Conjuntura Nacional

“Aprovação da PEC 221/2019 é digna de ser exaltada”, declara Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da USP; porém, adverte, essa conquista “pode ser desconstruída pela PEC 12/2026”

16/10/2026 11h03, atualização 16/10/2026 11h07