Frente Paulista encaminha ofício ao governo pedindo saída do secretário Renato Feder, da Educação

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que reúne cerca de 90 entidades do funcionalismo público paulista, incluindo as entidades que compõem o Fórum das Seis, como a Adusp, encaminhou ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD) um ofício no qual pede a exoneração do secretário da Educação, Renato Feder.

A Frente Paulista, diz o ofício, “tem um compromisso com o serviço público” e por isso “não pode ser conivente com uma política que não é de educação pública”. Na mesma linha, prossegue o texto, cujo teor foi aprovado por unanimidade em reunião realizada na última segunda-feira (13/11), “não pode aceitar um secretário que pretende continuar tratando a escola pública estadual de educação básica como a escola do pobre”, “sem professores, sem funcionários, sem infraestrutura, sem salários dignos, mas gastando fortunas com materiais de qualidade e aplicação duvidosas, e resultados temerários”.

A Frente ressalta que é a primeira vez que formalmente “se posiciona pela saída de um Secretário de Estado”.

O ofício lista 15 razões para justificar o “Fora, Feder”. A primeira delas ressalta que o secretário não tem vínculo com a área educacional e construiu toda a sua trajetória na iniciativa privada. “Ele é empresário, fundador e dono da Multilaser, a empresa que fornece materiais e tecnologia para a Seduc [Secretaria da Educação do Estado de São Paulo]”. “Mesmo antes de assumir o cargo, ele já havia fechado um contrato com o Governador”, no valor de R$ 200 milhões, destaca o documento, “sem licitação”. Hoje, com novos contratos, esse total já está em cerca de R$ 300 milhões.

A Frente Paulista lembra ainda que “os materiais vendidos pelas empresas de Feder são cheios de erros e exigem uma infraestrutura que as escolas públicas estaduais não têm” e, portanto, “o próximo passo dele será vender essa infraestrutura para o governo, principalmente agora com a anunciada implantação do ensino técnico na rede regular de ensino”.

O ofício enfatiza as práticas antidemocráticas da gestão de Feder, “que faz questão de não discutir os problemas com a rede, as entidades de classe e os Conselhos de Escola, até porque, nessas reuniões, ele seria desmascarado com facilidade”.

A política implantada pelo secretário “exige o fim de todos os cargos públicos efetivos na área, exatamente para que ele possa cometer todos os absurdos e as irregularidades, sem ter a oposição da rede”.

Uma gestão nessa linha “implica imposição e autoritarismo ilimitados”. Assim, “sem nada questionar, o Dirigente Regional de Ensino recebe as ordens superiores e as impõe aos Supervisores; estes, aos Diretores; estes, aos professores; estes, aos alunos”.

“Não é outra a intenção da proposta de colocar Diretores, Supervisores e Coordenadores para assistirem às aulas dos professores: é apenas certificar-se de que os professores estarão usando os materiais fornecidos pelas empresas do Secretário”, afirma a Frente Paulista.

O último item registra que a gestão de Feder traz “consequências sérias para o ensino, a saúde e a segurança dos alunos”. O secretário “só mostra a cara quando há uma tragédia, e para fingir sentimento e solidariedade”; porém, “passado o episódio, tudo é esquecido”. O documento foi também enviado a parlamentares e ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Nesta quinta-feira (16/9), depois que a Frente encaminhou o ofício, nova e alarmante informação foi divulgada pelo site Metrópolis: o governo estadual abriu uma consulta pública sobre a criação de uma “parceria público privada” (PPP) para a construção e gestão de 33 escolas. “A ideia é que as unidades sejam construídas e administradas pela iniciativa privada ao longo de 25 anos”, reportou o Metrópolis.

Leia a seguir a íntegra da manifestação da Frente Paulista

Prezado Senhor,

Encaminhamos a Vossa Excelência texto aprovado em reunião do dia 13 de novembro de 2023. Ressaltamos que esse documento foi aprovado por unanimidade, após várias discussões e debates.

O ineditismo aqui fica por conta de dois fatores: a) é a primeira vez que, formalmente, a Frente se posiciona pela saída de um Secretário de Estado; b) é também a primeira vez que entidades não ligadas ao magistério aprovam o conteúdo de um material, a partir de tudo o que viram, ouviram e experimentaram nesses poucos e longos meses de governo.

A Frente Paulista tem um compromisso com o serviço público; por isso, não pode ser conivente com uma política que não é de educação pública. Também, e na mesma linha, não pode aceitar um secretário que pretende continuar tratando a escola pública estadual de educação básica como a escola do pobre. Sem professores, sem funcionários, sem infraestrutura, sem salários dignos, mas gastando fortunas com materiais de qualidade e aplicação duvidosas, e resultados temerários.

Por que o “Fora, Feder”!

1. Feder é Secretário da Educação, sem qualquer vínculo com essa área. Ele é empresário, fundador e dono da Multilaser, a empresa que fornece materiais e tecnologia para a Seduc. Mesmo antes de assumir o cargo, ele já havia fechado um contrato com o Governador, no valor de R$ 200 mi., sem licitação. Hoje, com novos contratos, esse total já está em cerca de R$ 300 mi.
2. Os materiais vendidos pelas empresas de Feder são cheios de erros e exigem uma infraestrutura que as escolas públicas estaduais não têm (de professores a televisores). Portanto, o próximo passo dele será vender essa infraestrutura para o governo, principalmente agora com a anunciada implantação do ensino técnico na rede regular de ensino. Para cada 4 alunos há apenas um computador; portanto, “vamos comprar mais computadores para atender a toda a demanda”.
3. Na sua assessoria direta não há ninguém da educação; menos, ainda, da rede pública: 1 Auditor Federal de Finanças, 1 Secretária Executiva especializada em Gestão de Negócios, 1 Administradora de Empresas, Conselheira da EMTU, 1 Advogado especializado em Direito Empresarial, Tributário e Ambiental.
4. Em resumo, uma proposta de educação vendida por um grupo de privilegiados que nunca colocaram o pé em uma escola pública nem em bairro de periferia.
5. Feder faz questão de não discutir os problemas com a rede, as entidades de classe e os Conselhos de Escola, até porque, nessas reuniões, ele seria desmascarado com facilidade.
6. O ensino digital, 100% digital (que o Secretário está tentando implantar em São Paulo, inclusive com a tentativa de eliminar os livros didáticos) está sendo abandonado em todos os países de excelência na educação, a começar pela Suécia.
7. Feder deixou claro em seus livros que ele defende a concessão de um voucher (um vale) para as famílias matricularem seus filhos nas escolas que quiserem. Nas suas palavras, “A finalidade é concorrer com a escola pública”.
8. A sua política de educação exige o fim de todos os cargos públicos efetivos na área, exatamente para que ele possa cometer todos os absurdos e as irregularidades, sem ter a oposição da rede. Sendo todos contratados ou designados, a pressão funciona mais e melhor.
9. Uma gestão nessa linha, implica imposição e autoritarismo ilimitados: sem nada questionar, o Dirigente Regional de Ensino recebe as ordens superiores e as impõe aos Supervisores; estes, aos Diretores; estes, aos professores; estes, aos alunos.
10. Não é outra a intenção da proposta de colocar Diretores, Supervisores e Coordenadores para assistirem às aulas dos professores: é apenas certificar-se de que os professores estarão usando os materiais fornecidos pelas empresas do Secretário.
11. Feder está tentando impor em São Paulo a mesma fraude do Paraná: cria uma prova local (Prova Paraná, aqui Prova São Paulo) para classificar os alunos de acordo com os materiais fornecidos pela Seduc. Não será educação nem ensino, mas sim amestramento.
12. Cria obstáculos para que alunos de baixo rendimento e/ou frequência sejam computados nos resultados dessas provas. Com isso, o resultado final, para efeitos de propaganda e marketing, poderá ser alto, como o foi no Paraná, mas o aproveitamento dos alunos, como um todo, terá sido pequeno.
13. Mantém os professores em situação de insegurança e precariedade, caso dos professores Categoria O, em vez de abrir concurso público de provas e títulos para todos eles (cerca de 100 mil). Esses professores poderão ser demitidos a qualquer momento; só não o são, em maior quantidade, dada a falta de profissionais na rede. Atualmente, faltam cerca de 17.000 professores na rede. Muitos professores estão sendo forçados a ministrarem aulas de conteúdos de outros componentes curriculares, para os quais não estão habilitados.
14. Feder sabe de toda a precariedade da rede (infraestrutura) e nada faz para resolver o problema; suas medidas são sempre paliativas.
15. O módulo deficitário das escolas traz consequências sérias para o ensino, a saúde e a segurança dos alunos. O Secretário só mostra a cara quando há uma tragédia, e para fingir sentimento e solidariedade. Passado o episódio, tudo é esquecido.