Adusp oficia e envia dossiê à CPI das ongs

“Prezado Sr.,

A Associação dos Docentes da USP (Adusp) tomou ciência da criação de CPI, a ser presidida por V. Excia., cuja finalidade será a apuração da liberação “pelo Governo Federal, de recursos públicos para organizações não governamentais-ONGs e para organizações da sociedade civil de interesse público-OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 1999 até o ano de 2006”.

Com o intuito de colaborar nos trabalhos da CPI, esta Associação toma a liberdade de encaminhar a V. Excia. uma série de publicações, por ela editadas, que abordam em profundidade o relacionamento, no período em questão, entre o governo federal e diversas ONGs, OSCIPs e entidades assemelhadas, especialmente as chamadas “fundações de apoio” que atuam nas universidades públicas.

O material publicado demonstra que essas entidades têm interferido de forma negativa no funcionamento das universidades públicas, estaduais e federais, distorcendo o ensino, a pesquisa e a extensão de interesse social — além de incorrer em inúmeras ilegalidades, o que tem ensejado, da parte dos órgãos públicos encarregados da fiscalização, como Ministério Público (estaduais e federal), Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, inúmeras advertências, processos e punições.

Apenas a título de exemplo, chamamos a atenção de V. Excia. para os seguintes casos:

— Universidade Federal de São Paulo: essa instituição federal de ensino vem transferindo ilegalmente várias de suas atribuições a entidades privadas, especialmente para a organização social SPDM e a fundação FAp. Esta gerencia 98 cursos pagos, proibidos pelo artigo 206 da Constituição Federal, e 40 convênios de pesquisa com a iniciativa privada (vide Revista Adusp edição 40, p. 21-28).

— Universidade de Brasília: a Fundação Universidade de Brasília celebra contratos com o poder público e depois os repassa, ilegalmente, para fundações privadas. Estas também têm celebrado contratos de dezenas de milhões de reais com o governo federal, sem licitação, para realizar tarefas que requerem uma especialização que elas não têm (vide “Dossiê Nacional” nº 1, Andes, p. 27-34).

— Universidade Federal de Santa Catarina: beneficiária de generosas verbas do Finep, a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (Feesc), entidade privada “de apoio”, deve R$ 5 milhões ao INSS e vinha pagando funcionários como se fossem prestadores de serviços, o que levou o Ministério Público Estadual a pedir intervenção do poder público. Em fevereiro de 2007, a justiça afastou a diretoria da Feesc por seis meses e nomeou uma interventora (vide Revista Adusp 40, p. 39-41).

— BNDES: a Fundação Zerbini, que gerencia o Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, obteve no banco, em 1997, um empréstimo de R$ 69 milhões, que não conseguiu quitar nos anos seguintes. Uma renegociação da dívida foi realizada em 2003, sobre o montante atualizado de R$ 120 milhões, mas também não foi honrada pela Fundação Zerbini. Isso não impediu que, entre 2003 e 2006, o governo federal repassasse à instituição outros R$ 108 milhões (vide Revista Adusp edições 24, 36 e 40). Atualmente, o BNDES fala em executar a dívida, penhorando os bens da fundação.

— Ministério do Esporte: contratou recentemente sem licitação, por R$ 12 milhões, uma entidade privada, a Fundação Instituto de Administração (FIA), para realizar a fiscalização das obras dos Jogos Pan-Americanos. O TCU considera que a FIA não tem competência legal para substituir o Ministério na fiscalização de obras financiadas por recursos federais; além disso, foram utilizados estagiários no trabalho. A FIA tem sido beneficiada por inúmeros outros contratos sem licitação com o Banco do Brasil e outros entes federais, os quais, apenas entre 1997 e 1999, totalizaram R$ 32 milhões segundo o TCU (vide Revista Adusp 23, p. 56-62, e 40, p. 70).

— Órgãos governamentais como Finep, CNPq e Capes, e empresas estatais como a Petrobras, têm exigido ou incentivado, em convênios, acordos e contratos firmados com universidades públicas, que os recursos repassados sejam intermediados e administrados com interveniência de tais fundações privadas, ditas de apoio (vide Revista Adusp 39, p. 57-65).

Muitos outros casos, também importantes, são relatados detalhadamente nas publicações que enviamos.

Estamos à disposição da CPI para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,
Prof. Dr. Otaviano Helene
Presidente da Associação dos Docentes da USP”