EC 103/2019
Conjuntura Nacional
Senado aprova em primeiro turno PEC que trata dos precatórios sem o “jabuti” que obrigava estados e municípios a uma nova reforma da Previdência
17/07/2025 16h06, atualização 17/07/2025 16h12
Previdência
Andes-SN encaminha à Câmara proposta de fim da contribuição de aposentados(as) e pensionistas, e acompanha julgamento sobre reforma de 2019 no STF
12/07/2024 15h41, atualização 26/07/2024 15h46
Previdência
Ao pedir vistas, Lewandowski suspende julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade contrárias à EC 103/2019 (“Reforma da Previdência”)
27/09/2022 15h03, atualização 01/11/2022 12h59
Previdência
Facchin diverge de Barroso e declara inconstitucionais dispositivos que autorizam confisco sobre aposentadorias e pensões de servidore(a)s
22/09/2022 16h45
Conjuntura Política