Filie-se

Edson Facchin

Previdência

Ao pedir vistas, Lewandowski suspende julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade contrárias à EC 103/2019 (“Reforma da Previdência”)

27/09/2022 15h03, atualização 01/11/2022 12h59
Previdência

Facchin diverge de Barroso e declara inconstitucionais dispositivos que autorizam confisco sobre aposentadorias e pensões de servidore(a)s

22/09/2022 16h45