foram aprovadas emendas aos textos originais. Por exemplo, uma emenda aglutinativa ao PLC 80 elevou para 16% a alíquota máxima de contribuição dos servidores estaduais, fixada em 14% no texto original. Assim, tão logo seja possível, divulgaremos o resultado desse estudo.
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