Nesta terça (31), às 19h, audiência pública na Alesp homenageia funcionalismo e discute “pacote de maldades” do governo Tarcísio de Freitas

Por iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, será promovida nesta terça-feira (31/10), às 19h, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa (Alesp), uma audiência pública em homenagem ao Dia das Servidoras e dos Servidores Públicos Estaduais (28 de outubro). A audiência será transmitida pelos canais oficiais da Alesp.

A data coincide com um momento em que o funcionalismo público estadual sofre mais um forte ataque, desta vez protagonizado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD), que acaba de enviar à Alesp um “pacote de maldades” que contempla três frentes de atuação: a redução das verbas vinculadas da Educação (PEC 9/2023), que resultará na perda de cerca de R$ 10 bilhões por ano; a privatização da Sabesp (PL 1.501/2023); e a reforma administrativa (PLC 138/2023).

Além do “pacote” atual, os ataques aos direitos do funcionalismo de SP incluem a não reposição das perdas salariais, a ausência de concursos públicos, as terceirizações e privatizações em andamento — como ocorre por exemplo nas unidades de saúde cuja gestão é repassada a “organizações sociais de saúde” (que, apesar dessa designação, são privadas), caso do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC), pertencente à USP mas transferido pela Reitoria ao governo estadual, que por sua vez entregou sua gestão à “organização social de saúde” Faepa, fundação privada contratada, sem licitação, por R$ 309 milhões.

Outro ataque é a demissão de cinco funcionários do Metrô, empresa pública controlada pelo governo estadual. Os metroviários foram demitidos sob a alegação de que participaram de uma paralisação “surpresa” realizada no dia 12/10. Outros quatro metroviários também foram punidos. O Metrô nega, mas as punições podem estar relacionadas à greve unificada contra as privatizações, realizada no dia 3/10 por metroviários, ferroviários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e trabalhadores da Sabesp.