Fim de mandato e novo ataque à autonomia universitária

Moção da Assembleia Geral da Adusp de 3/12/2013

O decreto do Governador que nomeou João Grandino Rodas é de 11 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado em 12/12/2009 e, portanto, seu mandato de quatro anos termina impreterivelmente em 12 de dezembro de 2013. No entanto, no dia 22 de novembro de 2013, descobrimos a publicação no Diário Oficial do Estado de um apostilamento da Secretaria da Casa Civil, de 20 de setembro de 2013, estendendo o mandato do reitor até 25 de janeiro de 2014. Por decisão do então reitor nomeado, a posse deu-se apenas em 25 de janeiro de 2010, data tomada agora como o início do mandato, tendo por justificativa a “efetiva entrada do interessado no exercício” da função.

Consideramos este fato de extrema gravidade, constituindo-se em mais uma agressão do governo do Estado à autonomia universitária. Lembremos da tentativa de José Serra, em 2007, de cassar a autonomia da USP, Unesp e Unicamp, frustrada pelo movimento de professores, estudantes e funcionários técnico-administrativos dessas universidades.

A gestão Rodas – caracterizada por autoritarismo, indisposição ao diálogo e à negociação, criminalização dos movimentos de professores, estudantes e funcionários, militarização da USP através de convênio com a PM – encerra-se com mais este ataque à autonomia da Universidade.

Manter-se no poder, nesse contexto, significa tentar influir no processo de indicação do próximo reitor, pelo controle de meios, recursos, cargos e claros, contrariando o que deve reger a conduta do reitor da USP: o interesse público e o de toda a universidade.

A Assembleia da Adusp repudia mais esta tentativa de colocar os interesses do poder na frente dos da universidade, exigindo que J. G. Rodas deixe a função de reitor da USP e seja substituído a partir de 12 de dezembro de 2013 até a nomeação do próximo reitor de acordo com os Estatutos e Regimentos da USP.

São Paulo, 3 de dezembro de 2013

Assembleia Geral da Adusp

Boletim Especial de 5/12/2013