Sintusp denuncia ao Ministério Público do Trabalho assédio moral da gestão da Faepa a servidores do HRAC que atuam no Hospital das Clínicas de Bauru

O Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) protocolou “Notícia de Fato” no Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região (Bauru), por meio da qual denuncia a ocorrência de assédio moral coletivo, praticado por supervisor a serviço da “organização social de saúde” Faepa no ambiente de trabalho do Hospital das Clínicas de Bauru (HCB), onde atuam mais de 500 servidoras(es) da USP vinculados originalmente ao Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC).

“O Sindicato, no exercício de sua atribuição constitucional (art. 8º, III, da CF), encaminhou a denúncia ao MPT para que sejam apuradas as responsabilidades e adotadas as medidas jurídicas cabíveis, inclusive no tocante à proteção do meio ambiente de trabalho e à dignidade dos servidores públicos”, relatou o Sintusp, após apontar “exercício ilegal de poder de mando” por supervisor vinculado à Faepa, entidade privada, sobre servidores públicos da USP e “abordagens diretas e constrangedoras para remanejamento e cobertura de escalas” do HCB.

No entender do Sintusp, a questão envolve ainda possível descumprimento do contrato de gestão do HCB, firmado entre o governo estadual e a Faepa, e utilização indevida de força de trabalho da USP. “A atuação do MPT é fundamental para garantir a cessação imediata dessas práticas abusivas, o respeito à hierarquia administrativa da USP, a proteção contra constrangimentos e coações e a observância dos contratos de gestão firmados com o poder público”.

A Faepa, fundação privada dita “de apoio”, criada e mantida por docentes da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), responde pela gestão do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (que desde 2011 é uma autarquia estadual e não pertence mais à USP) e de diversos outros equipamentos públicos de saúde estaduais. Em 2022, o governo estadual, por meio da Secretaria da Saúde, contratou a Faepa, sem licitação, para assumir a gestão do HCB por cinco anos, por R$ 309 milhões. Porém, entre 2022 e 2025, diversos aditivos ao contrato original resultaram no pagamento de mais de R$ 592 milhões à Faepa antes mesmo de se completarem quatro anos de atividade da fundação privada no HCB.

Além disso, a criação do HCB só foi possível porque, em 2021, a Reitoria da USP repassou a gestão do HRAC ao governo estadual. Em primeiro lugar, porque o HCB funciona no chamado “Prédio 2” do HRAC, o prédio novo que abrigaria a expansão das atividades daquele hospital especializado. Em segundo lugar, porque a maior parte da força de trabalho do HCB é constituída pelo corpo funcional do HRAC, que foi compelida pela Reitoria, mediante ameaças, a assinar o chamado “Termo de Anuência” e passar a trabalhar para a Faepa, e portanto a receber ordens de gestores privados.

Em outras palavras, a força de trabalho do antigo corpo funcional do HRAC, altamente qualificada, foi colocada inteiramente à disposição da Faepa, sem que esta fundação privada e “organização social de saúde” precise pagar um centavo sequer por ela, pois a USP continua pagando os salários dessas servidoras e servidores. Algumas pessoas recorreram à Justiça para não ter de se submeter a essa situação, e saíram vitoriosas. Mas a grande maioria continua trabalhando para Faepa.

A “Notícia de Fato” encaminhada pelo Sintusp foi protocolada no MPT, no dia 11 de fevereiro, sob o número 000318.2026.15.001/2. O MPT instaurou o respectivo procedimento no dia 14 de fevereiro.

Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!