Inquérito do MPF vai apurar repasse do governo ao presidente do Proifes

Em atendimento a um recurso do Andes-SN contra uma decisão anterior de arquivamento do caso, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em repasse de verbas do governo federal para o presidente do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), professor Gil Vicente Reis Figueiredo.

O inquérito se baseia em denúncia encaminhada ao órgão pelo Andes-SN, em 25/6/2009. Além de acatar os questionamentos apresentados, o MPF considera que pode também ter havido violação da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho, que coíbe a interferência estatal nas organizações dos trabalhadores.

Em 2009, o Andes-SN tornou público que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) repassou à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), até abril, mediante Termo de Cooperação, R$ 370 mil para a elaboração de estudos para reestruturação de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos federais, incluindo os docentes. O presidente do Proifes estava entre os pesquisadores da UFSCar contemplados com parte desses recursos.

Desvio de finalidade

Gil Vicente recebeu R$ 24.794,55, de acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência do governo federal. O Andes-SN encaminhou pedidos de esclarecimentos ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e ao reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho. Como não obteve respostas, encaminhou as denúncias ao MPF.

O MPF, inicialmente, decidiu pelo arquivamento, alegando que, se houvesse crime, seria de competência do Ministério Público do Trabalho (MPT) apurar, já que “estritamente sob o ponto de vista do patrimônio público, não se vislumbravam irregularidades”.

O Andes-SN, porém, recorreu da decisão de arquivamento, baseando-se na premissa de que se o dinheiro público é utilizado para interferir na organização dos trabalhadores haveria, no mínimo, um desvio de finalidade. O recurso foi acatado, em 15/4/2010, pelo procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho. Um inquérito vai averiguar as denúncias, que também serão comunicadas ao MPT, para que este órgão também tome as providências que julgar cabíveis.

O Proifes foi criado em 2005, estimulado por setores do governo, como forma de contrapor-se ao Andes-SN. Em 6/9/2008, tentou transformar-se em sindicato nacional, por meio de uma duvidosa assembléia de fundação, realizada na sede nacional da CUT. Cerca de 200 docentes de universidades públicas estaduais e federais foram impedidos de participar dessa assembléia (Informativo Adusp 267). Posteriormente, tentou obter a carta sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, sem êxito.

Conflito

O repasse de verbas públicas a um dirigente sindical, com o intuito de financiar estudos acadêmicos sobre assuntos (cargos, carreiras e salários) que são objeto de forte disputa entre o governo e as entidades que representam as categorias do funcionalismo público federal, configura conflito de interesses. O movimento sindical combativo sempre se pautou pelo princípio da independência com relação aos patrões e aos governos. Se um dirigente sindical recebe remuneração extraordinária, que extrapola seu salário habitual, em razão de um projeto que lhe foi claramente direcionado por um órgão do governo (o MPOG), perde sua independência.

O presidente do Andes-SN, professor Ciro Correia, reitera que é preciso esclarecer “esses atos oficiais que podem ter sido objeto da motivação fraudulenta de recompensar posturas e práticas anti-sindicais por parte daqueles que têm se arvorado em ‘negociadores’ da categoria”.

O Informativo Adusp encaminhou ao professor Gil Vicente perguntas sobre o caso, não respondidas até o fechamento desta edição, em 14/5.

 

Informativo n° 306

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