“Reinventemos a democracia antes que seja tarde”

Realizado em 27/11, no Auditório Antonio Giglioli do Instituto de Matemática e Estatística (IME), o debate “Democracia na Universidade” contou com a presença de docentes, funcionários e estudantes. Os expositores convidados, professores Eunice Ribeiro Durham (FFLCH-USP) e José Luís Sanfelice (Faculdade de Educação da Unicamp), falaram sobre os desafios de hoje e do passado para que as universidades públicas sejam verdadeiras vanguardas no que diz respeito à defesa de democracia, tanto no que se refere ao acesso ao ensino superior, quanto ao modus operandi acadêmico e politico dessas instituições. Mediando a mesa, o profes­sor César Minto, vice-presidente da Adusp, apresentou os debatedores.

Daniel Garcia

Acesso, representação, poder, repressão: debate apontou limites e ameaças à democracia

Eunice fez um relato histórico da evolução e dificuldades para a realização de debates sobre democratização da USP. Como subsídio para a memória, mencionou artigo que escreveu para o jornal O Estado de S. Paulo, em 1984, período em que já refletia sobre a democratização da universidade e do ensino superior no Brasil. Nele, a professora assinalou que “em vez de um governo autoritário temos hoje na USP organismos decisórios ainda autoritários, mas comple­tamente impotentes e paralisados”. O artigo registrava o surgimento da Adusp em meio ao processo de democratização, fruto do que ela viu como um “vigoroso movimento coletivo”, o qual “repercutiu nacionalmente na multiplicação das associações de docentes em todas as universidades do país”.

No debate, a professora da FFLCH criticou aspectos que considerou fragilidades na luta pela conquista da democracia na universidade. “Greve passou a ser um pretexto para se mobilizar. Primeiro declara-se greve e depois vai mobilizando na medida do possível”, declarou. Reclamou de “vícios” das assembleias estudantis e docentes que, segundo ela, foram esvaziadas em determinados momentos históricos: “Assembleia é um instrumento demo­crá­tico muito falho. As manipulações nas assembleias são simples e nun­­ca denunciadas. O resto da univer­sidade não tem paciência para ficar nas assembleias”, disse. Acrescentou que nunca conseguiu enxergar a participação política de todos na USP, parte da visão da democracia como deveria ser: “Somos uma organização burocrática e extremamente complexa. Não basta afirmação de desejo de democracia, é necessário organização e participação. Nesse sentido, legitimar o sistema de representação é crucial”.

Apesar de suas considerações sobre a incompletude da democracia na USP, Eunice defendeu uma delimitação de poderes no acesso ao processo deliberativo: “Não se pode exigir que qualquer funcionário tenha um curso superior para discutir problemas administrativos. Precisamos levar em consideração a divisão social do trabalho. Não somos índios do Xingu, comunidades em que todos são iguais e, portanto, todos podem decidir sobre tudo; isso não se pode na universidade”. A professora também associou a democratização ao acesso ao ensino superior, mas se disse contrária a políticas afirmativas para esse processo. “A democratização não se dará se não houver uma amplificação do sistema de acesso. Mas não é com cotas que vamos resolver o problema de acesso. A ideia das cotas é superar uma injustiça com privilégios e não é assim que teremos igualdade. Com as cotas, teremos alunos oficialmente bran­cos e alunos oficialmente negros como pretexto para a democratização”, opinou.

Repressão

O professor Sanfelice iniciou sua exposição citando posicionamento de José Saramago sobre o tema: “A univer­si­dade, sendo como é, lugar pri­vi­le­giado de pluralidades e encon­tros, congrega todas as condições para suscitar, estimulando-a, uma aprendizagem prática e efetiva dos mais amplos valores democráticos … Reinventemos, pois, a democracia antes que seja demasiado tarde, e que a universidade nos ajude. Ela pode, vós podeis”. O trecho abriu uma explanação sobre o que Sanfelice chama de universidade estatal. “Começo me referindo à univer­sidade que nós normalmente denominamos de universidade pública. E ao me referir a ela, quero lembrar que essa adjetivação de pública tem muito de uma conotação ideológica e prática. A universidade pública juridicamente é universidade do Estado”.

Como a indicar a complexidade da discussão, ele disparou uma série de perguntas retóricas: “Democracia na universidade seria autonomia universitária, que sedimentada pela legislação está, portanto, sob a soberania do Estado? Ou a democracia é a autonomia para produção ou transmissão do conhecimento? E se a universidade é do Estado, então como que fica a situação da democracia aí? E se o Estado não pratica a democracia, é viável uma universidade estatal democrática?”. Mais importante que a definição do conceito do que é democracia, é necessário, acredita ele, “pensar a democracia na universidade dentro de um projeto maior de revolução social, para não ficar engatinhando, para não ficar no mesmo lugar”. 

A atual onda de repressão política nas universidades foi destacada por Sanfelice: “O recrudes­ci­mento do autoritarismo é um fato, pois a cada dia são diminuídos os espaços institucionais para a contestação. Que digam isso os alunos, que digam isso os servidores, que digam isso os professores. Os espaços institucionais de contestação vêm sendo reduzidos drasticamente. São inúmeros os exemplos recentes relacionados ao movimento estudantil e aos servidores que sofrem vários tipos de processos em decorrência de cerceamento de seus direitos de expressão”, assinalou o professor da Unicamp. “Tudo, e aí mora o grande perigo, vem se naturalizando, enquanto se ampliam as medidas disciplinares duras, a criminalização judicial de ações políticas e em muitos casos até mesmo a militarização do espaço físico dos campi. Daí você tem uma sequência. São cancelas, catracas, câmeras de vigilância. Daí você chega na espio­na­gem, você chega nas incursões policiais; e tudo naturalizado”.

Sanfelice concluiu o raciocínio com outra citação, agora de Marilena Chauí: “Se quisermos tomar a universidade pública para uma nova perspectiva, precisamos começar a exigir, antes de tudo, que o Estado não tome a educação pelo prisma do gasto público e, sim, como investimento social e político, o que só é possível se a educação for considerada um direito e não um privilégio, nem um serviço. A rela­ção democrática entre o Estado e a universidade pública depende do modo como conside­rar­mos o núcleo da república”, escreveu a professora de Filosofia da FFLCH. “Esse núcleo é o fundo público ou a riqueza pública … É pela destinação do fundo público aos direitos sociais que se mede a demo­cra­tização do Estado e, com ela, a democratização da universidade”.

Informativo nº 356