Serra aprova expansão da terceirização da saúde

O governador José Serra aprovou lei complementar que estende a possibilidade de terceirização a todas as unidades de saúde do estado de São Paulo. Pela lei anterior, somente unidades novas podiam ser geridas por entidades sem fins lucrativos qualificadas como Organizações Sociais (OSs). Serra vetou emenda proposta pela deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) que previa a destinação de 25% dos leitos de unidades geridas por OSs a planos de saúde e pacientes particulares mediante cobrança.

Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, o veto não foi nenhuma surpresa. “Quando tive acesso ao projeto aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo alertei que era preciso termos clareza de que a emenda da deputada Maria Lúcia era uma estratégia do Serra”, declarou ao Informativo Adusp. “Ele sabia que existe um parecer do STF e da Justiça Federal de que as OSs são inconstitucionais e queria que os movimentos sociais se centrassem nos 25% e esquecessem as OSs. Desde o princípio coloquei que era nelas que devíamos centrar nossas críticas, que ele vetaria a emenda para sair como defensor do SUS”.

Segundo Batista, o que está acontecendo na saúde faz parte do cenário maior do país, de uma cultura de administração patrimonialista, onde o estado está ocupado por grupos privados que tomam decisões para sua conveniência, em detrimento do interesse público. “O que temos hoje, em todo o país, é um apoderamento do SUS por grupos privados. Num primeiro momento, terceirizaram ações e serviços. Hoje nós temos cerca de 95% dos procedimentos especializados e de alto custo sob controle privado. O segundo avanço foi sobre a mão de obra, mais de 60% dos trabalhadores do SUS hoje são terceirizados e trabalham sob condições precarizadas. O terceiro e último passo foi a privatização da administração dos serviços, ainda no governo FHC, primeiro pela lei das OSs, depois das Oscips”, explica.

“Violência”

“É muito fácil dizer que o serviço público é ineficiente quando ele não recebe recursos suficientes, não tem autonomia e sofre ingerência político-partidária, através da nomeação de administradores desqualificados, indicados por questões políticas”, critica. “Na avaliação do CNS, as OSs são ilegais, uma vez que a Constituição, no artigo 17 da Lei 8080, prevê que cabe ao estado a gestão de unidades de alta complexidade. Além disso, o modelo de gestão por OSs é mais caro do que o modelo público, o Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo está fazendo um levantamento para provar isso. Por fim, nós avaliamos que esse modelo constitui uma violência contra a população, uma vez que ele fere princípios fundamentais do SUS. Qualquer um que vá a um hospital administrado por OS não vai ser atendido, as OSs só atendem pessoas indicadas por outros serviços e até o limite de sua capacidade instalada, o que fere o princípio de universalidade”.

A lei complementar 1.095, publicada no Diário Oficial em 19/9/09, prevê também que fundações que administram hospitais de ensino do estado há pelo menos 10 anos – como a Fundação Zerbini, que gere o InCor – possam ser qualificadas como OSs, o que permite que assumam outras unidades estaduais.

De acordo com o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas, em declaração à Folha de S. Paulo, só o hospital Brigadeiro, na capital, terá a direção transferida para uma OS, com objetivo de transformá-lo num centro de transplante de rim e fígado. Segundo o mesmo jornal, o MPE pretende recorrer à Justiça contra futuros contratos de transferência de administração para o setor privado, que avalia como inconstitucionais. O CNS apresentou resolução ao ministro José Gomes Temporão pedindo a suspensão da autonomia de gestão de recursos transferidos pelo Ministério da Saúde à Secretaria Estadual de Saúde. Caso Temporão homologue a resolução, um interventor da União pode ser nomeado para administrar esses recursos.

Matéria publicada no Informativo nº 295