Votação do PL 1.501 atesta folgada maioria de Tarcísio na Alesp; PM espancou manifestantes, e dois continuam presos

A aprovação pela Assembleia Legislativa (Alesp), em 6/12, do PL 1.501/2023, apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas e que autoriza a privatização da Sabesp pelo próprio executivo, por 62 votos a favor e 1 contrário (a bancada da oposição retirou-se do plenário e não votou), revelou que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) dispõe de ampla e folgada maioria na casa. Além disso, a Polícia Militar foi acionada para reprimir violentamente os manifestantes nos corredores e nas galerias da Alesp.

Por um lado, os esforços do funcionalismo público e dos trabalhadores das estatais paulistas — que chegaram a entrar em greve contra os planos de Tarcísio por duas vezes, em 12/10 e 28/11 — não foram suficientes para pressionar e demover os parlamentares da base governista da decisão de votar a favor da privatização da Sabesp. Por outro lado, o mecanismo das emendas parlamentares mostrou-se muito eficiente, garantindo o voto daqueles(as) parlamentares contemplados(as) pelo governo estadual com verbas generosas.

“Foi violência em cima de violência essa votação da privatização da Sabesp. Tramitação inconstitucional, debate apressado, passando por cima dos ritos legislativos, e ao fim uma votação truculenta que não considerou prerrogativas parlamentares e o bem estar das pessoas. Inadmissível retirar do povo o direito à água, sobretudo quando isso acontece embaixo de cassetetes e gás de pimenta”, declarou ao Informativo Adusp Online o deputado Paulo Fiorilo, líder da Federação PT/PCdoB/PV na Alesp.

“A ação policial resultou em feridos de ambos os lados e na prisão preventiva e injusta de dois estudantes. As imagens são evidentes do uso de força desmedida pelas forças de segurança”, comenta o parlamentar do PT, que rechaça a versão dos incidentes que vem sendo divulgada por deputados da extrema-direita. “Bolsonaristas forçam a narrativa na tentativa de comparar o direito à livre manifestação com atos antidemocráticos. Não cola. Se os ânimos se exaltaram, o papel dos deputados era encerrar imediatamente a sessão até que restabelecida a integridade de todos”. Não foi o que ocorreu, assinala.

“A presidência da Assembleia Legislativa deu continuidade à votação, cerceando o exercício da liberdade parlamentar de deputados e deputadas, entre elas gestantes e idosas, que sofreram as consequências do gás que tomou boa parte do prédio”, prossegue Fiorilo. “A autorização para privatizar a Sabesp passou, mas há um intenso caminho pela frente, em que os municípios atendidos pela companhia terão papel fundamental para barrar o processo. Nossa bancada também manterá a estratégia de judicializar todos esses acontecimentos que envergonham o Parlamento Paulista”.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) destacou a farta distribuição de emendas parlamentares pelo governador como um dos principais fatores em jogo. “Após a aprovação ilegítima do PL de privatização da Sabesp, sob um banho de sangue e uma chuva de emendas parlamentares, sem a presença do povo (espancado e expulso da galeria), da imprensa e da oposição, iremos agora acionar a Justiça contra a votação”, disse o parlamentar ao Informativo Adusp Online. “Além disso, a luta continuará na Câmara Municipal [de São Paulo] que terá de aprovar um projeto sobre o tema”.

A proposta de desestatização, eufemismo usado para privatização, foi aprovada sem que se conheçam aspectos fundamentais, como o valor pelo qual a estatal será vendida. A denúncia de parlamentares da oposição de que o PL 1.501/2023 é inconstitucional se dá pelo entendimento de que o acesso à água e ao saneamento básico é direito fundamental, garantido na Constituição do Estado de São Paulo.

Até a tarde desta sexta-feira (8/12), continuavam presos no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II os estudantes Hendryll Luiz Rodrigues de Brito Silva, graduando da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Lucas Borges Carvente, professor da rede estadual e pós-graduando também da Unifesp. As prisões em flagrante de ambos foram convertidas em prisões preventivas em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (7/12), segundo o UOL. Porém, seus advogados iriam impetrar um habeas corpus. Vivian Mendes da Silva, presidenta estadual da Unidade Popular pelo Socialismo (UP), e Ricardo Senese, metroviário, que também haviam sido presos na Alesp, foram libertados provisoriamente mediante pagamento de fiança.