Serviço Público
Frente Paulista encaminha ofício ao governo pedindo saída do secretário Renato Feder, da Educação
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que reúne cerca de 90 entidades do funcionalismo público paulista, incluindo as entidades que compõem o Fórum das Seis, como a Adusp, encaminhou ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD) um ofício no qual pede a exoneração do secretário da Educação, Renato Feder.
A Frente Paulista, diz o ofício, “tem um compromisso com o serviço público” e por isso “não pode ser conivente com uma política que não é de educação pública”. Na mesma linha, prossegue o texto, cujo teor foi aprovado por unanimidade em reunião realizada na última segunda-feira (13/11), “não pode aceitar um secretário que pretende continuar tratando a escola pública estadual de educação básica como a escola do pobre”, “sem professores, sem funcionários, sem infraestrutura, sem salários dignos, mas gastando fortunas com materiais de qualidade e aplicação duvidosas, e resultados temerários”.
A Frente ressalta que é a primeira vez que formalmente “se posiciona pela saída de um Secretário de Estado”.
O ofício lista 15 razões para justificar o “Fora, Feder”. A primeira delas ressalta que o secretário não tem vínculo com a área educacional e construiu toda a sua trajetória na iniciativa privada. “Ele é empresário, fundador e dono da Multilaser, a empresa que fornece materiais e tecnologia para a Seduc [Secretaria da Educação do Estado de São Paulo]”. “Mesmo antes de assumir o cargo, ele já havia fechado um contrato com o Governador”, no valor de R$ 200 milhões, destaca o documento, “sem licitação”. Hoje, com novos contratos, esse total já está em cerca de R$ 300 milhões.
A Frente Paulista lembra ainda que “os materiais vendidos pelas empresas de Feder são cheios de erros e exigem uma infraestrutura que as escolas públicas estaduais não têm” e, portanto, “o próximo passo dele será vender essa infraestrutura para o governo, principalmente agora com a anunciada implantação do ensino técnico na rede regular de ensino”.
O ofício enfatiza as práticas antidemocráticas da gestão de Feder, “que faz questão de não discutir os problemas com a rede, as entidades de classe e os Conselhos de Escola, até porque, nessas reuniões, ele seria desmascarado com facilidade”.
A política implantada pelo secretário “exige o fim de todos os cargos públicos efetivos na área, exatamente para que ele possa cometer todos os absurdos e as irregularidades, sem ter a oposição da rede”.
Uma gestão nessa linha “implica imposição e autoritarismo ilimitados”. Assim, “sem nada questionar, o Dirigente Regional de Ensino recebe as ordens superiores e as impõe aos Supervisores; estes, aos Diretores; estes, aos professores; estes, aos alunos”.
“Não é outra a intenção da proposta de colocar Diretores, Supervisores e Coordenadores para assistirem às aulas dos professores: é apenas certificar-se de que os professores estarão usando os materiais fornecidos pelas empresas do Secretário”, afirma a Frente Paulista.
O último item registra que a gestão de Feder traz “consequências sérias para o ensino, a saúde e a segurança dos alunos”. O secretário “só mostra a cara quando há uma tragédia, e para fingir sentimento e solidariedade”; porém, “passado o episódio, tudo é esquecido”. O documento foi também enviado a parlamentares e ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Nesta quinta-feira (16/9), depois que a Frente encaminhou o ofício, nova e alarmante informação foi divulgada pelo site Metrópolis: o governo estadual abriu uma consulta pública sobre a criação de uma “parceria público privada” (PPP) para a construção e gestão de 33 escolas. “A ideia é que as unidades sejam construídas e administradas pela iniciativa privada ao longo de 25 anos”, reportou o Metrópolis.
Leia a seguir a íntegra da manifestação da Frente Paulista
Prezado Senhor,
Encaminhamos a Vossa Excelência texto aprovado em reunião do dia 13 de novembro de 2023. Ressaltamos que esse documento foi aprovado por unanimidade, após várias discussões e debates.
O ineditismo aqui fica por conta de dois fatores: a) é a primeira vez que, formalmente, a Frente se posiciona pela saída de um Secretário de Estado; b) é também a primeira vez que entidades não ligadas ao magistério aprovam o conteúdo de um material, a partir de tudo o que viram, ouviram e experimentaram nesses poucos e longos meses de governo.
A Frente Paulista tem um compromisso com o serviço público; por isso, não pode ser conivente com uma política que não é de educação pública. Também, e na mesma linha, não pode aceitar um secretário que pretende continuar tratando a escola pública estadual de educação básica como a escola do pobre. Sem professores, sem funcionários, sem infraestrutura, sem salários dignos, mas gastando fortunas com materiais de qualidade e aplicação duvidosas, e resultados temerários.
Por que o “Fora, Feder”!
- Feder é Secretário da Educação, sem qualquer vínculo com essa área. Ele é empresário, fundador e dono da Multilaser, a empresa que fornece materiais e tecnologia para a Seduc. Mesmo antes de assumir o cargo, ele já havia fechado um contrato com o Governador, no valor de R$ 200 mi., sem licitação. Hoje, com novos contratos, esse total já está em cerca de R$ 300 mi.
- Os materiais vendidos pelas empresas de Feder são cheios de erros e exigem uma infraestrutura que as escolas públicas estaduais não têm (de professores a televisores). Portanto, o próximo passo dele será vender essa infraestrutura para o governo, principalmente agora com a anunciada implantação do ensino técnico na rede regular de ensino. Para cada 4 alunos há apenas um computador; portanto, “vamos comprar mais computadores para atender a toda a demanda”.
- Na sua assessoria direta não há ninguém da educação; menos, ainda, da rede pública: 1 Auditor Federal de Finanças, 1 Secretária Executiva especializada em Gestão de Negócios, 1 Administradora de Empresas, Conselheira da EMTU, 1 Advogado especializado em Direito Empresarial, Tributário e Ambiental.
- Em resumo, uma proposta de educação vendida por um grupo de privilegiados que nunca colocaram o pé em uma escola pública nem em bairro de periferia.
- Feder faz questão de não discutir os problemas com a rede, as entidades de classe e os Conselhos de Escola, até porque, nessas reuniões, ele seria desmascarado com facilidade.
- O ensino digital, 100% digital (que o Secretário está tentando implantar em São Paulo, inclusive com a tentativa de eliminar os livros didáticos) está sendo abandonado em todos os países de excelência na educação, a começar pela Suécia.
- Feder deixou claro em seus livros que ele defende a concessão de um voucher (um vale) para as famílias matricularem seus filhos nas escolas que quiserem. Nas suas palavras, “A finalidade é concorrer com a escola pública”.
- A sua política de educação exige o fim de todos os cargos públicos efetivos na área, exatamente para que ele possa cometer todos os absurdos e as irregularidades, sem ter a oposição da rede. Sendo todos contratados ou designados, a pressão funciona mais e melhor.
- Uma gestão nessa linha, implica imposição e autoritarismo ilimitados: sem nada questionar, o Dirigente Regional de Ensino recebe as ordens superiores e as impõe aos Supervisores; estes, aos Diretores; estes, aos professores; estes, aos alunos.
- Não é outra a intenção da proposta de colocar Diretores, Supervisores e Coordenadores para assistirem às aulas dos professores: é apenas certificar-se de que os professores estarão usando os materiais fornecidos pelas empresas do Secretário.
- Feder está tentando impor em São Paulo a mesma fraude do Paraná: cria uma prova local (Prova Paraná, aqui Prova São Paulo) para classificar os alunos de acordo com os materiais fornecidos pela Seduc. Não será educação nem ensino, mas sim amestramento.
- Cria obstáculos para que alunos de baixo rendimento e/ou frequência sejam computados nos resultados dessas provas. Com isso, o resultado final, para efeitos de propaganda e marketing, poderá ser alto, como o foi no Paraná, mas o aproveitamento dos alunos, como um todo, terá sido pequeno.
- Mantém os professores em situação de insegurança e precariedade, caso dos professores Categoria O, em vez de abrir concurso público de provas e títulos para todos eles (cerca de 100 mil). Esses professores poderão ser demitidos a qualquer momento; só não o são, em maior quantidade, dada a falta de profissionais na rede. Atualmente, faltam cerca de 17.000 professores na rede. Muitos professores estão sendo forçados a ministrarem aulas de conteúdos de outros componentes curriculares, para os quais não estão habilitados.
- Feder sabe de toda a precariedade da rede (infraestrutura) e nada faz para resolver o problema; suas medidas são sempre paliativas.
- O módulo deficitário das escolas traz consequências sérias para o ensino, a saúde e a segurança dos alunos. O Secretário só mostra a cara quando há uma tragédia, e para fingir sentimento e solidariedade. Passado o episódio, tudo é esquecido.
Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!
Mais Lidas
- Perda salarial de pesquisadores científicos dos institutos estaduais soma 54% desde 2013, e APqC cobra do governador reajuste “digno e imediato”
- Liminar que suspendia leilão de escolas é derrubada pelo presidente do TJ-SP, e Apeoesp convoca manifestação em frente à B3 na segunda-feira (4/11)
- Sintusp realizará ato no dia 6/11 para protestar contra modelo de progressão na carreira anunciado pela Reitoria
- Justiça suspende leilão de escolas públicas. Primeiro lote foi vencido por consórcio formado por empresa que atua em cemitérios e por fundo ligado ao Itaú
- Processo disciplinar que ameaça expulsar cinco estudantes da USP terá oitivas de testemunhas de defesa e de acusação nos dias 13 e 14 de novembro