Assembleia Legislativa cria CPI para investigar denúncias de violência sexual contra estudantes das universidades

Depois de abrigar, em 2019, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar “irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado de São Paulo, em especial quanto à utilização das verbas públicas repassadas a elas” – cujo pífio relatório final nada trouxe de substancial após seis meses de sessões convertidas em palco para ataques ao ensino superior público, exibições de desinformação explícita de deputados e até agressões verbais de membros da CPI a dirigentes universitários convocados a depor –, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) volta a colocar as universidades no foco.

 

No último dia 4/2, o Diário Oficial do Estado publicou ato do presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), determinando a criação de CPI destinada a “apurar denúncias de violência sexual praticada contra estudantes de instituições de ensino superior no Estado de São Paulo, no último ano”.

 

Alesp

CPI foi requerida pela deputada tucana Maria Lúcia Amary

O requerimento para a criação do colegiado partiu da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). Na justificativa, a deputada cita levantamento realizado em 2016 pelo Instituto Avon/Data Popular dando conta de que 67% das mulheres universitárias admitiam já ter sofrido algum tipo de violência no ambiente acadêmico, enquanto 36% já haviam deixado de fazer alguma atividade por causa de medo ou preconceito. “Tais fatos deveriam ser inexistentes, e jamais comuns no ambiente universitário”, escreveu a deputada no requerimento – assinado, entre outros, por parlamentares que integraram a CPI das Universidades em 2019, como Wellington Moura (Republicanos), Carla Morando (PSDB), Leci Brandão (PCdoB) e Professor Kenny (PP).

 

Procurada pelo Informativo Adusp para falar sobre os casos que motivaram seu requerimento, a deputada tucana respondeu, por meio de sua assessoria, que “como a CPI ainda não foi instaurada, não surgiram novas denúncias”. É uma resposta estranha, uma vez que o requerimento fala em “apurar denúncias de violência sexual praticada contra estudantes” – há casos, portanto, que já deveriam ser do conhecimento da parlamentar. Por sua vez, o Regimento Interno da Alesp determina em seu artigo 34 que uma CPI só pode ser criada “para apuração de fato determinado”.

 

Também não há no requerimento menção a instituições específicas, o que faz supor que a investigação pode abarcar universidades públicas e privadas. As lideranças partidárias têm até o próximo dia 19/2 para indicar os nove nomes que vão compor o colegiado, com seus respectivos suplentes.

 

Universidades não estão preparadas para acolher as vítimas, acredita deputada

 

Maria Lúcia Amary cita em sua justificativa a chamada CPI dos Trotes, realizada em 2015 na Alesp e que investigou violações dos direitos humanos, especialmente nos trotes e festas no âmbito acadêmico. “Após o término dos trabalhos da comissão, algumas medidas foram sugeridas, parte delas até acatadas, todavia, novos casos de violência, principalmente sexual (física ou moral) voltaram a acontecer, e não só em trotes, mas também na rotina das estudantes”, escreve. “Não bastasse a falta de preparo das universidades para o acolhimento das vítimas, há silenciamento das mesmas, possivelmente para não prejudicar a imagem das instituições. Desta forma, parte das mulheres opta por não fazer a denúncia formal, por não acreditarem nas instâncias de apuração, e também por receio de terem, além de danos psicológicos e emocionais, possíveis prejuízos às suas futuras carreiras.”

 

A realização de trotes violentos e com conotações machistas, racistas e homofóbicas contra calouros e calouras, especialmente dos cursos das faculdades de Medicina da USP em São Paulo (FM) e em Ribeirão Preto (FMRP), foi tema de sessões daquela CPI e também da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD) entre 2014 e 2015, como registrou reportagem da Revista Adusp publicada no final de 2015.

 

À reportagem, o então deputado Adriano Diogo (PT), presidente da CPI, afirmou que a FM enviava advogados (procuradores) para “embaraçar” os trabalhos. “Todos os dias eles estavam lá me intimidando, me coagindo, esvaziando a sessão para que não desse quórum”, disse à revista.

 

CPI para investigar irregularidades na Dersa segue na fila

 

A criação da CPI sobre violência sexual nas universidades se insere na estratégia da bancada governista na Alesp de evitar a instalação de uma comissão para investigar irregularidades na Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), empresa de infraestrutura controlada pelo governo do Estado. O ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, está preso sob acusação de desvio de recursos de obras realizadas entre 2009 e 2011, durante os mandatos dos governadores José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin, e é também acusado de ser operador de esquemas de caixa dois para campanhas eleitorais tucanas.

 

Em março do ano passado, assessores de deputados do PSDB e de outros partidos da base governista na Alesp permaneceram numa fila por mais de sessenta horas – da noite de sexta-feira até a manhã da segunda-feira seguinte – para protocolar pedidos de criação de CPIs. Só podem funcionar simultaneamente na casa cinco dessas comissões, e a instalação é por ordem de inscrição. O requerimento para a CPI da Dersa, para o qual a oposição conseguiu número suficiente de assinaturas, ficou na décima-segunda posição.

 

No ano passado, foram realizadas as cinco primeiras CPIs da fila, entre elas a que se dedicou à gestão das universidades públicas e outra que investigou a venda de animais em pet shops. Neste ano, serão instaladas, além da requerida por Maria Lúcia Amary, CPIs dedicadas a investigar irregularidades na contratação dos serviços de transporte escolar no Estado, segurança dos alojamentos mantidos por clubes esportivos, contratos de quarteirização praticados pelo governo com o terceiro setor e os casos de fake news no Estado nas eleições de 2018.

 

As CPIs têm de quatro a seis meses para a conclusão de seus trabalhos. A depender da data de instalação e do ritmo das atividades, é possível que novas comissões sejam instaladas ainda no segundo semestre do ano, o que propiciaria finalmente a criação da CPI da Dersa.