Justiça determina que Unicamp suspenda imediatamente aumento das alíquotas de contribuição à Previdência

O juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou nesta terça-feira (13/4) que a Unicamp cumpra imediatamente a decisão liminar que suspende o aumento e a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores da ativa e a ampliação da base contributiva de aposentados e pensionistas filiados à Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp). “A expectativa é de que na próxima folha de pagamentos sejam descontados apenas os 11% da contribuição previdenciária”, comunicou a entidade em nota aos docentes.

A liminar foi concedida no dia 29/1 pela 3^a Câmara de Direito Público do TJ-SP e suspende os efeitos dos artigos 30 e 31 da Lei Complementar (LC) nº 1354/2020, promulgada pelo governador João Doria (PSDB) após aprovação do pacote da reforma da Previdência do Estado na Assembleia Legislativa. Os artigos estabelecem o desconto de alíquotas de 11% a 16%.

De acordo com o despacho do relator da 3ª Câmara, desembargador Marrey Uint, “a majoração da alíquota da contribuição previdenciária dos ativos e dos inativos de forma escalonada, que impacta em uma alíquota efetiva de até 16%, a depender do valor dos vencimentos ou proventos, aliada à incidência de imposto sobre a renda no patamar de 27,5%, enseja tributação confiscatória nos valores percebidos pelos servidores, que alcança o índice superior a 43%”.

Assim, prossegue o relator, “o caráter confiscatório de determinado tributo ficará configurado sempre que o efeito cumulativo — resultante das múltiplas incidências tributárias estabelecidas pela mesma entidade estatal — afetar de maneira irrazoável os rendimentos do contribuinte, não se podendo considerar razoável uma tributação que alcança quase a metade dos vencimentos ou proventos dos servidores e pensionistas”.

Em junho do ano passado, a Adusp ajuizou ação requerendo a imediata suspensão do aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos docentes da USP. O processo tramita na 10ª Vara da Fazenda Pública.

Professor Tom Zé assume Reitoria da Unicamp na próxima semana

O professor Antonio José de Almeida Meirelles, Tom Zé, toma posse como reitor da Unicamp na próxima segunda-feira (19/4). O ato de nomeação, assinado pelo governador João Doria, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (15/4). O professor foi recebido na última quarta-feira por Doria e pela secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, no Palácio dos Bandeirantes.

Tom Zé é professor titular da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp, onde começou a lecionar em 1987, e foi diretor da unidade entre 2014 e 2018. A vice da chapa é Maria Luiza Moretti, professora titular da Faculdade de Ciências Médicas e docente da universidade desde 1980. Entre outros cargos, foi diretora clínica do Hospital de Clínicas da Unicamp.

“Destaco três compromissos que eu e Luiza assumimos: dar todo apoio à nossa área de saúde no combate à pandemia; fortalecer a formação de pessoas e a geração de ciência e tecnologia para nosso desenvolvimento, sempre com o objetivo de servir à sociedade; e reconhecer nossa comunidade interna como a principal riqueza da Unicamp, com a valorização das carreiras de docentes, funcionários e pesquisadores e o fortalecimento das políticas de inclusão estudantil”, disse o reitor eleito, em declarações publicadas no portal da Unicamp.

A consulta para a nova composição da Reitoria da Unicamp ocorreu em dois turnos. O primeiro, disputado por três chapas, foi realizado nos dias 10 e 11 de março. Sérgio Salles-Filho, candidato apoiado pelo reitor Marcelo Knobel, ficou em terceiro lugar e não disputou o segundo turno, nos dias 24 e 25 de março, quando a chapa de Tom Zé e Maria Luiza Moretti recebeu 51,97% dos votos, derrotando a chapa de Mario Saad e Marco Aurélio Zezzi. Votaram no segundo turno 13.526 pessoas entre docentes, funcionários e alunos. Tom Zé ganhou entre docentes e alunos, e Saad entre os funcionários. A lista tríplice foi votada pelo Conselho Universitário no dia 6/4.

“A expectativa com o Tom Zé é de uma Reitoria que tenha mais diálogo com a comunidade e com as entidades representativas dos docentes, técnico-administrativos e estudantes”, disse ao Informativo Adusp o professor Paulo Cesar Centoducatte, 1º vice-presidente da Adunicamp.