Fundação Butantan “passa por cima” de instituições históricas de cultura, educação e saúde, ameaçando-as de despejo

O conjunto arquitetônico do Instituto Butantan foi reconhecido como bem cultural de interesse histórico e paisagístico estadual pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) em 1981.

Passados 41 anos do tombamento, o Condephaat tem analisado propostas de grandes alterações na área do instituto, incluindo incorporação de terrenos em litígio que o Butantan alega serem seus, demolições e construção de novos prédios, incluindo edifícios-garagem e outros destinados a instalações de pesquisa e produção de vacinas.

As grandes alterações, que devem trazer profundos impactos sociais e ambientais à comunidade do entorno, estão previstas no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Instituto Butantan, assinado pelo arquiteto Carlos Augusto Mattei Faggin, docente aposentado da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, e datado de novembro de 2021.

Por conta do tombamento, as mudanças precisam ser aprovadas por vários órgãos, incluindo o Condephaat — presidido por ninguém menos do que o próprio Faggin.

Em reunião na Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) realizada no último dia 21/10, Faggin afirmou que não participa das discussões do Condephaat envolvendo o PDDI.

Foto: Daniel Garcia

A suposta abstenção evidentemente não atenua o flagrante conflito de interesses presente no caso. Esse foi um dos muitos pontos levantados pela(o)s participantes de uma audiência pública contra os despejos em curso, promovida pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), realizada na Assembleia Legislativa na noite desta quinta-feira (17/11).

A total falta de transparência e de diálogo do instituto com a(o)s representantes dos equipamentos públicos que correm o risco de ser desalojados das áreas que o Butantan quer utilizar para a sua expansão, sem qualquer garantia de sua transferência e continuidade das atividades em outros locais, foi duramente criticada por docentes, estudantes, servidora(e)s e membros das comunidades envolvidas.

Ricardo de Jesus Lopes, professor da Escola Estadual Alberto Torres, relatou que os primeiros indícios de que algo estranho estava acontecendo vieram em meados de 2021, quando uma obra foi interrompida de forma abrupta, deixando montes de entulho que só foram retirados depois que a Diretoria de Ensino e a direção da escola se desdobraram para conseguir a sua remoção.

“Tentamos descobrir o que estava acontecendo e acima de tudo entender como o ‘coração’ da nossa escola — dois laboratórios de ciência, uma sala da biblioteca e uma sala de aula — simplesmente ficou ao relento”, disse.

Os questionamentos enviados “a todas as autoridades possíveis” não tiveram resposta, e a surpresa veio no segundo semestre deste ano, quando a comunidade soube que o Alberto Torres — instituição de 90 anos de história, com a característica de ser a primeira escola rural do estado de São Paulo — era um dos equipamentos públicos cuja remoção seria necessária para o projeto de ampliação do Instituto Butantan.

“Algumas perguntas nos deixam muito preocupados. A primeira: o que vai acontecer com a nossa comunidade escolar? Ela vai simplesmente desaparecer? Não dá para fazer isso com 90 anos de história”, afirmou Lopes. “É inadmissível cedermos terreno como se ali não houvesse muita cultura envolvida. Não somos só um pedaço de terra. Somos uma escola nonagenária.”

Papel do Butantan é reconhecido, “mas ele não pode crescer derrubando os outros”

Alunos e alunas do Alberto Torres, que tem cerca de 400 estudantes e previsão de abertura de duas novas turmas em 2023, também participaram da audiência e fizeram relatos marcantes a respeito da qualidade do ensino e da importância da instituição. “Poucas escolas conseguiram dar suporte e acolher os estudantes na pandemia como o Torres”, salientou Stéfanny Vitória, aluna do terceiro ano do ensino médio.

Gustavo Girard, aluno do segundo ano, afirmou querer que seus sobrinhos e primos também tenham a oportunidade de estudar na escola.

Foto: Daniel Garcia

Ademir Lopes Júnior, diretor-técnico do Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB), ligado à Faculdade de Medicina (FMUSP), disse que a própria direção da FMUSP não foi informada da existência do projeto de desalojar o CSEB, que atende uma comunidade de 25 mil pessoas na região e recebe anualmente cerca de 300 alunos de graduação e residentes de diversos cursos da USP.

“Saúde não é só a assistência, mas envolve uma articulação com a educação e com a cultura, e nós procuramos atuar em parceria para que o centro possa efetivamente oferecer uma saúde de qualidade à população”, afirmou, lembrando também da importância da preservação ambiental na região.

Além do Alberto Torres e do CSEB, estão ameaçados pelo plano diretor do Butantan a Escola Técnica Estadual (ETEC) Cepam, na avenida Lineu Prestes, na Cidade Universitária; a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade); o Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC); e o Ponto de Economia Solidária e Cultura do Butantã. As entidades formaram um comitê unificado para organizar ações contra os despejos.

De maneira geral, a(o)s representantes afirmaram que reconhecem a importância do trabalho e do papel do Instituto Butantan e também não são contrária(o)s à expansão, que tem entre seus objetivos ampliar a produção de vacinas. A tônica das intervenções foi dirigida à forma como o projeto tem sido tocado, sem considerar o histórico e o papel dos equipamentos públicos ameaçados, e também ignorando as comunidades envolvidas.

“Não somos contra o Instituto Butantan, muito pelo contrário, mas ele não pode crescer derrubando os outros”, resumiu Mario Balanco, do Coletivo Butantã na Luta.

Fundação Butantan, privada, responde pela gestão de recursos cada vez mais vultosos oriundos do SUS

A organização mais ameaçada por um despejo é o Ponto de Economia Solidária e Cultura, definido por Sonia Hamburger, integrante do seu Conselho Gestor, como “um equipamento pequeno, inovador e de vida, de acolhimento e de saúde”.

Em sua reunião na próxima segunda-feira (21/11), às 14h30min, com transmissão pela Internet, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) vai analisar um dos vários processos referentes ao PDDI que tramitam no órgão. A obra prevê a derrubada do Ponto para a construção de dois edifícios-garagem de seis andares, abarcando um terreno que é Área de Preservação Permanente (APP) e parte da estrada antiga de Osasco, também tombada. O parecer do processo é favorável à aprovação da obra.

“Pedimos palavra na reunião e vamos solicitar que o item seja retirado de pauta”, informou Sonia.

Na avaliação da conselheira, há interesses ligados mais diretamente às obras em si do que propriamente às finalidades dos projetos, uma vez que são muitas as novas construções previstas pelo PDDI. “O que significa haver um parque industrial ao lado de residências e dentro da cidade?”, questionou, lembrando que é preciso pensar ainda nos possíveis riscos biológicos que as novas unidades podem representar.

Sonia ressaltou ainda que quem está à frente de todo o projeto é a Fundação Butantan, e não “o equipamento público [Instituto] que a gente conhece”.

Criada em 1989, a fundação é uma “entidade de natureza privada, responsável por oferecer apoio às atividades do Instituto Butantan”, de acordo com sua página na Internet.

Os crescentes recursos da Fundação Butantan provêm do Sistema Único de Saúde (SUS) — ou seja, dinheiro público — e são oriundos principalmente da venda de vacinas ao Ministério da Saúde.

“Esse dinheiro deveria ir para o caixa do governo do estado, mas a partir de um determinado momento ele passa a ser gerido por uma empresa privada, a fundação, e então começam essas grandes obras e grandes planos”, afirmou Rogério Bertani, pesquisador científico do Instituto Butantan.

Em 2021, com as vendas da CoronaVac, disse Bertoni, a fundação alcançou um superávit de R$ 2,5 bilhões e contratou mais mil funcionários, chegando a um total de cerca de 3 mil. Enquanto isso, o número de pesquisadora(e)s científica(o)s só cai, porque há anos não são realizados novos concursos e não há reposição do pessoal que sai.

“Os funcionários públicos estão sendo ‘jogados para o canto’ e a fundação está tomando conta”, ressaltou o pesquisador.

Bertoni considera que, em seus vinte e oito anos de carreira no instituto, jamais houve uma gestão que dialogasse tão pouco com a(o)s servidora(e)s como a atual.

A opinião é corroborada por Sonia Hamburger. “Fizemos muitas tentativas de diálogo e nunca conseguimos. O Ponto é um equipamento de saúde, o Instituto Butantan é um equipamento de saúde. Como que não conversam? Como não há parcerias? É uma coisa incompreensível no mundo atual”, lamentou.

Representação no MP-SP questiona derrubada de centenas de árvores

A(o)s representantes, o deputado Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi (PSOL), que também participou da audiência, propuseram vários encaminhamentos ao final do encontro. Entre eles estão acionar várias promotorias do MP-SP, como as de Educação e de Saúde Pública. Na promotoria do Meio Ambiente já há uma representação para tratar da derrubada de 500 árvores na área da chamada Fazendinha do Butantan. O PDDI prevê o corte de outras centenas de árvores para dar lugar às novas construções.

Outra providência será a convocação do presidente do instituto, Dimas Covas, que também preside o Conselho Curador da Fundação Butantan (em flagrante situação, portanto, de conflito de interesses), para depor numa comissão permanente da Alesp — uma convocação do tipo não pode ser recusada, ao contrário de um convite para uma audiência pública, por exemplo.

Órgãos do Estado e da Prefeitura da capital serão procurados para dirimir dúvidas sobre a propriedade dos terrenos que o Butantan alega serem seus, tendo sido apenas cedidos para a ocupação atual, o que vários das instituições ou equipamentos ameaçados contestam.

O comitê unificado vai dar continuidade à mobilização, prevendo inclusive a realização de uma nova audiência no território diretamente ameaçado pelos despejos.

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