Adusp comunica seu desligamento do Fórum Estadual de Educação de São Paulo (FEE-SP)

A Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp-S. Sind.) tem uma ampla história de luta em defesa da escola pública, com especial atenção ao ensino superior público, tanto paulista como nacional, e tem procurado se articular em diferentes fóruns e participar de diversos movimentos sociais e espaços institucionais, dentro e fora de universidades ou instituições de ensino superior.

Além disso, tem dedicado muita atenção à educação básica pública, também paulista e nacional, pois reconhece nesta etapa educativa a raiz da formação humana, social, cultural, política, ética, de valores, atitudes e conhecimento necessários para a construção de uma vida digna, para o exercício pleno das potencialidades individuais e coletivas e a ampliação da cidadania.

Apresentamos, a seguir, um breve histórico de algumas contribuições da Adusp-S. Sind. à sociedade.

Histórico

1. Participou do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública (FEDEP-SP), desde a sua criação até cerca de 2005, tendo lutado para que seu esvaziamento não ocorresse;

2. Contribuiu com propostas educacionais nos processos constituintes, nacional (1987-1988) e estadual (1988-1989), e no processo de elaboração e tramitação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, anos 1990);

3. Participou ativamente na construção do Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (PNE), referência histórica e conceitualmente ainda atual na área educacional, tendo proposto originalmente o conceito de financiamento da educação que resultou na luta em defesa de 10% do PIB nacional para a educação pública;

4. Participou ativamente da construção do Plano Estadual de Educação – Proposta da Sociedade Paulista, que foi transformado no PL 1.704/2003, desde então “parado” na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp);

5. Na “reconfiguração” de FEDEP-SP para FEE-SP, embora este último tenha sido criado como Fórum Oficial em 8/2/2013, inicialmente a Adusp ficou em dúvida sobre sua participação, exatamente pelo caráter oficial do mesmo, mas optou por fazer parte do FEE-SP logo no início de 2013;

6. Não participou da CONAE 2010, devido a uma decisão congressual da entidade nacional (ANDES-SN) da qual é uma de suas Seções Sindicais, mas participou em alguns momentos de discussão da CONAE 2014 (Conferência Livre junto com a FEUSP, Etapa Municipal de São Paulo – WTC São Paulo/SP, Etapa Estadual de São Paulo – Serra Negra/SP, mas não participou da Etapa Final Nacional da CONAE 2014 – Brasília/DF);

7. Participou, em âmbito nacional, de diferentes articulações, interferindo no processo de discussão dos diferentes projetos de Lei (PL) e suas versões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitaram entre 2010 e 2014 no Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, até a sua aprovação na forma da Lei 13.005 em junho de 2014;

8. Desde seu ingresso no FEE-SP prestou várias contribuições, inclusive sugerindo manifestação do mesmo contra o adiamento da CONAE 2014, de fevereiro para novembro de 2014, tendo em vista a discussão e negociação do PNE; na Comissão de Monitoramento e Sistematização do FEE-SP procurou contribuir de diferentes maneiras, seja pela proposição de uma Carta de Princípios (que deveria orientar o trabalho do FEE-SP e o conteúdo do PEE-SP), seja pela proposta de texto diagnóstico sobre Financiamento da Educação – ambos recusados pela Plenária do Fórum em diferentes momentos (anexo 1 e anexo 2).

Razões do desligamento

Embora distingamos o esforço de formatação (concepção e prática) de um Fórum Estadual de Educação em São Paulo, com várias entidades e movimentos reconhecidos por sua luta em defesa da escola pública, laica e de qualidade socialmente referenciada para todos, temos divergências acerca dos rumos tomados pelo FEE-SP, em especial, depois da aprovação da Lei 13.005/2014 (PNE) em junho e da realização da CONAE 2014 em novembro.

Fundamentalmente, entendemos que os prazos e os métodos adotados pelo FEE-SP para a construção do Plano Estadual de Educação de São Paulo (PEE-SP) não permitem a sintonia com os objetivos maiores de defesa da escola pública e do processo de construção democrática de uma proposta de PEE-SP.

Sem desconhecer que a Lei 13.005/2014 (PNE) estabeleceu prazos para elaboração e alinhamento de planos estaduais e municipais no país, parece-nos que após a aprovação do PNE e a realização da CONAE 2014 tem havido um enorme açodamento na elaboração do PEE-SP.

Não acreditávamos, quando elaboramos as propostas do Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (PNE) e do Plano Estadual de Educação – Proposta da Sociedade Paulista (PEE-SP), que tais construções devessem ser processos meramente formais, como parece ocorrer agora.

E não é lícito esquecer da existência do PL 1.704/2003 na Alesp e de que, na ocasião, o governo paulista elaborou outro projeto de PEE-SP, retirado posteriormente, o que mostra uma clara falta de interesse deste governo em um PEE-SP, muito menos em um PEE-SP construído por meio de uma metodologia democrática.

Entendemos que a maior contribuição social na construção democrática de planos de educação é a oportunidade do debate, da participação, do esclarecimento, da denúncia e da organização de amplos setores sociais interessados na educação pública, nos seus dois níveis e em todas as suas modalidades. Foi por isso que realizamos os cinco Congressos Nacionais de Educação (1º Coned – Belo Horizonte, 1996; 2º Coned – Belo Horizonte, 1996; 3º Coned – Porto Alegre, 1999; 4º Coned – São Paulo, 2002; e 5º Coned – Recife, 2004), bem como contribuimos ativamente nas muitas Reuniões e nos Seminários Estaduais durante a elaboração do PL 1.704/2003 em São Paulo.

Não acreditamos que a opção feita pelo FEE-SP – elaboração até fim de fevereiro para dar entrada na Alesp em maio/2015, por meio de uma metodologia bastante obscura – seja uma forma de construção que permita maior participação democrática, que aponte para a real defesa da escola pública.

Num estado como o de São Paulo, onde as forças conservadoras têm ampla representação, presença e interesse no mercado educacional, no governo estadual, na Alesp etc., não podemos ignorar a necessidade de adoção de formas ativas de enfrentamento político e parece-nos que este aspecto não tem tido a devida e imprescindível atenção do FEE-SP.

Cresce, a cada dia, a tendência de ampliação de recursos para o setor privado, em especial na educação superior e na educação infantil; o processo interno de terceirização dos serviços no setor público; a ocorrência de relações pouco transparentes entre o público e o privado nas administrações públicas; a precarização da oferta e manutenção da educação pública, com comprometimento de sua qualidade. E tudo isso, sem ignorar outros aspectos tão polêmicos quanto os já citados: o uso indiscriminado do Ensino à Distância (EàD), as políticas de avaliação externas, a diminuição / insuficiência de recursos financeiros para a educação pública, a superlotação das salas de aula…

A construção do PEE-SP deve ser um processo importante para tratarmos de todas essas questões.

Argumentamos que o melhor seria termos um prazo maior para a elaboração de uma proposta de PEE-SP; adotarmos uma metodologia democrática, que garanta um amplo processo de discussão, aprofundamento, participação e disputa em diferentes espaços – seminários temáticos, conferências regionais e conferência estadual de educação. Essa foi e é a maneira como sempre trabalhamos.

Mas o FEE-SP estabeleceu que a definição de sua proposta de PEE-SP dar-se-á na reunião de 24/2, após o que ela seria encaminhada para uma “Instância Especial da SEE” (a palavra final é do Executivo?), que o validaria até 25/3, sendo em seguida submetida a “consulta pública” (de que forma?) de 25/3 a 24/4, e enviada à Alesp até 25/5 deste ano. Tudo isso sob a alegação de cumprir o prazo estabelecido na Lei 13.005/2014 (PNE)!

Afinal, a quem interessa essa pressa? A quem interessa a utilização desse procedimento?

Não se trataria de uma tentativa de neutralizar as forças sociais presentes no FEE-SP?

Não seria intencional adotar uma prática de desarticulação proposital, com a aparência de organização?

Por tudo isso, ao analisarmos os procedimentos e os rumos adotados até o momento pelo FEE-SP, não vemos mais como continuar participando dessa instância, comunicando o nosso desligamento.

Continuaremos, de outra forma, a nossa luta em defesa da escola pública.

Caso outras entidades, movimentos e organizações etc. tenham a mesma avaliação crítica aqui explicitada, por certo, o diálogo se encarregará de construir alternativas de atuação conjunta.

Diretoria da Adusp-S. Sind.

São Paulo, 12 de fevereiro de 2015