Arrecadação do ICMS cresce e supera previsões da Secretaria da Fazenda; Fórum das Seis requer nova negociação com reitores

Repetindo o que já havia ocorrido em junho e julho, a arrecadação do ICMS em agosto voltou a superar as previsões da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP (Sefaz). Em relação ao mesmo mês do ano passado, o montante da quota-parte do estado (ICMS-QPE) em agosto deste ano teve um crescimento nominal de 13,32%, atingindo R$ 15,980 bilhões, bem acima do previsto pela Sefaz (R$ 15,2 bilhões). O acumulado de janeiro a agosto de 2026 cresceu nominalmente 7,93% na comparação com o mesmo período de 2025.

O aumento expressivo na arrecadação foi o tema central da reunião do Fórum das Seis com os técnicos das universidades no último dia 9 de setembro, conforme relata o Boletim do Fórum.

Indagados sobre como avaliam o novo cenário, os técnicos da USP, Unesp e Unicamp disseram que não veem sinais de crescimento na atividade econômica e que a elevação nos valores, ao que tudo indica, seria decorrência de medidas de combate à sonegação. Seria, na sua avaliação, um crescimento “sazonal”.

O uso da expressão “sazonal” gerou controvérsia. Para os(as) representantes do Fórum, ainda que o aumento resulte de combate à sonegação, os valores arrecadados decorrem da atividade econômica (produção e venda) e passam a constituir um novo patamar de arrecadação. Em outras palavras, as empresas que começaram a recolher impostos corretamente agora continuarão a fazê-lo no mesmo nível daqui para frente. Não se trata de um fenômeno excepcional e, portanto, o termo “sazonal” não é aplicável.

Números rebaixados deram o tom na data-base

Durante a negociação da data-base deste ano, as previsões pessimistas defendidas pelos técnicos deram o tom do discurso dos reitores. O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) dava como certo que a previsão da Sefaz para 2026 (R$ 187,1 bilhões) não se concretizaria e que a arrecadação, na melhor das hipóteses, chegaria a R$ 185,4 bilhões.

Esse foi cenário em que, após várias reuniões entre as partes, chegou-se ao reajuste salarial de 3,92% em maio de 2026, aquém da inflação medida pelo IPCA-IBGE para os 12 meses anteriores, que havia sido de 4,39%, e longe do necessário para a recuperação do poder de compra de maio de 2012. A defasagem, naquele momento, estava em torno de 16%.

Na reunião da semana passada, os técnicos informaram que, à luz dos novos números, as universidades passam a trabalhar agora com a perspectiva de que a previsão de R$ 187,1 bilhões vai se concretizar. Na avaliação do Fórum das Seis, porém, há uma possibilidade real de que esse número seja superado.

Nova reunião técnica ficou definida para o final de outubro. Até lá, é provável que a Sefaz divulgue outras previsões para o último quadrimestre do ano. Além disso, já serão conhecidos os valores que constarão no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que o governo encaminhará à Assembleia Legislativa até o final de setembro.

O Fórum das Seis já enviou ofício ao Cruesp solicitando o agendamento de reunião com os reitores para “uma avaliação conjunta e atualizada dos dados relativos à arrecadação do ICMS e ao orçamento das universidades, além de questões ligadas ao financiamento das instituições”.

Fórum solicita reuniões dos GTs da Previdência e da reforma tributária

O Fórum requereu ainda que o Cruesp marque a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre Reforma Tributária e Financiamento. O grupo foi criado pela Portaria Cruesp 4/2026, de 27 de março de 2026, mas ainda não iniciou as suas atividades.

As entidades também solicitaram o agendamento de encontro do GT sobre Previdência. O último ocorreu em novembro do ano passado, quando foi definido que uma nova reunião seria marcada em breve, com a participação de representantes da São Paulo Previdência (SPPrev) e da Fundação de Previdência Complementar do Estado (PrevCom).

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