Privatização
Adusp oficia e envia dossiê à CPI das ongs
O Senado acaba de instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a transferência de recursos federais para organizações não governamentais (ongs) e organizações da sociedade civil de interesse público (oscips). No dia 8/10, a Adusp enviou ofício ao senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que preside a CPI, anunciando a disposição da entidade de colaborar com os trabalhos de apuração e encaminhando um dossiê constituído por publicações da própria Adusp e do Andes-SN.
“Prezado Sr., A Associação dos Docentes da USP (Adusp) tomou ciência da criação de CPI, a ser presidida por V. Excia., cuja finalidade será a apuração da liberação “pelo Governo Federal, de recursos públicos para organizações não governamentais-ONGs e para organizações da sociedade civil de interesse público-OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 1999 até o ano de 2006”. Com o intuito de colaborar nos trabalhos da CPI, esta Associação toma a liberdade de encaminhar a V. Excia. uma série de publicações, por ela editadas, que abordam em profundidade o relacionamento, no período em questão, entre o governo federal e diversas ONGs, OSCIPs e entidades assemelhadas, especialmente as chamadas “fundações de apoio” que atuam nas universidades públicas. O material publicado demonstra que essas entidades têm interferido de forma negativa no funcionamento das universidades públicas, estaduais e federais, distorcendo o ensino, a pesquisa e a extensão de interesse social — além de incorrer em inúmeras ilegalidades, o que tem ensejado, da parte dos órgãos públicos encarregados da fiscalização, como Ministério Público (estaduais e federal), Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, inúmeras advertências, processos e punições. Apenas a título de exemplo, chamamos a atenção de V. Excia. para os seguintes casos:
Muitos outros casos, também importantes, são relatados detalhadamente nas publicações que enviamos. Estamos à disposição da CPI para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, |
Matéria publicada no Informativo n° 246
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