Adusp pede à 2ª Vara da Fazenda Pública que só desinterdite EACH se as exigências da Cetesb forem atendidas pela USP

A Adusp encaminhou à 2^a Vara da Fazenda Pública, em 6/3, petição sobre a interdição da EACH. Nesse documento, a Adusp reforça a grave advertência da Comissão Ambiental quanto aos riscos de retorno ao campus leste sem que tenham sido tomadas todas as 13 medidas preventivas e de remediação recomendadas pela Cetesb. Manifesta seu entendimento de que “as ações que a USP alega já terem sido empreendidas para as regularizações ambientais pertinentes, na verdade, se revelam insuficientes e incipientes a fim de dar efetividade às exigências impostas pela Cetesb”. Expressa, assim, a preocupação da entidade quanto a uma eventual “desinterdição próxima do campus sem as providências adequadas para garantir a saúde e a segurança da comunidade”. Leia aqui a íntegra da petição.

• Recibo de entrega da petição

Anexos:

• Portaria nº 6388, de 29/10/2013 (doc. 1)
• Portaria nº 6389, de 29/10/2013 (doc. 2)
• Licença ambiental de operação nº 2118 – CETESB – 29/11/2012 (doc. 3)
• Deliberação dos membros da Congregação e CTA da EACH (doc. 4)
• Informação Técnica da CETESB sobre reunião com a USP 23/01/2014 (doc. 5)
• Auto de Inspeção da CETESB, 08/01/2014 (doc. 6)
• Contrato com a Weber Ambiental DO de 24/01/2014 – Tomada de preços 50/2013 (doc. 7)
• Contrato com a Weber Ambiental DO de 1º/03/2014  (doc. 8)
• Deliberação da Congregação da EACH de 05/02/2014 (doc. 9)
• Portaria do Reitor de 25/02/2014 (DO de 26/02/2014) (doc. 10)
• Comunicado da USP à respeito do adiamento do início das aulas na EACH (doc. 11)
• Ata da reunião da Comissão Ambiental de 12/11/2013 (doc. 12)
• Relato da reunião de 12/11/2013 do GT Técnico Ambiental (doc 13)
• Ata da reunião da Comissão Ambiental de 06/12/2013 (doc. 14)
• Ata da reunião conjunta da Comissão Ambiental, GT, Servmar e SEF de 26/11/2013 (doc. 15)
• Relato da reunião entre o GT, Comissão Ambiental, diretoria da EACH e SEF de 12/02/2014 (doc. 16)
• Comunicado da Comissão Ambiental de 06/03/2014 (doc. 17)
• Reportagem publicada no site da Adusp em 19/02/2014 (doc. 18)