Banquetaço 2023: o Consea voltou!

Nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, ocorreu mais uma edição do Banquetaço, uma iniciativa do coletivo de ação direta que leva o mesmo nome. Foram realizadas atividades em 19 estados brasileiros. No estado de São Paulo, atos ocorreram notadamente na Praça da República da capital, em Ribeirão Preto e em Piracicaba, envolvendo debates, gastronomia, arte e cultura.

Assim, por exemplo, na ETEC “Coronel Fernando Febeliano da Costa”, em Piracicaba, as alunas do curso médio e técnico em Nutrição apresentaram trabalhos sobre a temática, falaram da insegurança alimentar no País (mais grave nas regiões Norte e Nordeste) e comentaram a volta do Brasil ao mapa da fome da ONU. Atualmente, mais de 33 milhões de brasileiro(a)s passam fome. Destacaram ainda a importância de políticas públicas como o programa Bolsa Família. A presidenta do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Claudia Novolette, lembrou que a alimentação saudável é um direito previsto na Constituição Federal.

O “Coletivo Banquetaço” nasceu em 2017, realizando uma ação em frente ao Teatro Municipal de São Paulo para promover o direito à alimentação adequada e saudável, no contexto em que João Doria, à época prefeito da cidade, propunha a “farinata”, ou seja um reaproveitamento de resíduos da grande indústria alimentar, como suposta solução para enfrentamento da fome. Sua intenção era especialmente baratear a alimentação escolar, descartando a proposta, muito discutida na época, de oferta de alimento orgânico aos alunos da rede pública de ensino.

Agora, no início de 2023, o Banquetaço comemora o retorno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com o mote “o Consea voltou!”. Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro, em um de seus inúmeros ataques aos espaços de participação democrática, promoveu a extinção do Consea. Naquele momento, o Coletivo Banquetaço realizou atividades em mais de quarenta cidades brasileiras contra a política anti-democrática bolsonarista.

A reinstalação do principal espaço institucional de promoção da alimentação adequada e saudável como um direito constitucional favorece um processo permanente de articulação da sociedade civil organizada com o governo federal, para assegurar o direito à alimentação a partir de participação e de controle social em formas colegiadas de concepção e de gestão de políticas públicas.

Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional de 2006, o Consea é parte integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que visa a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.

Então, o Consea representa uma perspectiva de governo democrático, com cidadania ativa em quadro de volta dramática da fome e de enfraquecimento, nos últimos anos, do apoio público à agricultura familiar. Enfim, o retorno do Consea torna mais promissoras as ações em favor da soberania alimentar. Por estas razões, a Adusp assina o documento “Mani-festa banquetaço nacional 2023: o Consea voltou!” Como sugere o Coletivo Banquetaço, trata-se de “um prato cheio de justiça social”.

O Banquetaço se refere à organização de banquetes públicos e intervenções, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância da comida — no campo, na cidade, nas florestas e nas águas — promovendo debates e agendas que envolvem os diversos atores da ampla cadeia agroalimentar: quem planta e colhe, cuidando do meio ambiente e produzindo comida; quem cozinha; quem pesquisa; além de todos os agentes sociais, econômicos e políticos implicados com a questão alimentar. Com este perfil, é uma ferramenta de ação e mobilização política em prol da Soberania e Segurança Alimentar Nutricional (SSAN) para toda a população.

No seu site, o Coletivo apresenta uma linha do tempo das iniciativas já realizadas, orientadas pela discussão sobre a comida, a fome e a necessidade de políticas públicas voltadas ao tema:

• 2017 Banquetaço Contra a Farinata (Teatro Municipal, Centro-São Paulo)
• 2018 Ação Direta Contra o PL do Veneno (6299/02) (Bloco Tarado Ni Você – Caetano Veloso, Carnaval- São Paulo)
• 2018 Banquetaço pela PNARA – Contra os Agrotóxicos (Goiás Velho-GO)
• 2019 Banquetaço pelo Consea Nacional (Brasil – 17 estados e 40 cidades)
• 2019 Banquetaço pela Feira da Reforma Agrária (Festival Comida de Verdade a Ocupação 9 de Julho – Centro – São Paulo)
• 2019 Banquetaço Pela Feira da Reforma Agrária (Festival Comida de Verdade – CDC – Zona Leste- São Paulo)
• 2020 a 2022 Campanha Gente É Pra Brilhar, Não Pra Morrer de Fome (Brasil – mais de 200 cozinhas e instituições mobilizadas, milhares de refeições servidos, em muitos estados do Brasil)
• 2022 Pães Pela Democracia (11 de Agosto, Ato Nacional Pela Democracia, Largo São Francisco – São Paulo)
• 2022 Banquetaço de Natal do Lula com os Catadores (Galpão do Armazém do Campo – São Paulo)
• 2022 Banquetaço de Natal com a População em Situação de Rua (2ª edição) (Quadra do Sindicato dos Bancários na Sé, São Paulo)
• 2023 Banquetaço 2023 – O Consea voltou! Um prato cheio de justiça social.

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