Assembleia Geral de 18/8 decide manter a greve e fazer propostas para Congregações e Conselho Universitário

foto: Daniel Garcia

Na sessão da Assembleia Geral (AG) Permanente da Adusp realizada em 18/8 no Auditório da História, as unidades apresentaram informes de continuidade de greve e de avaliação de que este é um momento crucial da mobilização, tendo em vista o documento vazado na Folha de S. Paulo no dia 14/8 e os informes da Reitoria, que confirmam a intenção de implantação de um Plano de Demissão Voluntária para funcionários técnico-administrativos; a entrega do Hospital Universitário (HU) à Secretaria Estadual de Saúde; e a autarquização do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC ou “Centrinho”). A continuidade da greve foi aprovada, sem votos contrários e com apenas duas abstenções.

Fora os novos fatos, o corte de ponto de funcionários ainda vem sendo discutido dentro das unidades, principalmente naquelas onde o confisco de salários foi efetivado, para avaliar a possibilidade de reverter a posição. Na Faculdade de Saúde Pública, a reunião do Conselho Técnico Administrativo (CTA) repudiou os cortes, apesar de os funcionários da unidade não terem sido atingidos. Na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia está sendo exigido por docentes e funcionários mobilizados que seja realizada uma reunião do CTA para reverter os cortes, que foram aprovados por todos os membros dessa instância. Durante a assembléia, chegou o informe de que, no Instituto de Biociências, uma reunião autoconvocada da Congregação havia acabado de tomar decisão contrária aos cortes de pontos ocorridos na unidade.

O corte de ponto foi tratado, assim, com destaque entre as propostas da Diretoria da Adusp votadas pela AG. Além do pedido às congregações e ao Conselho Universitário (Co) de imediato cancelamento de medidas de retaliação à greve, foi proposta a criação de uma comissão de interlocução para discutir a reversão do confisco salarial imposto aos funcionários técnico-administrativos; constituída por diretores da Adusp, membros do Conselho de Representantes e da AG, essa comissão solicitará reunião para tratar da questão com o reitor.

A presença em reunião da Comissão de Educação da Alesp, marcada para 27/8 às 14h, para a qual qual Zago está convocado a comparecer, e a realização de um grande ato em defesa da USP, chamado “SOS-USP”, no dia 2/9, também foram analisadas e aprovadas pela AG.

Diante da gravidade das medidas divulgadas pela Folha de S. Paulo e encaminhadas pelo reitor aos diretores para discussão nas unidades, com objetivo de que sejam debatidas no Co, a AG analisou e deliberou um conjunto de contrapropostas a serem submetidas à avaliação das Congregações e do Co, as quais consistem em soluções emergenciais imediatas e de médio e longo prazo que dêem conta de solucionar a questão do financiamento da USP, Unesp e Unicamp, sem no entanto implicar o demantelamento destas instituições, como implícito nas medidas sugeridas pela Reitoria.

Segue o conjunto de todas as deliberações tomadas:

Resoluções da Assembleia da Adusp de 18 de agosto de 2014

1. Deliberou pela continuidade da greve, com nova sessão da Assembleia Geral Permanente segundo as seguintes alternativas:

• Se houver reunião do Co em 26/8, a próxima sessão da Assembleia Geral será em 28/8;
• Senão houver reunião do Co em 26/8, a próxima sessão da Assembleia Geral será em 26/8;

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2. Deliberou remeter às Congregações das Unidades e ao Co da USP as seguintes propostas:

I. Imediato  cancelamento de qualquer tipo de retaliações ao movimento grevista, muito particularmente  o corte de ponto e consequente confisco salarial dos funcionários técnico-administrativos.

II. Que a reitoria da USP leve ao Cruesp a disposição de utilizar para reajuste salarial imediato os seguintes recursos – já aprovados no Orçamento da USP de 2014:

a) R$ 129 milhões designados para atendimento da política salarial do Cruesp;

b) Estimados R$ 195 milhões de rendimento de aplicações financeiras.

III. Em relação aos recursos necessários para a manutenção das universidades estaduais paulistas, há propostas de dois tipos: no primeiro bloco (III.1), estão colocadas as demandas mais imediatas; no segundo bloco (III.2), as demandas mais estratégicas. Se aprovadas, estas propostas devem ser levadas ao Cruesp, para aprovação e implementação. [1]

III.1. Propostas para execução imediata pelo governo do Estado:

III.1.1. Cessação permanente do desconto do montante de recursos para políticas de Habitação da base de cálculo do repasse às universidades estaduais, retroativa a julho/2014.

Observação:Em 2014, R$ 104 milhões são descontados a cada mês da nossa base de cálculo; se o governo parar com esta prática a partir de julho/14, o aporte de recursos para as universidades estaduais paulistas será de 0,0957 x 6 x 104 = R$ 59,72 milhões.

III.1.2. Aporte emergencial de adicionais 0,7% do ICMS-QPE para as universidades estaduais, a serem depositados no início de outubro de 2014.

Observações:A origem desses 0,7% é Of. do Cruesp  de 29/7/2005, assinado pelo Prof. Marcos Macari, reitor da Unesp e então presidente do Cruesp, expondo ao governador Geraldo Alckmin, “a necessidade de recursos para continuidade e manutenção das ações [expansionistas] até aqui implementadas” pelas três universidades estaduais paulistas. Tal medida provê recursos da ordem de pouco mais que uma folha de pagamento das três universidades.

III.1.3. Inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA-2015) de liberações mensais de adicionais de 0,7% da QPE do ICMS aos 9,57% que constam na LDO-2015, calculados sobre a mesma base de cálculo corrente, excluído o desconto da Habitação.

III.2. Propostas Estratégicas:Obter o compromisso do atual governo do Estadode lutar para incluir na LDO-2016 as seguintes determinações:

III.2.1. Artigo XXX – O Estado aplicará em 2016 na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no mínimo trinta e três por cento (33%) da receita resultante de impostos, incluindo os recursos provenientes de transferências.

III.2.2. Modificação do Artigo 4º da LDO-2016, que passará a ter a seguinte redação:

Artigo 4º– Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2016, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 10,0% (dez por cento) do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – Quota Parte do Estado, no mês de referência.

§ 1º– À arrecadação prevista no “caput” deste artigo serão adicionados 10,0% (dez por cento) das Transferências Correntes da União, decorrentes da “Lei Kandir”.

Observações:(III.2.1) é uma reivindicação histórica do Fórum das Seis. Em relação à (III.2), propomos passar  dos 9,57% com a redação atual, para 10%com a nova redação.

Isto equivale, aproximadamente, aos 10,5% com a redação atual, compatível com os 10,27% reivindicados pelo  Cruesp em 2005. Além disso, reivindicamos o compromisso do atual governo com estas propostas, pois não sabemos quem vai ganhar a eleição para governador em 2014.

III.2.3. Mudança na Constituição do Estado para que o teto salarial no poder executivo estadual e municipal passe a ser 90,25% do subsídio de um ministro do STF (i.e., o subsídio de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Observação: Este dispositivo é importante, entre outras coisas, para normatizar e uniformizar a remuneração dos servidores públicos paulistas, independente da esfera de governo a que estejam ligados.

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3. Deliberou convidar os membros do Co para uma reunião no dia 25/8, para debater e preparar a próxima reunião do Co, prevista para 26/8;

4. Decidiu pela constituição de uma comissão de interlocução com a reitoria, composta pela diretoria, Conselho de Representantes da Adusp e representantes da Assembleia Geral de 18/8/14, para discutir a reversão do confisco salarial imposto aos funcionários técnico-administrativos.

5. Decidiu pela presença na audiência pública da Comissão de Educação da Alesp, marcada para o dia 27/8, às 14 h, para a qual o reitor  Zago está convocado a comparecer.

6. Deliberou que os meios de comunicação e os materiais da Adusp recoloquem no centro do debate político a urgente necessidade de democratização da USP;

7.Deliberou pela realização, no dia 2/9/14 de um ato de massa, SOS-USP, convidando, entre outros, intelectuais, parlamentares e entidades sindicais e da sociedade civil.

8.Foi aprovada a realização de uma Plenária não deliberativa de docentes, estudantes e funcionários técnico-administrativos, em data a ser acertada com o DCE e o Sintusp.

9. Uma variedade de propostas oriundas das Assembleias Setoriais foram encaminhadas à Comissão de Mobilização.