Reitoria continua a driblar decisão do TJ-SP referente à conversão da URV; Congregação da Esalq soma-se às do IME, Escola de Enfermagem e FFLCH no apoio à “carta aberta” da Adusp

Em setembro de 2024, a Adusp encaminhou uma “carta aberta” ao Conselho Universitário da USP e às congregações das unidades, por meio da qual relata resumidamente a inaceitável conduta da Procuradoria Geral (PG-USP) frente à ação judicial referente à correção dos valores salariais pagos a menor pela universidade quando da conversão da Unidade Real de Valor (URV) em reais, em 1994, durante o governo Itamar Franco.

A carta contém as principais informações relacionadas à ação civil pública ajuizada pela Adusp em 22 de janeiro de 2013, com a finalidade de obter a correção da URV. Essa ação coletiva transitou em julgado em 15 de setembro de 2019, quando o Tribunal de Justiça (TJ-SP) deu ganho de causa à Adusp e docentes que ela representa.

Porém, o reconhecimento do direito de expressivo número de docentes da USP (que estavam em exercício antes de março de 1994, e que eram filiados(as) à Adusp em janeiro de 2013), em tese garantido pelo trânsito da matéria em julgado, não se materializou até agora, porque a PG-USP vem esquivando-se, já na fase de execução da sentença, de cumprir a decisão judicial, por meio da interposição de sucessivos recursos e manobras protelatórias.

O TJ-SP, que atendeu parcialmente aos pedidos da Adusp, mandou a universidade pagar 1.198 docentes que são reconhecidos como beneficiários(as) incontroversos(as) da correção salarial reivindicada naquela ação civil pública. Mas a PG-USP, que é um órgão diretamente subordinado à Reitoria, vem atuando de modo a descumprir essa decisão.

Assim, a “Carta Aberta às Congregações e ao Conselho Universitário sobre a ação judicial referente à correção da URV” elaborada pela Adusp, além de fazer com que essa situação seja conhecida e apropriada por um maior número de integrantes da comunidade universitária, exorta esses importantes colegiados a tomarem posição diante do caso, de modo a pressionar a Reitoria para que mude a orientação transmitida à PG-USP.

Até o presente momento, já atenderam ao apelo da Adusp a Congregação do Instituto de Matemática e Estatística (IME), em 26 de setembro; a Congregação da Escola de Enfermagem (EE), em 9 de outubro; a Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), em 24 de outubro; e, mais recentemente, a Congregação da Escola Superior de Agronomia “Luiz de Queiroz” (Esalq), em 21 de novembro.

A moção aprovada na Congregação da FFLCH solicita à Reitoria “que agilize as conversações com a Adusp, referentes à execução da ação, já transitada em julgado, de conversão da URV para reais”, e endossa literalmente a “carta aberta” ao manifestar “nosso apoio a que o direito conquistado judicialmente seja, enfim, usufruído por aquelas e aqueles que se dedicaram ou ainda se dedicam à universidade”.

A decisão da Congregação da Esalq foi aprovada por 37 votos favoráveis, com quatro abstenções e nenhum voto desfavorável, e atendeu a uma sugestão do Departamento de Ciência do Solo da unidade (LSO), quando de reunião do conselho departamental de 15 de outubro que decidiu, por unanimidade, declarar apoio à “carta aberta” da Adusp.

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