Fórum das Seis apresenta emendas à LDO para aumentar os recursos destinados ao financiamento das universidades estaduais paulistas

Como tem feito todos os anos, o Fórum das Seis apresentou propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O projeto de lei (PL) 407/2026 contém as propostas do Executivo para alocação dos recursos do Estado no orçamento do próximo ano, incluindo as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza.

O texto está agora na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp. A LDO precisa ser votada e aprovada no plenário antes que o Legislativo possa entrar no recesso do meio do ano.

O texto enviado pelo governo mantém para o financiamento das universidades o índice de 9,57% da quota-parte do Estado do ICMS (ICMS-QPE), mas não traz a expressão “no mínimo”.

A reivindicação do Fórum das Seis é de aumento de recursos: há emendas prevendo alíquotas de 10% até 11,6% do ICMS-QPE, sempre sobre o total do produto, com o objetivo de evitar o sequestro de recursos da base de cálculo (várias alíquotas, como habitação, juros e mora, são excluídas indevidamente antes do repasse de 9,57%).

Assim como fez no ano passado, o Fórum também apresentou uma emenda que já leva em conta as mudanças trazidas pela reforma tributária. Embora o ICMS só vá ser integralmente extinto a partir de 2033, com a sua substituição pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é possível fazer a transição desde agora.

A emenda estabelece os valores destinados às universidades estaduais para 2027 em no mínimo 8,64% da Receita Tributária Líquida (RTL) do Estado. Para chegar a esse índice, o GT Verbas da Adusp/Fórum das Seis fez uma análise histórica do período entre 2012 e 2022, concluindo que o ICMS-QPE corresponde, em média, a 86,38% da RTL do estado.

A adoção da RTL como nova base de cálculo permitirá que os repasses às universidades acompanhem de forma mais precisa a arrecadação do Estado.

O Fórum das Seis exorta a comunidade das três universidades a enviar e-mails aos deputados e às deputadas para reivindicar a adoção do novo parâmetro de financiamento. O texto sugerido é o seguinte:

“Assunto: As universidades estaduais precisam de mais recursos.

Nós, estudantes, servidores docentes e técnico-administrativos da Unesp, Unicamp e USP, pedimos seu apoio para a emenda à LDO/2027 que prevê a destinação de 8,64% da Receita Tributária Líquida (RTL) do estado de SP para o financiamento destas instituições. Trata-se de um novo parâmetro de financiamento, em substituição ao ICMS que será extinto progressivamente devido à reforma tributária. As universidades estaduais paulistas são fundamentais para o desenvolvimento social, científico e tecnológico do estado e do país. Por isso, a garantia de financiamento adequado é crucial. A comunidade acadêmica saberá reconhecer seu apoio!”

A lista de e-mails da Alesp está disponível aqui.

O Fórum das Seis tem atuado em várias frentes na luta para aumentar os recursos destinados às universidades estaduais paulistas e ao Centro Paula Souza. Clique aqui para saber mais.

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