Discussão sobre a aposentadoria dos docentes: o que há de novo e perspectivas para o futuro…

 

Desde os anos 90 que os diferentes governos tem tratado a questão da previdência social e, nesse âmbito, dos direitos de aposentadoria dos servidores públicos na perspectiva de reduzir as obrigações do estado para com o devido financiamento da seguridade social e dos direitos de aposentadoria. Assim é que as regras de aposentadoria foram se tornando progressivamente cada vez mais restritivas, em especial, a partir das emendas constitucionais  20/1998 e EC41/2003. Essa discussão voltou à pauta do congresso nacional no atual governo. Após ter tramitado até a complementação do voto do relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados quanto a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 (PEC 287/16 – leia aqui matéria que publicamos) em maio desse ano,  o trâmite foi suspenso por conta da crise política em curso e, agora, segundo tem sido anunciado por porta-vozes do Planalto e do Congresso, pode voltar a entrar na pauta a partir de outubro.

 

A atividade em questão tem por objetivo fazer uma retrospectiva das principais mudanças introduzidas por essas emendas constitucionais e da legislação dela decorrentes e debater seus efeitos sobre a carreira dos professores, num contexto onde o que está sendo proposto para o futuro (PEC287/2016) é ainda mais grave que a legislação em vigor.