Plano Estadual de Educação: negociar é preciso!

A última audiência pública sobre o PEE, ocorrida em 27/10 na Assembleia Legislativa (Alesp), obteve forte repercussão política. Isso forçou a liderança do governo Alckmin na Alesp a marcar uma reunião com representantes dos partidos de oposição (PCdoB, PSOL e PT), da Adusp, da Apeoesp, da União Estadual dos Estudantes (UEE-SP) e do Fórum Estadual de Educação (FEE).

Seria uma reunião de negociação, com o objetivo de analisar a possibilidade de construir uma emenda aglutinativa que contemple propostas oriundas dos dois projetos de PEE alternativos ao do governo estadual: o construído pela Adusp e representantes de outras entidades educa­cionais e o construído pelo FEE.

A reunião ocorreu no dia 12/11 e foi antecedida, por sugestão do Grupo de Trabalho de Política Educacional da Adusp, de uma reunião preparatória com representantes dos três partidos, do FEE e das três entidades, com o objetivo de acertar uma pauta conjunta de propostas para negociação. A Adusp esteve representada, em ambas as ocasiões, pela professora Lisete Arelaro e pelo professor João Zanetic.

Na reunião preparatória, com argumentos diversos, foram destacados como essenciais: 1. definição de finan­cia­men­to maior para a educação pública; 2. valorização do magistério da educação básica (salário digno, redução do número de estudantes por sala de aula, instalação de laboratórios e bibliotecas nas escolas); 3. construção de uma carreira do magis­tério bem formatada, que supere a atual, que destruiu o magistério paulista; 4. posicionamento contrário às metas 21, 22 e 23, acrescentadas ao projeto do governo por intervenção extemporânea do Executivo; 5. proibição de transferên­cia de recursos públicos para o setor privado da educação; 6. defesa da presença no PEE das questões relativas a gênero e diferen­ças étnico-raciais; 7. imple­men­­tação da gestão demo­crá­ti­ca na educação. 

A Meta 21 invade o espaço de deliberação dos municípios sobre a municipalização do ensino; a Meta 22 inclui uma refor­ma no Ensino Médio sem dis­cus­são alguma com a comuni­dade educacional; e a Meta 23 interfere unilateralmente na formação dos quadros docente e técnico da educação básica.

Entrevero

Encerrada a reunião preparatória, dirigimo-nos ao gabinete da lide­ran­ça do governo, onde acon­te­ceu um breve entrevero, pois a sala estava quase lotada, porque o professor João Palma Filho, representante do FEE, lá presente e alegando que a reunião era pública, havia convidado, de forma arbitrária, representantes de várias entidades.

Fomos para outra sala, onde se iniciou a reunião de “negociação” com o líder do governo, deputado Cauê Macris (PSDB). Ele abriu a reunião dizendo que o objetivo era “ouvir as propostas dos dois projetos alternativos”, que seria preciso “estabelecer um debate franco e aberto sobre o PEE”, que “não temos pressa para aprovar o PEE”, “todos temos que ceder” etc.

Sobre “não ter pressa” para aprovar o PEE, manifestamo-nos contrariamente à fala de Macris, sugerindo o prazo de um mês para o encerramento das “negociações” e o consequente envio do PEE para votação no plenário até a segunda semana de dezembro. O deputado disse, por fim, que procuraria o presidente da Alesp, indicando o envio do PEE ao plená­rio antes da votação do orçamen­to de 2016. Em seguida, deu a palavra ao FEE, à Adusp, Apeoesp e UEE.

As entidades apresentaram e defenderam praticamente a mesma lista de prioridades definida na reunião preparatória. A fala da representante da UEE, porém, surpreendeu com temas não citados na reunião preparatória, tais como: vestibular unificado nas três universidades públicas estaduais; defesa do FIES e ProUni, que “são exigidos por 91% da base da UEE”, estudantes das instituições privadas; garantir “os recursos advindos do Pré-Sal paulista para a educação”.

A maior surpresa dessa reunião ocorreu durante a exposição da representante da Apeoesp: no momento em que ela defendia a exclusão das metas 21, 22 e 23, João Palma Filho a interrompeu, afirmando que foi “convencido pelo Herman [Voorwald, secretário estadual da Educação] sobre a justeza dessas metas” e, portanto, deixou de ser “contrário a elas”. A afirmação contrasta com seu eloquente posicionamento favorável à exclusão, reiterado em todas as seis audiências públicas promovidas pela Alesp (vide Informativo Adusp 410). Uma atitude estranhíssima, que não refletia a posição do FEE.

Ao final da reunião, o líder do governo disse que avisou Voorwald de que o PEE do governo seria modificado, “fruto dessas negociações”, que anotou “ponto a ponto o que foi dito na reunião” e iria avaliar o que pode ser aceito. Questionado sobre o prosseguimento das negociações, afirmou que acertaria com os depu­ta­dos Raul Marcelo (PSOL) e João Paulo Rillo (PT) a continuidade das conversas. Estamos aguardando nova rodada de negociação.

Informativo nº 411