CFO, novamente governista, ignora vetos à LDO

Os reitores ausentaram-se da audiência pública convocada pela Comissão de Educação da Alesp, em 13/2, à qual também faltaram os deputados governistas (acima). Mas, na mesma data e só uma hora depois, os reitores reuniram-se com o Colégio de Líderes: abaixo, o reitor da Unesp e o presidente da Alesp

De volta ao passado de total submissão ao Executivo, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Assembléia Legislativa aprovou por maioria de votos, na tarde da quinta-feira após o Carnaval, 22/2, parecer de interesse do governador José Serra para a Lei Orçamentária (LOA-2007). O presidente da CFO, deputado Caldini Crespo (PFL), e os demais membros governistas descartaram apreciar os vetos de Lembo/Serra aos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2007) que aumentavam os recursos para a educação pública e outros setores do serviço público.

A oposição, representada na CFO pelos deputados Renato Simões e Mário Reali (ambos do PT), tentou, sem êxito, resistir ao que chamou de “rolo compressor”. A data da reunião foi escolhida com o propósito de evitar a mobilização do movimento social, em especial dos estudantes, que ainda estão de férias.

Os governistas não pouparam esforços para garantir a vitória na CFO. A própria líder do governo, deputada Rosemary Correa (PSDB) — que no dia 17/2 publicou carta na Folha de S. Paulo atacando a Adusp e seu presidente, o professor César Minto —, compareceu à reunião, assim como muitos assessores dos partidos governistas.

Pouco depois de iniciados os trabalhos, o deputado Romeu Tuma Jr. (PMDB) pediu a palavra para denunciar que fora vítima de uma “manobra sórdida”, pois foi substituído na CFO pelo líder do partido, deputado Baleia Rossi. A substituição teve o objetivo de garantir que o voto do PMDB na comissão favorecesse o governo, pois Tuma tradicionalmente votava com a oposição nas questões orçamentárias.

Embora suplente do deputado Jorge Caruso (PMDB) na comissão, havia um acerto mediante o qual Tuma atuava de fato como titular. Porém, Caruso renunciou ao cargo, a pedido do líder peemedebista. “O Baleia se autoindicou”, explicou Tuma ao Informativo Adusp. “Deliberadamente entregaram os pontos para o governo”.

Veto tem parecer

O deputado Crespo abriu os trabalhos colocando em debate o parecer do deputado Edmir Chedid sobre a LOA. O deputado Simões apresentou uma questão de ordem, indagando sobre a tramitação do veto às emendas da LDO, que deveria preceder a votação da LOA. Diante da resposta de Crespo de que, segundo o regimento, “simplesmente a matéria vai direto sem parecer para o plenário da casa”, Simões insistiu, lembrando que em 2005 era outro o entendimento do próprio Crespo, e que seria preciso “esgotar a LDO, como fizemos aliás no ano passado, quando a LDO foi votada antes do Orçamento”.

O presidente da CFO admitiu que de fato seria lógico votar antes o veto, mas que as “circunstâncias” — como o recesso parlamentar e outras — iam na direção contrária. Acrescentou ainda que um parecer encomendado à procuradoria jurídica da casa pelo presidente da Alesp, Rodrigo Garcia (PFL), sugere que a matéria terá de ser submetida ao plenário sem passar pela CFO.

“O entendimento jurídico de nossa bancada é de outra natureza”, replicou Simões, que solicitou a Crespo uma cópia do parecer. Ele ficou de providenciar a cópia, mas, ao final da sessão, confessou não conhecer o documento que citou.

Remanejamento

A seguir, os deputados do PT manifestaram-se em defesa do voto em separado apresentado pela bancada. O voto em separado incorpora os avanços da LDO-2007 vetados pelo então governador Cláudio Lembo a pedido de Serra. Segundo Mário Reali, referindo-se ao parecer de Chedid, os “9,57% mais recursos extras que estão no relatório não atendem às demandas da expansão das universidades, nem do Centro Paula Souza, que foi centro do marketing” do candidato Serra. “Você não mantém uma rede se não houver repasses, garantia de recursos para o custeio”.

Ainda segundo Reali, o orçamento está subestimado: prevê receita de R$ 84,5 bilhões, ao passo que a receita de 2006 foi de R$ 84 bilhões. Para o deputado, trata-se de um método sempre utilizado pelo governo estadual. “Seguramente vamos extrapolar esses R$ 84,5 bilhões. O excesso [de arrecadação] vai ser gasto da maneira que convier ao Executivo”. Ele calcula que Serra poderá remanejar até 40% do orçamento, embora o limite legal seja de 17%, que já é muito alto.

Para o deputado petista, a manutenção do veto implica não só gastos menores em educação, mas também o abandono de investimentos previstos em segurança (inclusive modernização da polícia), saúde e outros. “Este relatório [de Chedid] rebaixa todo este processo de discussão”.

“Pedistas”

Ao falar à comissão, Simões começou por historiar a aliança entre PT e PFL na Alesp, que elegeu o presidente da casa e o presidente da CFO, durou dois anos (2005-2006) e encerrou-se com a ascensão de Lembo ao posto de governador e a eleição de Serra. De acordo com ele, o quadro partidário brasileiro está em mudança, o PFL transformou-se em Partido Democrata (PD), e os pefelistas passarão a ser “pedistas”, o que soa parecido com “petistas”.

“O PFL não gostava de Alckmin, e legitimamente fez oposição a Alckmin da forma que pôde. Achávamos bom que o PFL tivesse esse comportamento”, disse Simões. Para o deputado, no entanto, ao aliar-se a Serra esse partido “redirecionou para o povo de São Paulo as maldades que fez a Alckmin” e “fez o Orçamento que Serra pediu a Deus”.

“O voto em separado do PT é o verdadeiro relatório do deputado Edmir Chedid”, declarou, comparando o trabalho do relator da LDO em 2005 e 2006 — que incorporou emendas que aumentavam os recursos para educação, saúde, segurança pública e outros setores — com o parecer atual do mesmo deputado, que, no essencial, limita-se a aprovar a orientação do governo.

“Tudo que o Serra prometeu na campanha eleitoral o Orçamento tira”, criticou. Dirigindo-se à líder do governo, que é delegada de polícia, deu um exemplo da área: “Tira R$ 70 milhões da inteligência policial”. Citou que o orçamento para os presídios caiu R$ 130 milhões, e o reforço para as santas casas de misericórdia caiu de R$ 308 milhões para R$ 205 milhões.

Defesa governista

Os deputados governistas que se manifestaram na CFO procuraram rebater as críticas, a começar por Baleia Rossi, que declarou ter havido um “mal-entendido” de Tuma. Mas ele não se pronunciou sobre as questões orçamentárias em debate.

O deputado Chedid começou por comentar a previsão de receita. Em resposta a um questionamento de Waldir Agnello (PTB), Chedid afirmou sobre o Orçamento: “Devemos ser mais conservadores [em 2007]”. Segundo ele, o excesso de arrecadação do governo em 2006 foi de somente R$ 1,5 bilhão, bem menor, em termos relativos e absolutos, do que nos anos anteriores.

Sobre os repasses previstos na LDO-2007 para a educação, procurou eximir-se dos vetos adotados pelo governo: “Estivemos várias vezes com o governador Cláudio Lembo pedindo que não vetasse os aumentos. Foi uma decisão pessoal do governador”, explicou.

O relator apresentou seu parecer favorável ao Orçamento como produto do consenso do colégio de líderes. Ademais, teria sido “realizado a quatro mãos, pelo PFL e PSDB”, e contemplado 6 mil emendas.

Retrocesso

Os deputados petistas Enio Tatto e Maria Lúcia Prandi, que não são membros da CFO, também manifestaram-se durante a sessão. E, antes de colocar em votação o parecer de Chedid, o presidente Crespo cedeu a palavra ao professor João Zanetic, representante do Fórum das Seis.

O professor lamentou que a CFO tenha rompido com o procedimento adotado em 2005 e 2006. Apontou que o Estado de São Paulo aplica só cerca de 3,5% do seu PIB com a educação em todos os níveis, ao passo que o Brasil gasta cerca de 4% do PIB nacional (índice que já é muito baixo). Citou que, por exemplo, os Estados Unidos investem cerca de 6% do PIB, apenas para a manutenção de seu sistema educacional.

“O que vimos acontecer na casa em 2005 e 2006 foi construção de um processo democrático, de autonomia dos poderes. Daí saíram 10% do ICMS para as universidades, 0,43% para a expansão, mais 1% para o Ceeteps”, disse Zanetic. “Deputado Edmir Chedid, seu relatório não contempla isso. Há um retrocesso. É um protesto que o Fórum das Seis traz para a Alesp, e em particular para a CFO”, completou. Chedid respondeu que o relatório prevê verbas para a expansão.

Voto em separado

O deputado Simões chegou a pedir a leitura do voto em separado de sua bancada, mas desistiu quando foi informado de que houve um acordo de lideranças que firmou um “compromisso de agilização dos trabalhos”. Para ser aceito, o pedido teria que ser votado e aprovado pelos membros da comissão.

Crespo colocou então em votação o parecer de Chedid, que também não foi lido. O documento foi aprovado por 7 votos a 2. Votaram a favor dele os deputados Baleia Rossi, Caldini Crespo, Edmir Chedid, Waldir Agnello, Maria do Carmo Piunti (PSDB), Paulo Sérgio (PV) e Roberto Moraes (PPS).

Votaram no voto em separado os deputados Renato Simões e Mário Reali (conheça seu teor em www.ptalesp.org.br). Após o final da reunião, Chedid informou aos jornalistas presentes que o Orçamento poderá ser votado pelo plenário da Alesp a partir do dia 27/2.

Matéria publicada no Informativo nº 230