Andes-SN e Andifes protestam contra novo corte no orçamento das universidades federais anunciado pelo governo Bolsonaro

Faltando poucos dias para o fim do exercício orçamentário de 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) – também a caminho de seus últimos dias no poder – realizou nesta segunda-feira (28/11) mais um bloqueio de recursos de universidades, institutos e centros federais de educação (Cefet).

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), os cortes alcançam mais de 70 instituições de ensino superior e têm por objetivo cumprir a regra do teto de gastos, estabelecida pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016.

Na avaliação de Regina Ávila, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o novo corte praticamente extingue os recursos da educação, inviabilizando o planejamento das instituições de ensino superior no país.

“São cortes absurdos em uma situação que já estava praticamente inviável, e agora fica decretado que está impraticável. É importante avaliar e caracterizar esse corte não como um acaso, mas como um projeto de destruição da educação. O governo é contra a educação. O Andes-SN já está em movimento para reagir, com diversas entidades, inclusive no âmbito jurídico”, disse a professora, em declarações registradas pelo site do sindicato.

Em nota, o Andes-SN afirma que “os cortes no orçamento, assim como os ataques à(o)s docentes, estudantes e técnico-administrativo(a)s simbolizam a essência do bolsonarismo e sua agenda negacionista e privativista”.

“A política anticiência e antieducação não é um fato isolado, mas elemento constitutivo do projeto da extrema direita que nega o conhecimento em nome de desinformação e fake news, além da destruição cotidiana das políticas públicas”, prossegue a nota.

O Andes-SN lembra que, antes da pandemia da Covid-19, o quadro para o pleno funcionamento das instituições já era delicado. “Após esses últimos anos, tudo piorou. O próprio retorno às aulas presenciais exigiria um aporte financeiro por parte do governo Bolsonaro que pudesse garantir mínimas condições sanitárias, o que não ocorreu. O caminho que o governo escolheu foi normatizar o ensino remoto, tentar introduzir o Reuni Digital e aumentar os cortes dos recursos da educação. O sucateamento das universidades, institutos federais e Cefet não é um acidente, mas um projeto”, afirma a entidade.

Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) registra que as universidades federais brasileiras, “com surpresa e consternação”, foram mais uma vez “vitimadas com uma retirada de seus recursos”.

“Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento”, afirmam a(o)s reitora(e)s.

A Andifes afirma que o governo parece “puxar o tapete” das suas próprias unidades com a retirada de recursos, “ofendendo suas próprias normas e inviabilizando planejamentos de despesas em andamento, seja com os integrantes de sua comunidade interna, seus terceirizados, fornecedores ou contratantes”.

“Esperamos que essa inusitada medida de retirada de recursos, neste momento do ano, seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades”, diz a nota.

A Andifes ressalta que “continuará sua incansável luta pela recomposição do orçamento das Universidades Federais, articulando com todos os atores necessários, Congresso Nacional, governo, sociedade civil e com a equipe de transição do governo eleito para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público”.

Em nota publicada nesta terça-feira (29/11), o Ministério da Educação (MEC) informa que “recebeu a notificação do Ministério da Economia a respeito dos bloqueios orçamentários realizados”.

“É importante destacar que o MEC mantém a comunicação aberta com todos e mantém as tratativas junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil para avaliar alternativas e buscar soluções para enfrentar a situação”, diz o sucinto comunicado.

Os cortes no orçamento destinado ao ensino superior são rotina no governo Bolsonaro. Somente neste ano, foram dois anúncios: em junho, houve o bloqueio de R$ 3,2 bilhões. Com a pressão exercida por reitora(e)s, foi possível liberar metade do valor.

No dia 30/9, às vésperas do primeiro turno das eleições, nova tentativa de desmonte veio a público com a edição do Decreto 11.216/2022, bloqueando R$ 328 milhões. Após pressão da comunidade acadêmica e manifestações encabeçadas por estudantes, docentes e servidora(e)s, o MEC anunciou no dia 7/10 a suspensão do corte.